Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, figura como réu em 81 processos na Justiça estadual – isso, em primeira instância. A maior parte é referente a acidentes de trânsito, no entanto, há relatos até de agressão dentro de ônibus.
A atuação da concessionária de ônibus tem sido investigada pelos vereadores de Campo Grande neste ano por reclamações ligadas à prestação do serviço para o qual venceu a licitação, porém, muitas pessoas já reclamam do transporte público de outra forma, na Justiça, com casos registrados desde 2014, pelo menos.
O mais recente processo é deste mês, ingressado na semana passada por um motociclista que sofreu um acidente no dia 8 de abril deste ano, ao ser atropelado por um ônibus do Consórcio Guaicurus.
Segundo o relato da defesa de André dos Santos Gonçalves no processo, o motociclista seguia na Rua Marquês de Herval, quando um ônibus da concessionária cruzou na sua frente para entrar na Rua Uirapuru.
Conforme o processo, o ônibus estava na pista central, enquanto o motociclista ia pela pista da esquerda. Quando o carro da concessionária quis fazer a conversão à esquerda, acabou atingindo André.
“Em função do acidente, o autor sofreu diversas escoriações e hematomas pelos braços, rosto, cabeça, pernas e joelhos, recebendo alta hospitalar, sendo diagnosticado com uma lesão no ombro direito, conforme laudos médicos ora acostados. Fato é que até o presente momento o autor se encontra totalmente incapacitado de realizar suas habituais atividades, pois, diante das graves lesões em seu corpo, conforme elencado acima, lida diariamente com muita dor, inclusive para realizar atividades básicas, como tomar banho, realizar necessidades pessoais”, diz trecho do processo.
Por causa disso, a defesa da vítima do acidente pede pensão mensal de dois salários mínimos, mais encargos, até que o motociclista complete 75 anos, o que significa dizer que seriam 35 anos, totalizando R$ 159.390,00. Além disso, pede R$ 50.000,00 por danos morais e mais R$ 50.000,00 por danos estéticos, totalizando R$ 259,3 mil de indenização.
“Mesmo se algum dia puder voltar a trabalhar, o que é de se duvidar, diante da situação em que a autor se encontra, as opções de serviços que poderá desempenhar se reduziram drasticamente, dadas as incapacidades e as limitações sofridas pelo acidente em questão, inclusive com base no histórico laboral do autor, sempre tendo trabalhado em ofícios de natureza braçal”, alega a defesa do motociclista.
O processo tramita na 13ª Vara Cível de Campo Grande e, como ingressou recentemente, ainda não houve decisão sobre o pedido.
AGRESSÃO
Em um segundo caso, a vítima teria sido agredida por um motorista do Consórcio Guaicurus, no dia 29 de julho do ano passado, na linha Caiobá.
Segundo o processo, a vítima, um estudante que na época tinha 18 anos, entrou no ônibus com um ventilador, porém, não teria conseguido passar a catraca porque o carro estaria superlotado. A defesa conta que, em determinado momento, o motorista do carro teria insistido para que o passageiro passasse a catraca, o qual teria recusado, por entender que ele não caberia do outro lado com o eletrodoméstico.
O processo ainda narra que, naquele momento, o motorista de ônibus teria agido de forma agressiva na tentativa de fazê-lo passar a catraca.
“Embora o requerente tenha realizado tentativa amigável para resolução do conflito, o motorista, de modo agressivo e autoritário, na frente de inúmeros outros passageiros do transporte coletivo, arremessou para fora do ônibus o ventilador do requerente, insistindo em sua saída forçada”, conta a defesa.
Neste momento, o rapaz teria atirado a bolsa do condutor, que o teria agredido fisicamente.
“O requerido não somente empurrou o requerente, como também o arranhou, deixando marcas em seu corpo, causando lesões corporais leves”, conta.
A defesa do jovem ainda anexou dois laudos que comprovariam o fato de que ele teria deficiência intelectual leve e, na época, apresentava uma idade mental de 9 anos a menos de 12 anos.
Os advogados pediram R$ 30 mil de danos morais e R$ 150,00 de danos materiais, “a título de reparação pelas lesões sucedidas”. O processo ainda está em tramitação na 4ª Vara Cível de Campo Grande.
SEM LUZ
Um terceiro processo contra o Consórcio Guaicurus traz uma situação um tanto pitoresca. O aposentado Francisco Antônio Rodrigues Macieira, de 63 anos, entrou na Justiça, com pedido de indenização por danos morais e materiais, depois que um ônibus do Consórcio Guaicurus furou uma barreira em sua rua e danificou o poste de energia em sua casa.
Conforme o processo, no dia 25 de fevereiro deste ano, um carro da linha Parque do Sol/Terminal Aero Rancho cruzou uma barreira feita pelos moradores da Rua Leopoldina de Queiroz Maia para evitar acidentes, “em decorrência da fiação elétrica da rede pública ter cedido e baixado após as chuvas e ventanias ocorridas naqueles dias”.
Ao insistir em passar pela via, o ônibus não só arrastou a fiação, como danificou o padrão de energia existente no imóvel do idoso.
A defesa de Francisco narra que ele teve de arcar, sozinho, com R$ 1.920,00, valor cobrado pela concessionária de luz pelo poste e o padrão de energia, e ainda teria permanecido dois dias sem energia elétrica.
O idoso pede o valor pago pelo poste de volta, assim como R$ 60 mil por danos morais. O caso ainda não foi julgado pela 1ª Vara Cível de Campo Grande.
SAIBA
Além da qualidade do serviço, questionada pela CPI do Ônibus, o Consórcio Guaicurus ainda vive enxurrada de ações contra o tratamento dado aos consumidores e moradores da Capital.
Ministério Público de MS recolheu malotes com documentos de empresas alvo da operação durante a manhã de sexta-feira na Capital - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
