Uma estância terapêutica foi interditada na tarde desta quarta-feira (9), em Três Lagoas, a cerca de 326 quilômetros de Campo Grande, após fiscalização identificar que o estabelecimento funcionava como clínica especializada em dependência química sem licença sanitária para esse tipo de atendimento. A interdição ocorreu durante uma operação multi-institucional que vistoria comunidades terapêuticas e unidades de acolhimento na cidade.

Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Matheus Moreira Pirolo, o local abriga cerca de 42 residentes, mas vinha funcionando, em algumas situações, como se fosse uma clínica especializada.

“Dentre os residentes estão alguns com comorbidades graves, como esquizofrenia, e outros oriundos de decisão judicial para internação em clínica especializada. O local não é clínica, apenas se passa por clínica em processos judiciais, mas se trata de uma comunidade terapêutica, onde devem ser abrigados residentes e não pacientes.”

Ainda conforme Matheus, a diferença é prevista na legislação que regulamenta as comunidades terapêuticas. “Isso é vedado pela Lei Antidrogas e por resoluções e notas técnicas da Anvisa”, afirmou em entrevista ao Correio do Estado. 

O documento de interdição também registra que o estabelecimento admitia e mantinha pessoas de forma involuntária, inclusive pacientes encaminhados por decisão judicial de internação. Conforme a fiscalização, a unidade estava autorizada pela Vigilância Sanitária Municipal apenas a funcionar como comunidade terapêutica acolhedora, com admissão voluntária e condições de livre ingresso e saída.

O termo determina que a Estância Terapêutica Efésios 6 deixe de admitir novos pacientes e providencie destinação adequada aos que já estão no local, conforme as condições clínicas individuais, no prazo de 30 dias.

Fiscalização integrada

A operação ocorre em Três Lagoas nos dias 9 e 10 de setembro. Além da Vigilância Sanitária Estadual, participam a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar, Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), da Defensoria Pública-Geral do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), em Tres Lagoas, além do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS).

A fiscalização também alcança outras duas instituições: o Desafio Jovem Peniel e a Casa de Recuperação Restaurando Vidas, conhecida como Projeto Resgate.

A ação faz parte de um trabalho que vem sendo realizado em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Nos últimos meses, mais de seis clínicas e comunidades terapêuticas já foram interditadas em Campo Grande, Dourados, Fátima do Sul e Glória de Dourados, onde ocorreu a última ação no âmbito da Operação Cura Terapêutica.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação da empresa Tickets for Fun (T4F), responsável pela organização do show da cantora Taylor Swift, a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma sul-mato-grossense que viajou ao Rio de Janeiro e foi prejudicada com o adiamento do evento, ocorrido em 2023.

A empresa também deverá ressarcir R$ 133,00 por despesas adicionais comprovadas com hospedagem.

A fã é moradora de Três Lagoas e viajou ao Rio para a apresentação da cantora, marcada para o dia 18 de novembro de 2023, no Estádio Nilton Santos. O cancelamento do show ocorreu em meio a uma forte onda de calor um dia depois da morte da sul-mato-grossense Ana Clara Benevides Machado.

Conforme os autos do processo, ela afirmou que já estava há horas dentro do estádio, quando pouco menos de uma hora para o início da apresentação, a empresa informou que o show foi adiado para o dia 20 de novembro devido às condições climáticas adversas. Na época, o país enfrentava forte onda de calor e havia também previsão de tempestades com raios para o município.

A fã afirma que o adiamento gerou custos, como dois dias a mais de estadia, alimentação e tranporte no Rio de Janeiro, sofrendo danos materiais no valor de R$ 606,98. Além disso, ela alegou que teve grande esgotamento emocional pela falha na prestação do serviço e pediu indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Em primeira instância, a Justiça já havia condenado a Tickets for Fun a indenizar a cliente, mas a empresa recorreu, alegando que o adiamento ocorreu por força maior e sustentando que havia adotado medidas para proteger o público.

A consumidora também entrou com recurso, pois havia sido deferido apenas a indenização, e ela pediu também o ressarcimento com os gastos extras.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, afirmou que o adiamento, diante do risco à segurança do público, não configuraria, por si só, falha na prestação do serviço.

No entanto, ele considerou que o problema foi a comunicação tardia da mudança, quando os consumidores já haviam se deslocado para o local do evento, enfrentando filas, aglomerações e o intenso calor.

Dessa forma, a situação caracterizou falha na prestação do serviço, especialmente quanto aos deveres de informação, segurança e boa-fé. A empresa alegou força maior e sustentou que havia adotado medidas para proteger o público, mas os argumentos foram rejeitados.

A 5ª Câmara Cível reconheceu o direito ao ressarcimento de R$ 133,00 pela hospedagem adicional, mas os gastos com alimentação e transporte não foram ressarcidos, porque os extratos apresentados não permitiam identificar a natureza das despesas nem comprovar sua relação direta com o adiamento do show.

Assim, por unanimidade, o recurso da empresa organizadora foi negado, enquanto o da consumidorafoi provido, sendo mantida a indenização de R$ 6 mil e acrescentando R$ 133 de danos materiais.

Morte em show

O show da cantora Taylor Swift no Brasil foi marcado também pela morte de Ana Clara Benevides, 23 anos, de Sonora, que morreu no dia 17 de novembro de 2023 após passar mal na apresentação da cantora pop.

Conforme divulgado na época, no dia do show a temperatura chegou a 40ºC no Rio de Janeiro a sensação térmica dentro do estádio do Engenhão, onde aconteceu a apresentação, era de 60ºC.

Mesmo com as temperaturas elevadas, a entrada com garrafas d'água foi proibida pela T4F e a ventilação do estádio foi comprometida pela instalação do palco e de materiais para isolar o som.

Ana passou mal no início do show e faleceu de exaustão térmica, uma condição causada pela exposição prolongada ao sol e a temperaturas extremas.

Para conseguir levar o corpo do Rio de Janeiro até Sonora, no norte de Mato Grosso do Sul, a família fez uma vaquinha para bancar os custos.

Um dia depois, no sábado, 18, Taylor Swift anunciou o adiamento do show daquele dia para esta segunda pouco antes do início da apresentação, o que gerou tumulto na saída do estádio.