Diretor jurídico-administrativo do Consórcio Guaicurus, Leonardo Dias Marcello disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte coletivo de Campo Grande que o valor do passe de ônibus na Capital deveria ser de R$ 9, quase o dobro dos R$ 4,95 cobrados atualmente.
Segundo Marcello, o valor seria, em média, o preço pago pelo poder público em outras cidades do País para custear o transporte coletivo. Em Campo Grande, segundo o diretor, esse seria o custo da tarifa técnica, usada para calcular o subsídio pago pelo poder público.
“Olha, nós ajuizamos uma ação em que acoplamos uma tarifa de R$ 7,79, em 2023, mas, hoje, fazendo os cálculos, acredito que a tarifa técnica adequada giraria em torno de R$ 9, que é uma média praticada Brasil afora”, declarou.
Vale destacar que o preço da tarifa técnica só é usado para estabelecer o montante unitário que o município deve pagar em subsídios ao Consórcio Guaicurus, pagamento este que foi estabelecido em função das gratuidades de passes existentes no transporte público.
Em janeiro, a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do município o aumento de 3,15% do preço da tarifa, acréscimo de R$ 0,20 em relação ao valor que era pago até o ano passado, passando de R$ 4,75 para R$ 4,95.
Já a tarifa técnica atual, calculada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) com base em critérios contratuais, foi definida em R$ 6,17. De acordo com Marcello, o valor reajustado neste ano deveria ser 45% maior que o definido pela Prefeitura de Campo Grande.
Alguns elementos são levados em conta para a determinação da tarifa, como o preço do combustível, o salário dos motoristas e o índice de ocupação dos ônibus. A cada ano, a Agereg mede esses valores, que são submetidos a um cálculo aprovado por um conselho regulador.
Em dezembro de 2024, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projeto de lei complementar que autorizou a prefeitura a conceder subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus.
Com esse incremento, os repasses destinados pela administração municipal para custear as gratuidades do transporte público poderão passar de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões.
O governo de Mato Grosso do Sul também subsidia a gratuidade dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. Em 2024, o montante saiu de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.
Ontem, durante a CPI, o diretor jurídico-administrativo do Consórcio Guaicurus declarou que os subsídios municipal e estadual ainda não foram pagos à empresa gestora do transporte coletivo neste ano.
“O município e o governo do Estado têm um convênio de subsídios com o Consórcio Guaicurus que todos os anos é renovado, mas até agora, neste ano, este convênio não foi oficializado”, disse o diretor.
EX-DIRETOR-PRESIDENTE
Os vereadores também ouviram na CPI João Resende, ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus.
Durante uma oitiva tensa, em que, por alguns momentos, o ex-diretor preferiu ficar em silêncio, ele afirmou que a Prefeitura de Campo Grande não cumpriu os requisitos do contrato firmado em 2012, que estabelecia melhorias na mobilidade urbana e no transporte coletivo, citando os corredores de ônibus e a reforma de terminais, que deveriam ter sido feitos e concluídos nos primeiros dois anos de contrato.
Questionado sobre os 97 ônibus que estão com idade acima da permitido e continuam circulando pela cidade, Resende afirmou que o consórcio não comprará novos ônibus até que a briga judicial com a prefeitura se dê por encerrada.
“Existem 97 ônibus vencidos porque a prefeitura não cumpriu o contrato conosco. O consórcio não vai comprar ônibus enquanto a prefeitura não cumprir com os valores atrasados. A prefeitura nos contratou, não cumpre o contrato e nos deixa em uma situação vexatória”.
Também foi perguntado a João Resende a razão pela qual o Consórcio Guaicurus não rescindiu o contrato, já que é alegado pelos diretores da concessionária que a empresa está em crise financeira. Resende afirmou que o contrato não é quebrado porque “querem honrar o contrato estabelecido em 2012”.
A vereador Luiza Ribeiro perguntou se o envelhecimento da frota teria sido intencional. Resende afirmou que não foi intencional, mas novamente disse que não serão comprados novos ônibus enquanto não houver reequilíbrio do contrato e condição financeira.
“O nosso patrimônio está sendo dilacerado e depreciado pela inoperância da prefeitura com relação ao reequilíbrio econômico do contrato. Se continuar assim, vai entrar no caos, sim. O consórcio vem informando, pedindo socorro”, declarou o ex-diretor-presidente, porém, sem apresentar provas das supostas perdas.
No início da oitiva, João Resende, ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus e que ainda é membro da diretoria da empresa, questionou os vereadores se eles, como membros da CPI, leram o contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande na íntegra.
Após pedir acentuadamente para os vereadores não interromperem a fala dele na CPI, uma discussão entre Resende e o presidente da CPI, vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), com participação dos demais vereadores, fez com que o ex-diretor-presidente do consórcio optasse por permanecer calado na oitiva por alguns instantes.
As perguntas da vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, foram lidas por ela sem respostas de João Resende, que voltou a responder após ser convencido pelo vereador Júnior Coringa (MDB).
Saiba
Até o momento, foram apresentadas para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 616 denúncias sobre o transporte coletivo da Capital, sendo 535 mensagens recebidas via WhatsApp, 32 formulários preenchidos, 46 e-mails enviados, 2 ligações telefônicas e 1 denúncia realizada de forma presencial.




