O livro “Dia 4”, recomendado aos alunos da sexta série do ensino fundamental, pela Escola Cenecista Oliva Enciso, de Campo Grande, gerou polêmica por apresentar, segundo Ângela Goveia, tia de uma aluna, palavrões e trechos com declarações preconceituosas. O livro está incluído nos materiais pedidos para os alunos de 10 anos e os pais devem comprá-lo na Escola pelo preço de R$ 20. Em várias páginas, a publicação apresenta palavrões e citações de atitudes violentas. “Não faz sentido usar um livro desses, que estimula a violência. Se a criança fala palavrão na escola, como eu posso dizer que é errado em casa?”, afirmou Ângela, indignada. Por e-mail, a direção do colégio afirmou a ela que o trabalho seria desenvolvido com o livro por conta da possível proximidade com o autor, o que poderia propiciar o debate e estimular as crianças à leitura. Segundo informou a escola, o livro teria sido escrito por um ex-aluno. A tia da aluna afirmou que o uso do livro na escola “fere os princípios éticos básicos de qualquer instituição de ensino”. Além disso, ela defende que o dinheiro pago à escola pelo exemplar seja devolvido aos pais. A coordenadora da escola, Célia Regina Tavares Rino, informou que, após reunião, os pais de alunos de uma das turmas da 6ª série aceitaram manter o uso do livro, após justificativa da Escola. “Quem fez as declarações contra o livro teve visão distorcida e sem fundamentação”, afirmou. Segundo ela, o projeto pedagógico inovador da Escola justifica o uso do livro para estimular o livre pensar dos alunos. “A proposta pedagógica é de total diálogo”, afirmou.
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Conteúdo de livro provoca reação
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URGÊNCIA
MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais
17/03/2026 19h25
O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.
Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.
Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.
Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.
CONTROLE
MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS
Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso
17/03/2026 19h15
Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.
Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.
O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.
Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.
Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:
- Dourados - R$ 9,90 milhões
- Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
- Maracaju - R$ 3,96 milhões
- Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
- Caarapó - R$ 3,16 milhões
Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.
Emenda PIX
As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.
O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.
"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.
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