Cidades

CONCURSO PÚBLICO

MPE solicita suspensão de concurso público por contratação suspeita

Contrato sem licitação, ausência de justificativa clara para a realização do concurso, entre outros motivos, levantaram suspeitas sobre o concurso pú

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou nesta terça-feira (12) a suspensão, em até 90 dias, da contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a realização de um concurso público na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. 

De acordo com o MPE,  a contratação da FAPEC para organizar o concurso público da cidade levantou suspeitas sobre a intenção da prefeitura, no nome de João Carlos Krug (PSDB), em beneficiar determinada empresa ou grupo político, devido à proximidade com as eleições municipais e a falta de transparência no processo licitatório.

Ainda em outubro deste ano, o órgão havia aberto um inquérito civil para apurar a abertura do concurso, cuja a contratação da banca foi feita no valor de R$ 366.664,00 mediante contratação direta, sem licitação.

Além disso, outro fator de estranheza apontado pelo MPE, seria a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, em que a contratação às vésperas de eleição, seria uma tentativa de aumentar a despesa nos últimos meses de mandato, algo proibido por lei.

Em maio deste ano, a prefeitura de Chapadão do Sul alegou inexistência de recurso financeiro para a contratação de professores para crianças com TEA  (transtorno do espectro autista) por parte da Secretaria Municipal de Educação

Ainda segundo o MPE, a ausência de justificativa clara para a realização do concurso , a falta de informações detalhadas sobre os cargos e o cronograma curto de vigência do contrato (09/10/2024 a 31/12/224), também entraram no rol de suspeitas utilizadas para solicitar a suspensão do processo. 

  • Não há no Portal da Transparência documentos a demonstrar os fundamentos para a realização do concurso público no final do mandato, tampouco a identificação dos cargos, funções, vencimentos, entre outros, com clara ofensa à Lei de Acesso à Informação; - Considerações do Ministério Público no Inquérito Civil  06.2024.00001013-3

Em medida cautelar, o MPE decidiu pela determinação da suspensão do processo de contratação da FAPEC. Através de uma recomendação oficial, o órgão solicitou à Prefeitura de Chapadão do Sul a paralisação imediata do Processo Administrativo nº 565/24, por um período de 90 dias. 

De acordo com o MPE, a medida visa garantir a preservação do interesse público e permitir uma análise mais detalhada das irregularidades apontadas. A prefeitura de Chapadão do Sul terá até cinco dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.

Prefeitura de Chapadão do Sul

Ao final de outubro, em nota, a Prefeitura de Chapadão do Sul afirmou que a contratação da FAPEC foi realizada de acordo com a legislação e que a empresa possui expertise na realização de concursos públicos. 

De acordo com a prefeitura, a gestão municipal justificou a dispensa de licitação alegando que a FAPEC atende aos requisitos legais para essa modalidade de contratação.

O Município de Chapadão do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, torna público esclarecimentos acerca dos questionamentos formalizados pelo Ministério Público Estadual a respeito da contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura – FAPEC, através da modalidade de Processo Administrativo 565/2024, Dispensa de Licitação 033/2024, e veiculados equivocadamente pelos meios de comunicação.

A modalidade de Processo Administrativo – Dispensa de Licitação é legalmente amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando instituição a ser contratada comprove seu enquadramento, o que foi devidamente comprovado pela FAPEC, tanto é que a mesma FAPEC formalizou contrato com o próprio Ministério Público do Estado para realização de concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, através da mesma modalidade (dispensa de licitação), conforme pode-se verificar na publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO no DOMPMS • Ano XV • Número 3.194 terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Vale salientar que a referida Fundação já realizou concursos em nosso Município nos anos de 2011, 2013 e 2020, atendendo integralmente e satisfatoriamente as demandas.

Confira a nota completa aqui.

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GABARITO

Concurso com salário de R$ 7,5 mil para professores temporários da REE tem gabarito divulgado

O processo destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva, de modo que a convocação será realizada conforme a demanda existente nas escolas estaduais

23/12/2025 16h30

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial Eletrônico n. 12.033 – Edição Extra, dessa segunda-feira (22), o gabarito oficial definitivo da Prova Escrita Objetiva do Processo Seletivo Simplificado SAD/SED/FDT/2025, destinado à formação de banco reserva de profissionais para a função docente temporária na Rede Estadual de Ensino (REE) a ser utilizado para a convocação de professores em regime de suplência.

Com a publicação, os candidatos têm acesso às respostas finais das questões da etapa objetiva, etapa essencial para prosseguimento no certame que visa à contratação temporária de docentes para atuação na REE em 2026. 

Concurso

O professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado podem trabalhar em qualquer um dos 79 municípios do Estado. É importante frisar que o concurso destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva, de modo que a convocação será realizada conforme a demanda existente na REE, não garantindo àquele que nele for aprovado, direito subjetivo à convocação.

A remuneração é de R$ 7.512 para graduados com Licenciatura, Especialização, Mestrado, Doutorado e corresponde à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Porém, a convocação pode ser realizada em carga horária inferior a este limite e estar distribuída entre os turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.

O valor a ser recebido pelo profissional será calculado proporcionalmente à quantidade de horas/aulas efetivamente atribuídas no ato da convocação. As modalidades que os convocados atuarão serão: educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio e educação especial.

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SES

Na contramão do Brasil, MS registra menor na taxa de gravidez na adolescência em 10 anos

Na última década, a tendência de queda nos registros de gestação em adolescentes até 19 anos caiu 1,54%, enquanto a taxa nacional aumentou no mesmo período

23/12/2025 15h30

Entre 2022 e 2025, o índice de gravidez na adolescência caiu de 14,92% para 12,65%

Entre 2022 e 2025, o índice de gravidez na adolescência caiu de 14,92% para 12,65% Foto: Pixabay

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Mato Grosso do Sul registrou, em 2025, o menor registro de gravidez na adolescência em dez anos. A tendência de redução dos registros vem sendo notado na última década, indo na contramão do índice nacional, que registra aumento nos números. 

Entre 2022 e 2025, o índice caiu de 14,92% para 12,65%, segundo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). No mesmo período, o Brasil registrou um aumento de 3,87% de mães adolescentes, enquanto Mato Grosso do Sul reduziu 1,54%. 

O resultado está diretamente ligado à ampliação das ofertas de contraceptivos de longa duração (LARC), especialmente na rede pública. É o que explica a Coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Maternidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Andriely Gomes. 

“A expansão dos LARCs tem impacto direto no indicador. Quando a adolescente tem acesso a um método de longa duração, seguro e gratuito, ela evita uma gravidez não planejada e conquista mais autonomia sobre suas escolhas. Esse acesso ampliado explica parte importante da redução que observamos no Estado”. 

A iniciativa da oferta ocorre desde 2009 através de financiamentos pelo Governo do Estado, juntamente de ações educativas e qualificação das equipes da Atenção Primária. 

Ações e expansão

A implantação dos LARCs teve aceleração em 2025 através da expansão de capacitações nos municípios de Nova Andradina, Campo Grande e Costa Rica para inserção de DIU e implantes com protocolo atualizado. 

Além disso, a SES intensificou ações educativas com nove oficinas territoriais do projeto “Educar para Transformar”, além de uma webaula estadual sobre Prevenção do HPV e a Gravidez na Adolescência, que reuniu representantes dos 79 municípios. 

Também foram disponibilizados três mil unidades do dispositivo Implanon no Sistema Único de Saúde de Campo Grande, para mulheres entre 18 e 49 anos de idade na Capital. 

Médicos e enfermeiros receberam capacitação para ampliar a quantidade de profissionais capacitados para a realização do procedimento, garantindo que o método chegue a todas as regiões da cidade. 

As ações e oferta qualificada dos métodos fortalece a prevenção da gravidez não planejada, especialmente entre as adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de reforçar abordagens acolhedoras e livre de tabus sobre saúde sexual. 

“A informação correta e o acolhimento fazem diferença. Quando a adolescente encontra uma equipe preparada para conversar sem julgamento, ela entende que tem direitos, tem opções e pode planejar seu futuro”, explica Andriely.

Tendência de queda

Entre 2015 e 2025, o número de nascidos vivos de mães entre 15 e 19 anos de idade caiu de 8.315 para 2.861 em Mato Grosso do Sul. 

Entre as mães menores de 15 anos, a taxa caiu de 514 para 171 no mesmo período. Mesmo com os avanços, Andriely destaca que ainda há desafios. 

“Seguimos trabalhando para que nenhuma adolescente engravide por falta de informação, apoio ou acesso a métodos seguros”.

A secretaria de saúde de Mato Grosso do Sul reforça que segue ampliando a qualificação das equipes, fortalecendo o trabalho juntamente com educação e assistência social, expandindo a oferta de métodos contraceptivos para todos os municípios. 

“Cada ponto reduzido representa uma menina que tem mais tempo para estudar, sonhar e construir seu próprio caminho. Essa é a política pública que transforma vidas”, conclui Andriely.


 

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