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CONCURSO PÚBLICO

MPE solicita suspensão de concurso público por contratação suspeita

Contrato sem licitação, ausência de justificativa clara para a realização do concurso, entre outros motivos, levantaram suspeitas sobre o concurso pú

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou nesta terça-feira (12) a suspensão, em até 90 dias, da contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a realização de um concurso público na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. 

De acordo com o MPE,  a contratação da FAPEC para organizar o concurso público da cidade levantou suspeitas sobre a intenção da prefeitura, no nome de João Carlos Krug (PSDB), em beneficiar determinada empresa ou grupo político, devido à proximidade com as eleições municipais e a falta de transparência no processo licitatório.

Ainda em outubro deste ano, o órgão havia aberto um inquérito civil para apurar a abertura do concurso, cuja a contratação da banca foi feita no valor de R$ 366.664,00 mediante contratação direta, sem licitação.

Além disso, outro fator de estranheza apontado pelo MPE, seria a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, em que a contratação às vésperas de eleição, seria uma tentativa de aumentar a despesa nos últimos meses de mandato, algo proibido por lei.

Em maio deste ano, a prefeitura de Chapadão do Sul alegou inexistência de recurso financeiro para a contratação de professores para crianças com TEA  (transtorno do espectro autista) por parte da Secretaria Municipal de Educação

Ainda segundo o MPE, a ausência de justificativa clara para a realização do concurso , a falta de informações detalhadas sobre os cargos e o cronograma curto de vigência do contrato (09/10/2024 a 31/12/224), também entraram no rol de suspeitas utilizadas para solicitar a suspensão do processo. 

  • Não há no Portal da Transparência documentos a demonstrar os fundamentos para a realização do concurso público no final do mandato, tampouco a identificação dos cargos, funções, vencimentos, entre outros, com clara ofensa à Lei de Acesso à Informação; - Considerações do Ministério Público no Inquérito Civil  06.2024.00001013-3

Em medida cautelar, o MPE decidiu pela determinação da suspensão do processo de contratação da FAPEC. Através de uma recomendação oficial, o órgão solicitou à Prefeitura de Chapadão do Sul a paralisação imediata do Processo Administrativo nº 565/24, por um período de 90 dias. 

De acordo com o MPE, a medida visa garantir a preservação do interesse público e permitir uma análise mais detalhada das irregularidades apontadas. A prefeitura de Chapadão do Sul terá até cinco dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.

Prefeitura de Chapadão do Sul

Ao final de outubro, em nota, a Prefeitura de Chapadão do Sul afirmou que a contratação da FAPEC foi realizada de acordo com a legislação e que a empresa possui expertise na realização de concursos públicos. 

De acordo com a prefeitura, a gestão municipal justificou a dispensa de licitação alegando que a FAPEC atende aos requisitos legais para essa modalidade de contratação.

O Município de Chapadão do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, torna público esclarecimentos acerca dos questionamentos formalizados pelo Ministério Público Estadual a respeito da contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura – FAPEC, através da modalidade de Processo Administrativo 565/2024, Dispensa de Licitação 033/2024, e veiculados equivocadamente pelos meios de comunicação.

A modalidade de Processo Administrativo – Dispensa de Licitação é legalmente amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando instituição a ser contratada comprove seu enquadramento, o que foi devidamente comprovado pela FAPEC, tanto é que a mesma FAPEC formalizou contrato com o próprio Ministério Público do Estado para realização de concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, através da mesma modalidade (dispensa de licitação), conforme pode-se verificar na publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO no DOMPMS • Ano XV • Número 3.194 terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Vale salientar que a referida Fundação já realizou concursos em nosso Município nos anos de 2011, 2013 e 2020, atendendo integralmente e satisfatoriamente as demandas.

Confira a nota completa aqui.

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Cidades

Com palestra de ministro, TCE sedia evento sobre governança pública

Palestra magna será feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes; inscrições são gratuitas

27/11/2024 14h45

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Com o tema “Compartilhando Estratégias e Inovações pela Excelência”, o “19º Seminário de Governança Municipal para Prefeitos, Gestores e Contadores Públicos” acontece nesta quinta-feira (28), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

O evento contará com as participações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes, responsável pela palestra magna, além do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas Aécio Prado Dantas Júnior, e visa fomentar a disseminação dos princípios da Governança Pública – Liderança, Estratégia e Controle na gestão pública. 

Participam do evento prefeitos, gestores e demais interessados em ampliar os conhecimentos sobre práticas exemplares na administração pública.

Augusto Nardes / Divulgação

Com o tema “Compartilhando Estratégias e Inovações pela Excelência”, o evento será realizado no formato híbrido – presencial e online, das 8h às 18h, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, localizado na Av. Des. José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 29, no Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS. As inscrições são gratuitas. Será concedido Certificado aos participantes.  

Podem participar contadores da área pública, prefeitos, gestores e demais interessados em ampliar os conhecimentos sobre práticas exemplares na administração pública. Com inscrições gratuitas e vagas limitadas, o evento acontece das 8h às 18h em formato presencial e online.

O evento é organizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade, em conjunto com a  Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).  

Serviço - O TCE fica localizado na Av. Des. José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 29, no Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS. As incrições podem ser realizadas aqui! 

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Antônio João

Desabamento de telhado de varanda mata adolescente de 14 anos

O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (27). Equipes da Polícia Civil foram acionadas, e o caso será investigado.

27/11/2024 14h30

Imagem/ Ilustração

Imagem/ Ilustração Fotos: Polícia Civil de MS

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Luan Maciel Vega, de 14 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (27) após uma cobertura do telhado de uma residência desabar sobre ele. O acidente ocorreu na rua Dr. Wilmar Martinês Marques, no município de Antônio João, a 280 quilômetros de Campo Grande.

Segundo informações apuradas pela reportagem, o adolescente estava na varanda quando o teto desabou. 

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas ao local. A Polícia Civil também esteve na residência e irá apurar as denúncias do acidente.

Pelas redes sociais, a prefeitura de Antônio João publicou uma nota de despedida, destacando que Luan Maciel era um exemplo de superação.

Imagem/ Ilustração Escreva a legenda aqui

Além da Polícia Civil, a Perícia Técnica também foi acionada, e o caso será investigado pelas autoridades do município.

 

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