Cidades

CONCURSO PÚBLICO

MPE solicita suspensão de concurso público por contratação suspeita

Contrato sem licitação, ausência de justificativa clara para a realização do concurso, entre outros motivos, levantaram suspeitas sobre o concurso pú

Continue lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou nesta terça-feira (12) a suspensão, em até 90 dias, da contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a realização de um concurso público na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. 

De acordo com o MPE,  a contratação da FAPEC para organizar o concurso público da cidade levantou suspeitas sobre a intenção da prefeitura, no nome de João Carlos Krug (PSDB), em beneficiar determinada empresa ou grupo político, devido à proximidade com as eleições municipais e a falta de transparência no processo licitatório.

Ainda em outubro deste ano, o órgão havia aberto um inquérito civil para apurar a abertura do concurso, cuja a contratação da banca foi feita no valor de R$ 366.664,00 mediante contratação direta, sem licitação.

Além disso, outro fator de estranheza apontado pelo MPE, seria a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, em que a contratação às vésperas de eleição, seria uma tentativa de aumentar a despesa nos últimos meses de mandato, algo proibido por lei.

Em maio deste ano, a prefeitura de Chapadão do Sul alegou inexistência de recurso financeiro para a contratação de professores para crianças com TEA  (transtorno do espectro autista) por parte da Secretaria Municipal de Educação

Ainda segundo o MPE, a ausência de justificativa clara para a realização do concurso , a falta de informações detalhadas sobre os cargos e o cronograma curto de vigência do contrato (09/10/2024 a 31/12/224), também entraram no rol de suspeitas utilizadas para solicitar a suspensão do processo. 

  • Não há no Portal da Transparência documentos a demonstrar os fundamentos para a realização do concurso público no final do mandato, tampouco a identificação dos cargos, funções, vencimentos, entre outros, com clara ofensa à Lei de Acesso à Informação; - Considerações do Ministério Público no Inquérito Civil  06.2024.00001013-3

Em medida cautelar, o MPE decidiu pela determinação da suspensão do processo de contratação da FAPEC. Através de uma recomendação oficial, o órgão solicitou à Prefeitura de Chapadão do Sul a paralisação imediata do Processo Administrativo nº 565/24, por um período de 90 dias. 

De acordo com o MPE, a medida visa garantir a preservação do interesse público e permitir uma análise mais detalhada das irregularidades apontadas. A prefeitura de Chapadão do Sul terá até cinco dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.

Prefeitura de Chapadão do Sul

Ao final de outubro, em nota, a Prefeitura de Chapadão do Sul afirmou que a contratação da FAPEC foi realizada de acordo com a legislação e que a empresa possui expertise na realização de concursos públicos. 

De acordo com a prefeitura, a gestão municipal justificou a dispensa de licitação alegando que a FAPEC atende aos requisitos legais para essa modalidade de contratação.

O Município de Chapadão do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, torna público esclarecimentos acerca dos questionamentos formalizados pelo Ministério Público Estadual a respeito da contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura – FAPEC, através da modalidade de Processo Administrativo 565/2024, Dispensa de Licitação 033/2024, e veiculados equivocadamente pelos meios de comunicação.

A modalidade de Processo Administrativo – Dispensa de Licitação é legalmente amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando instituição a ser contratada comprove seu enquadramento, o que foi devidamente comprovado pela FAPEC, tanto é que a mesma FAPEC formalizou contrato com o próprio Ministério Público do Estado para realização de concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, através da mesma modalidade (dispensa de licitação), conforme pode-se verificar na publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO no DOMPMS • Ano XV • Número 3.194 terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Vale salientar que a referida Fundação já realizou concursos em nosso Município nos anos de 2011, 2013 e 2020, atendendo integralmente e satisfatoriamente as demandas.

Confira a nota completa aqui.

Assine o Correio do Estado
 

Influenza

Mesmo com hospitais lotados, procura pela vacina é baixa em Campo Grande

Prefeitura monta força-tarefa para desafogar atendimentos nas UPAS

02/04/2025 14h00

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Na tentativa de frear o número de internações, evitar o colapso na saúde municipal, e elevar a cobertura vacinal contra a Influenza, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (2), a 1ª reunião do Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública (COE).

O debate abordou os temas de aumento dos Casos de Vírus Respiratórios, tanto em crianças quanto em adultos, reflexo da sobrecarga enfrentada pelas unidades de urgência e emergência no município. 

A reunião contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, além de autoridades da área da saúde de Campo Grande, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Estadual, e alertou para a importância da cobertura vacinal contra a Influenza, na capital, atualmente em 6%.

Iniciada no último dia 27, com a distribuição de 25.300 doses para as 74 unidades de saúde do município, a administração municipal imunizou apenas 18.122 pessoas até o momento. 

“Quero dizer a todos que estamos vendo a importância de se vacinar as crianças e os idosos neste primeiro momento para diminuir o número da incidência de vírus e das doenças respiratórias na capital.”, destacou a prefeita Adriane Lopes.  

Com 562 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em 2025, a secretaria municipal de saúde alerta que, apesar da queda de 44% em relação ao número de casos registrados em relação ao ano passado, a “virulência” dos casos deste ano é representativamente maior.

“O ano passado nós vimos um aumento na gravidade, principalmente sobre a Influenza A. Esperamos que isso não ocorra, mas se ocorrer, crianças podem apresentar uma gravidade maior”, destacou a secretária. 

Outro ponto abordado pela prefeitura foi a ampliação de profissionais dentro das unidades de saúde, que atualmente contam com 36  equipes volantes, formadas especificamente para desafogar a superlotação das unidades de saúde, que apesar de atenderem em média 3,6 mil pessoas, já assistiram 5 mil por dia. 

Leitos

O déficit de leitos na capital também é outro ponto crítico da administração. Neste momento, são 1,3 mil leitos ocupados, e a fila de espera por um ponto de internação é de 213 pessoas, sendo 195 adultos e 18 crianças, entre pacientes da capital e do interior do Estado. 

“Nós temos déficit de leitos, nós estamos numa emergência de vírus respiratórios que causa as doenças respiratórias e continuamos com o problema. Hoje nós temos aproximadamente 1.300 leitos, eles estão todos ocupados, aí vem aquela história das filas das cirurgias eletivas, além de nossa capital também registra muitos acidentes”, disse a titular da Sesau, que afirmou que, neste momento, 80% da superlotação das Unidades de Pronto Atendimento são casos que poderiam ser resolvidos via Pronto-Socorro. 

Proteção 

A prefeita frisou que outro ponto em debate é a criação de uma espécie de ronda nas UPAS, sobretudo para garantir a segurança dos pacientes. “Assim como criamos a ronda escolar, estamos em fase de licitação para que o médico possa acionar através de seu celular, um  aplicativo que permita a Guarda Municipal chegar na unidade de saúde em torno de dois, três minutos.  O município contratou 56 médicos na última semana, todos devem assumir postos de trabalho já nos próximos dias.

Assine o Correio do Estado 

OPORTUNIDADE

Bioparque abre processo seletivo com 23 vagas e salários de mais de R$ 5 mil

As vagas são para quem possui ensino médio, técnico e superior

02/04/2025 13h20

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena FOTO: GERSON OLIVEIRA

Continue Lendo...

Nesta quarta-feira (02), foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o processo seletivo simplificado de contratação temporária para o Bioparque Pantanal.

Foram divulgadas 23 vagas no total, sendo 15 para atendente de visitante/ condutor, seis vagas para gestor de atividades ambientais e duas vagas para técnico de atividades ambientais.

Para o cargo de atendente de visitante/condutor, requisito básico é de nível superior completo em Turismo ou Biologia. Para essa função, cinco vagas são para pessoas bilíngues. Neste caso, além da formação, é necessário ter fluência em uma segunda língua, espanhol ou inglês. O salário é de R$ 5 mil para a primeira oportunidade e R$ 5.500,00 para vaga bilíngue.

Já para o cargo de gestor de atividades ambientais, é necessário ter formação em Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Zootecnia ou Engenharia de Aquicultura, com inscrição no registro no respectivo conselho de classe. O salário é de R$ 5 mil.

Por último, o edital prevê duas vagas para técnico de atividades ambientaiss com salário de R$ 3.232,82. O requisito para o cargo é ensino médio e curso de auxiliar de veterinária ou técnico profissionalizante de técnico em agropecuária, meio ambiente ou técnico agrícola.

Todas a vagas têm jornada de 40 horas semanais. Os interessados devem acessar o site do E-CONCURSO MS, através do endereço www.econcursoms.ms.gov.br, e acessar a área do candidato.

ANIVERSÁRIO

Na semana passada, dia 28 de março, o Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, comemorou três anos de inauguração.

O complexo foi inaugurado em 28 de março de 2022 e aberto o público em 2 de maio de 2022, após 11 anos em obras.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de comunicação, em três anos, o complexo abrigou 458 espécies, sendo 80 reproduzidas no local, entre elas, algumas ameaçadas de extinção e outras que não podem mais ser reinseridas na natureza.

Em 13 de dezembro de 2024, o local celebrou a marca de um milhão de visitantes. Até a data citada, o local havia recebido turistas de mais de 3,5 mil municípios, 27 estados brasileiros e 120 países.

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).