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CONCURSO PÚBLICO

MPE solicita suspensão de concurso público por contratação suspeita

Contrato sem licitação, ausência de justificativa clara para a realização do concurso, entre outros motivos, levantaram suspeitas sobre o concurso pú

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou nesta terça-feira (12) a suspensão, em até 90 dias, da contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a realização de um concurso público na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. 

De acordo com o MPE,  a contratação da FAPEC para organizar o concurso público da cidade levantou suspeitas sobre a intenção da prefeitura, no nome de João Carlos Krug (PSDB), em beneficiar determinada empresa ou grupo político, devido à proximidade com as eleições municipais e a falta de transparência no processo licitatório.

Ainda em outubro deste ano, o órgão havia aberto um inquérito civil para apurar a abertura do concurso, cuja a contratação da banca foi feita no valor de R$ 366.664,00 mediante contratação direta, sem licitação.

Além disso, outro fator de estranheza apontado pelo MPE, seria a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, em que a contratação às vésperas de eleição, seria uma tentativa de aumentar a despesa nos últimos meses de mandato, algo proibido por lei.

Em maio deste ano, a prefeitura de Chapadão do Sul alegou inexistência de recurso financeiro para a contratação de professores para crianças com TEA  (transtorno do espectro autista) por parte da Secretaria Municipal de Educação

Ainda segundo o MPE, a ausência de justificativa clara para a realização do concurso , a falta de informações detalhadas sobre os cargos e o cronograma curto de vigência do contrato (09/10/2024 a 31/12/224), também entraram no rol de suspeitas utilizadas para solicitar a suspensão do processo. 

  • Não há no Portal da Transparência documentos a demonstrar os fundamentos para a realização do concurso público no final do mandato, tampouco a identificação dos cargos, funções, vencimentos, entre outros, com clara ofensa à Lei de Acesso à Informação; - Considerações do Ministério Público no Inquérito Civil  06.2024.00001013-3

Em medida cautelar, o MPE decidiu pela determinação da suspensão do processo de contratação da FAPEC. Através de uma recomendação oficial, o órgão solicitou à Prefeitura de Chapadão do Sul a paralisação imediata do Processo Administrativo nº 565/24, por um período de 90 dias. 

De acordo com o MPE, a medida visa garantir a preservação do interesse público e permitir uma análise mais detalhada das irregularidades apontadas. A prefeitura de Chapadão do Sul terá até cinco dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.

Prefeitura de Chapadão do Sul

Ao final de outubro, em nota, a Prefeitura de Chapadão do Sul afirmou que a contratação da FAPEC foi realizada de acordo com a legislação e que a empresa possui expertise na realização de concursos públicos. 

De acordo com a prefeitura, a gestão municipal justificou a dispensa de licitação alegando que a FAPEC atende aos requisitos legais para essa modalidade de contratação.

O Município de Chapadão do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, torna público esclarecimentos acerca dos questionamentos formalizados pelo Ministério Público Estadual a respeito da contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura – FAPEC, através da modalidade de Processo Administrativo 565/2024, Dispensa de Licitação 033/2024, e veiculados equivocadamente pelos meios de comunicação.

A modalidade de Processo Administrativo – Dispensa de Licitação é legalmente amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando instituição a ser contratada comprove seu enquadramento, o que foi devidamente comprovado pela FAPEC, tanto é que a mesma FAPEC formalizou contrato com o próprio Ministério Público do Estado para realização de concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, através da mesma modalidade (dispensa de licitação), conforme pode-se verificar na publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO no DOMPMS • Ano XV • Número 3.194 terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Vale salientar que a referida Fundação já realizou concursos em nosso Município nos anos de 2011, 2013 e 2020, atendendo integralmente e satisfatoriamente as demandas.

Confira a nota completa aqui.

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Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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