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"EM OBRAS"

Convênio da Agesul com Ponta Porã fica 26% mais caro em 2 anos

Além de somar quatro termos aditivos para execução da obra de implantação e pavimentação do segmento do contorno viário sul, município recebeu R$ 35 milhões em abril, recurso do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)

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Através da edição de hoje (19) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou extrato do quarto termo aditivo de um convênio, entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e Ponta Porã, que já soma 26% de aumento em dois anos.

Como esclarece o documento, os recursos para o município são voltados para executar: "obra de implantação e pavimentação do segmento do contorno viário sul" em Ponta Porã. 

Conforme extrato, são quase sete milhões de reais acrescidos nesses último termo aditivo, fazendo o valor do objeto - que já estava em cerca de R$ 66 milhões - saltar para R$ 72.993.209,60.

Em valores totais, segundo assina o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Mauro Azambuja Rondon, o convênio recebeu R$ 6.911.719,06 de aumento nesse último aditivo. 

Se comparado com o valor inicial contratado ainda em 2022, de exatos R$ 57.973.218,33, o total atual ficou 25,9% mais caro desde 2022, sem qualquer readequação do projeto citada. 

Como explicado pelo próprio Governo do Estado, em junho do ano passado (quando anunciados investimentos de aproximadamente R$ 66 milhões no chamado Contorno Viário Sul), essa obra de ligação busca desviar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade. 

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente. 

Dinheiros e laços

Cabe frisar que a Agência dirigida por Mauro Rondon trata-se de um braço executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Logística (Seilog), pasta estadual gerida por Helio Peluffo Filho. 

Hélio foi reeleito prefeito de Ponta Porã nas últimas eleições para executivos municipais, quando contabilizou 90% dos votos válidos à época, ou seja, conforme balanço do Tribunal Regional Eleitoral em 2020, Peluffo somou mais de 40 mil votos das 47 mil cédulas que apontaram três possibilidades do pleito em questão. 

Cerca de dois anos depois foi anunciado como a escolha de Eduardo Riedel para comandar a pasta de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, citado à época pelo governador eleito como uma "indicação estratégica".

Também em 2022, mesmo período em que assumiu a pasta, o município que comandava firmou o convênio de número "001" daquele ano com a Agência de Gestão de Empreendimentos (Agesul). 

Além disso, mais recente em 29 de abril deste ano, a atual ministra do Planejamento e Orçamento, a três-lagoense Simone Tebet, esteve em Campo Grande ao lado de Riedel para anúncio de R$ 128 milhões para obras em três municípios.

Nesses recursos vindos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) - selecionados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e somados a contrapartida de R$ 20 milhões do Estado -, Ponta Porã também estava na lista de três municípios relacionados para receber as devidas quantias.

Dos R$ 108.617.165,7532 do Focem para Mato Grosso do Sul, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: 

  • R$ 26.100.780,00 - para Amambai 
  • R$ 35.824.600,00 - para Ponta Porã e 
  • R$ 46.691.785,75 - para Corumbá

O próprio governador, Eduardo Riedel, foi categórico em apontar em nome de seu xará chefe do Executivo de Ponta Porã, Eduardo Campos, que os valores para o município seriam direcionados para a região de divisa com Pedro Juan Caballero.

"Para urbanização dentro do município; obras em rotatórias; sinalização, uma série de ações estruturantes no município", expôs. 

Sobre esse volume específico de investimentos, os prefeitos de Corumbá, Marcelo Iunes; de Ponta Porã, Eduardo Campo; além do Dr. Bandeira, de Amambai, indicam que, assim que a licitação for feita, a expectativa é que as obras seriam concluídas entre 18 meses até cerca de dois anos e meio.

 

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Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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