Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Corpo de indígena segue em perícia 24h após assassinato em MS

Peritos federais realizam o procedimento pericial no corpo de Nery no município de Ponta Porã

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Passado mais de 24 horas da morte registrada na Terra Indígena Ñanderu Marangatu na madrugada de quarta-feira (18), o corpo de Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá ainda segue sem liberação para ser velado por seus patrícios residentes na TI de Antônio João. 

Informações obtidas com o advogado do Conselho Missionário Indigenista apontam que até por volta de 10h da manhã de hoje (19), o corpo de Nery seguia em posse da perícia, sem previsão de quando será liberado para velório. 

Distante cerca de 280,9 km da Capital de Mato Grosso do Sul, importante destacar que a TI foi alvo de homologação ainda em 2005, anulada posteriormente no mesmo ano pelo até então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. 

Cabe lembrar que, a mais recente escalada de violência contra os povos originários de Mato Grosso do Sul começou no último dia 12, quando os indígenas fizeram ação para retomada da propriedade onde hoje existe a chamada Fazenda Barra, ocasião em que três acabaram feridos, como bem acompanhou o Correio do Estado

Peritos federais realizam o procedimento pericial no corpo de Nery no município de Ponta Porã.

Conflito 

Nery foi morto durante ação acompanhada por forças policiais sul-mato-grossenses, sendo que desde o primeiro momento já era apontado para uma possível execução, já que o tiro fatal teria atingido a região da nuca do Guarani Kaiowá. 

Diante da violência, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) inclusive emitiu nota, com pedido de afastamento imediato do Policial Militar responsável pelo disparo, acionando inclusive Polícia e Ministério Público Federal, bem como Defensoria Pública da União. 

Importante ressaltar, também, que os agentes da Força Nacional não estavam na Terra Indígena, uma vez que foram destacados apenas para acompanhar membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Ponta Porã. 

Ou seja, baseados no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul, estavam distantes cerca de 182 km de onde aconteceu o conflito que vitimou Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá.  

Assassinado aos 23 anos, Neri Ramos da Silva Kaiowá deixa um bebê de 11 meses, somando-se a outros três nomes mortos desde a década de 80 nessa mesma Terra Indígena de Antônio João, sendo: 

  • 1983 | Marçal de Souza: morto em casa com 5 tiros, na Aldeia Campestre 
  • 2005 | Dorvalino Rocha: morto com 2 tiros por segurança privado de fazendas da região. 
  • 2015 | Simião Vilhalva: morto com tiro na cabeça durante conflito por terras

Briga pela terra

À espera de uma resposta há praticamente 20 anos, a derrubada da homologação em 2005 da Terra Indígena contou com apoio da atual dona da fazenda em que Nery foi morto, segundo informações da Mobilização Nacional dos Povos Indígenas. 

Roseli Ruiz é dona da fazenda que, atualmente, conta com proteção da Polícia Militar por meio de rondas, além de um pelotão designado para proteção dos proprietários e funcionários da propriedade. 

A decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

A família Ruiz, como ressalta a Mobilização Nacional Indígena, esteve envolvida na ação de fazendeiros que, em 2015, vitimou o indígena Simeão Vilhalva, que foi baleado na cabeça em dezembro de 2015. 

Com diploma em antrologia, Roseli foi indicada pelos partidos Liberal (PL) e Republicanos, como uma "especialista" para - participar da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, marcada para o próximo dia 23, sobre a constitucionalidade do marco temporal. 

Inclusive, a advogada ruralista Luana Ruiz - filha de Roseli Ruiz e Pio Queiroz Silva, proprietários da Fazenda Barra -, como destaca o Conselho Indigenista, atua na assessoria especial da Casa Civil de Mato Grosso do Sul. 

Segundo apuração do Cimi, a advogada atuou na ação deferida pela Justiça Federal de Ponta Porã, em busca da proteção da Fazenda Barra, através da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) 

Agora, os indígenas pedem revogação dessa decisão que, segundo os indígenas, "ampara, ilegitimamente, a presença violenta da Polícia Militar no território homologado".

**(Colaboraram Alanis Netto e Daiany Albuquerque) 

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Direito Garantido

Dias após decisão, Prefeitura concede direito a exames de servidoras

O Executivo Municipal foi intimado para permitir que as trabalhadoras se ausentem por um dia para a realização de exames previstos em lei

19/09/2024 17h00

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital - Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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Após ter sido intimada pela Justiça, a Prefeitura Municipal de Campo Grande concedeu o direito de dispensa de um dia por ano para que as servidoras realizem exames de mama e do colo do útero.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) emitiu uma circular interna para que todos os departamentos tomem conhecimento do cumprimento da lei que assegura o direito de ausência (das servidoras públicas e contratadas) por um dia para a realização de exames.

Leia na íntegra:

"Desta forma encaminhamos para conhecimento de todos os setores desta Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, quanto a decisão liminar deferida, concedendo o direito de dispensa por 1 dia ao ano, para servidoras realizarem exames de câncer de mama e do colo do útero, de que trata a Lei Municipal nº 5.693 de 18 de abril de 2016 (DIOGRANDE nº 4.550 _ quarta-feira, 27 de abril de 2016), sem necessidade de nova regulamentação, bastando para tanto, que as servidoras apresentarem o respectivo documento de comprovação de realização do exame referido, sendo que terão o respectivo dia justificado/abonado".

Entenda

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

Diante do caso a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

Embora a determinação tenha sido acatada, o advogado que representa as servidoras atentou que, talvez, nem todos os setores sejam atendidos.

"A decisão foi cumprida rápido, algo inédito na atual gestão, todavia, faltou sensibilidade da Chefe do Executivo de estender a todas as servidoras efetivas e contratadas da Municipalidade", pontuou Márcio Almeida, advogado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria indagando se o direito foi estendido às servidoras de todas as pastas. Até o momento do fechamento do material, não obtivemos resposta. Assim que recebermos, será incluído.

Cabe ressaltar que a intimação eletrônica estabelece o prazo de 10 dias para a leitura do documento, tendo ocorrido no dia 13 de setembro, e a parte intimada tem 42 dias para responder, até 25/10/2024.

O que diz a lei?

  • Art. 1º Todas as servidoras públicas, inclusive as contratadas que prestem
  • serviços em órgãos públicos, deverão fazer, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.
  • Art. 2º Para a realização do exame, as mulheres referidas no caput do artigo anterior, terão um dia de folga ou dispensa.
  • Art. 3º O comprovante do exame realizado será apresentado no prazo máximode 30 (trinta) dias e recolhido pelo órgão público e/ou empresa e devidamente arquivada na ficha funcional do servidor.

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JUSTIÇA TARDIA

Dez anos depois do crime, autor de estupro em enteada de 11 anos é preso

Caso aconteceu em 2014, em Campo Grande, e o homem estava condenado desde então, mas permaneceu foragido por 10 anos; ele foi encontrado no Jardim Aeroporto

19/09/2024 16h45

Acusado de estuprar sua enteada de 11 anos é preso dez anos depois do crime

Acusado de estuprar sua enteada de 11 anos é preso dez anos depois do crime Foto: Divulgação/PC

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Um auxiliar de serviços de 67 anos foi preso nesta quarta-feira (18) dez anos após estuprar sua enteada, que na época tinha 11 anos, em Campo Grande. Ele foi encontrado na região do Bairro Jardim Aeroporto e tinha mandado de prisão há anos.

Segundo as informações sobre o caso, o crime aconteceu em 2014 e ele chegou a ser condenado, mas esteve foragido por todo esse tempo. Para abusar da enteada, o homem se aproveitava dos momentos que era responsável por cuidar da menina.

Atualmente, o processo tramita em sigilo e o autor do crime foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), após ter sido preso na tarde desta quarta-feira após os investigadores do Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil o encontrarem. 

Capital com taxa alta de estupro

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelou que Campo Grande é a 36ª cidade com maior taxa de violência sexual no país, com 69,3 a cada 100 mil habitantes. Ainda, a Capital é cidade sul-mato-grossense com maior número de queixas registradas no Disque 100 no primeiro semestre deste ano.

Sobre os dados de taxas de estupro no país, outros dois municípios de MS figururam no top 50: Dourados, na quinta colocação (98,6 a cada 100 mil hab.), e Três Lagoas, na sétima colocação (88,5 a cada 100 mil hab.). Apenas quatro cidades aparecem à frente da cidade douradense, são elas Sorriso (MT), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Itaituba (PA).

Estupro de vulnerável em MS

Em Mato Grosso do Sul, apesar da taxa de incidência de estupro de vulnerável ter diminuído de 2021 para 2022, durante o ano passado, o estado registrou 79,2 ocorrências por 100 mil habitantes, o que corresponde a um aumento de 9,6% nas taxas deste crime.

Não somente, durante o primeiro semestre deste ano, o estado também registrou 40 vítimas de estupro. Deste total, 79,8%  dos casos ocorreram com crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Brasil

Em 2023, o Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos. Com um total de 83.988 casos de estupro e estupro de vulneráveis, o país teve um aumento de 6,5% em relação a 2022, alcançando um triste recorde. 

A maioria das vítimas são mulheres, e os agressores frequentemente são pessoas do convívio doméstico. Em maioria, vítimas de até 17 anos representam 75% de todos os estupros registrados no ano passado. 

Em relação ao sexo, a grande maioria das violências sexuais atingem meninas e mulheres, de modo que 88,2% das vítimas são do sexo feminino. Este dado segue tendência
registrada em outros países.

*Colaborou Alexandra Cavalcanti

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