Cidades

Justiça

Covid-19: STF nega pedido de brasileiros para volta ao país sem teste

Estudantes estão em Portugal e alegam não ter recurso para pagar exame

Continue lendo...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (27) pedido de dois brasileiros que moram em Portugal para retornar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo para covid-19. 

A exigência está prevista na Portaria Interministerial 648/2020, que estabelece a condição para embarque internacional com destino ao Brasil.

Últimas Notícias

O caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira. 

Eles alegam que não têm condições de pagar cerca de 100 euros pelo exame e que a exigência é inconstitucional.

Na decisão, a ministra entendeu que a restrição não é desproporcional e tem o objetivo de proteger a saúde dos passageiros e da população durante a pandemia de covid-19.

“Reputo irrazoável admitir o embarque de passageiros que não atendam as limitações impostas, de maneira excepcional e temporária, com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes, colocando em risco todo o corpo social, com o risco, inclusive, de potencializar a disseminação de novas variantes do coronavírus em território nacional”, diz a ministra.

Durante o período de férias dos ministros do STF, Rosa Weber, que é vice-presidente da Corte, está responsável pelas decisões urgentes que chegam ao tribunal.

Assine o Correio do Estado

POSSÍVEL FEMINICÍDIO

Idosa é morta a facadas dentro de casa e polícia investiga possível feminicídio

Vítima foi encontrada pelo marido na madrugada deste domingo (22), no bairro Senhor Divino

22/02/2026 09h30

O corpo foi encontrado pelo marido da idosa

O corpo foi encontrado pelo marido da idosa Divulgação/ Pedro Depetriz

Continue Lendo...

Uma idosa, identificada até o momento apenas como Nilda, foi assassinada na madrugada deste domingo (22) dentro da própria residência, localizada na Rua Walmor Rocha Soares, no bairro Senhor Divino, em Coxim - município localizado a 253km de distância de Campo Grande. A vítima apresentava ferimento provocado por arma branca e morreu ainda no local.

Conforme informações divulgadas pelo portal Coxim Agora, o corpo foi encontrado pelo marido da idosa. Ao se deparar com a cena, ele procurou auxílio de um mototaxista que estava nas proximidades. O profissional acionou a Polícia Militar, que se deslocou até o endereço e isolou a área para os trabalhos da perícia.

Equipes da Polícia Civil e da perícia técnica também estiveram no imóvel para coletar vestígios e iniciar os procedimentos investigativos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame necroscópico para confirmar a causa da morte e estimar o horário do óbito.

De acordo com a perícia, a vítima tinha uma única perfuração na região do abdômen. O ferimento teria sido suficiente para provocar a morte imediata. Não foram identificados, a princípio, outros sinais aparentes de agressão.

Durante os trabalhos no local, não foram localizados documentos pessoais que confirmassem oficialmente a identidade da mulher. O nome “Nilda” foi informado por vizinhos e conhecidos da família. Segundo relatos de moradores da região, discussões no imóvel seriam frequentes. A casa, ainda conforme apurado, é alugada.

Agora, a Polícia Civil deve ouvir o marido, vizinhos e possíveis testemunhas para esclarecer a dinâmica do crime e verificar se há histórico de ocorrências envolvendo o endereço.

O caso poderá ser enquadrado como feminicídio, a depender da confirmação das circunstâncias e da motivação, especialmente se ficar caracterizado contexto de violência doméstica ou familiar. A tipificação será definida ao longo do inquérito policial.

Dados recentes de monitoramento da violência apontavam que Mato Grosso do Sul havia registrado dois feminicídios até fevereiro e acumulava 29 dias sem novos casos. Caso a morte seja oficialmente confirmada como feminicídio, o intervalo sem registros será interrompido.

Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao crime. A investigação segue em andamento.

Cronologia

Em 2025 Mato Grosso do Sul registrou um total de 39 feminicídios ao longo do ano, quatro casos a mais que o registrado em 2024, que contabilizou 35 feminicídios. O primeiro caso do ano passado havia sido registrado apenas em fevereiro, tendo janeiro sido o único mês sem mortes do tipo registradas.

Já neste ano, até o dia 22 de fevereiro, com este novo caso, são três, sendo eles: 

O primeiro caso de feminicídio ocorreu em 16 de janeiro de 2026. Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta pelo companheiro, Fernando Veiga, com um tiro de espingarda nas proximidades da Capela Santo Antônio, na zona rural de Bela Vista. Após o crime, Veiga tirou a própria vida.

O segundo caso ocorreu em 24 de janeiro, quando Rosana Candia, de 62 anos, foi morta a pauladas pelo ex-companheiro, Antônio Lima Ohara, de 73 anos, no bairro Guarani, em Corumbá.

Assine o Correio do Estado

NEGOCIAÇÃO

Policiais federais de MS irão participar de mobilização por fundo contra o crime organizado

Em nota, o sindicato reforçou que protesto "não possui prazo definido para encerramento" e que depende do andamento das negociações com o governo federal

21/02/2026 19h00

Policiais federais de MS irão se mobilizar na próxima terça-feira (24) pela criação do FUNCOC

Policiais federais de MS irão se mobilizar na próxima terça-feira (24) pela criação do FUNCOC Ilustração / Polícia Federal

Continue Lendo...

Os policiais penais federais, policiais federais e policiais rodoviários federais de Mato Grosso do Sul irão realizar uma mobilização, de caráter nacional, na próxima semana para cobrar o governo federal sobre a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).

Em nota enviada à reportagem na tarde deste sábado (21), o Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS) informou que o protesto será realizado na terça-feira (24), às 10h30, em frente à Penitenciária Federal em Campo Grande.

“O objetivo da mobilização é cobrar do Governo Federal o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria o FUNCOC, fundo público destinado ao financiamento permanente das ações de enfrentamento às organizações criminosas, incluindo investimentos em inteligência, tecnologia, estrutura operacional e fortalecimento das atividades de segurança pública federal”, explica o sindicato.

Ademais, a classe deixa explícito que mesmo com a criação do fundo em novembro do ano passado, até o momento não foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação, o que motiva a mobilização nacional nesta terça-feira.

Na última quarta-feira (18), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) já havia anunciado que no dia 24 de fevereiro iria ocorrer a mobilização em todo o território nacional.

O sindicato ainda destaca que o protesto “não possui prazo definido para encerramento, podendo novas medidas serem adotadas conforme o andamento das negociações com o Governo Federal, conforme deliberação das assembleias das categorias". Por fim, cita que serão afixadas faixas em frente à unidade para reforçar a cobrança pelo FUNCOC.

Mas, afinal, o que é FUNCOC?

O FUNCOC é um Projeto de Lei que propõe a criação de um fundo permanente destinado a direcionar recursos provenientes da apreensão e do confisco de bens do crime organizado para o fortalecimento da Polícia Federal. Em suma, o dinheiro "arrecadado" com as atividades criminosas seriam usados pelas forças federais para combater o próprio crime organizado.

No dia 5 de fevereiro, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, reuniu-se com representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), na sede da instituição, em Brasília, para tratar dos termos do projeto de lei que propõe a criação do FUNCOC. Mesmo assim, até o momento, o projeto não foi levado ao Legislativo.

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).