A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6x1 passará na próxima semana pelas duas últimas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O texto está na pauta das sessões de terça-feira e quarta-feira do plenário do Senado.

O regimento do Senado prevê que alterações constitucionais sejam discutidas em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir o que entra ou não na pauta, disse que colocará a PEC em votação na quarta-feira.

Em nota, ele disse que cumpre o compromisso de respeitar o rito regimental da proposta. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.”

Nesta sexta-feira, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais, divulgou um vídeo com Alcolumbre no qual o presidente do Senado reafirma que colocará o texto para votação na próxima semana.

Apesar do apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, Cleitinho vem defendendo a aprovação do fim da escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas uma folga após seis dias de atividade.

Alcolumbre não descartou que a votação da PEC seja concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25. Regimentalmente, antes da votação da PEC em segundo turno são necessárias três sessões de discussão. Deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes dessas sessões, o que jogaria a segunda votação para a última semana deste mês.

A interrupção desse calendário é possível pela chamada quebra de interstício. Se um pedido do tipo for apresentado, o presidente do Senado disse que o coloca em votação.

A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começou a recolher assinaturas nos últimos dias para tentar garantir a votação dos dois turnos no mesmo dia.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), não quis antecipar quantos líderes partidários já tinham concordado com a aceleração do calendário de votação, mas disse estar convicta de que conseguirá o mínimo necessário.

O governo precisa de assinaturas de 54 senadores ou de líderes que representem esse número de parlamentares em suas bancadas.

A redução da jornada semanal máxima, das atuais 44 horas para 40 horas, é uma bandeira do governo Lula e vem sendo tratada como um ativo eleitoral para o presidente, que terminou o primeiro turno das eleições deste ano atrás do senador Flávio Bolsonaro.

O PL ainda não divulgou publicamente se fechará alguma posição em relação à proposta, mas senadores do partido já indicaram que a oposição não deverá obstruir nem esvaziar as sessões.

As sessões de discussão da PEC precisavam de um quórum baixo, de apenas cinco senadores, mas chegaram a passar de 50. Até agora, Flávio Bolsonaro não esteve em nenhuma delas. Os senadores de seu partido também não discutiram a proposta no plenário.

A PEC do Fim da Escala 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

Após o anúncio de um pacote bilionário de benefícios fiscais ao setor de combustíveis anunciado nesta sexta-feira (9) o governo federal espera uma redução do preço médio da gasolina no Brasil de até R$ 0,26. Atualmente, o preço médio por litro é de R$ 6,54, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em Campo Grande, segundo este mesmo levantamento, o valor médio é de R$ 6,28.

De acordo com a Petrobras, atualmente os valores são divididos da seguinte forma:
    • R$ 1,68 - Distribuição e revenda (25,6%);
    • R$ 0,98 - Etanol Anidro - (15%);
    • R$ 1,57 - Imposto Estatual (24%);
    • R$ 0,24 - Impostos Federais (3,7%).

O governo havia anunciado no último mês uma isenção de R$ 0,63 centavos por litro. Somados, os valores do novo subsídio à gasolina e os subsídios ao diesel e o etanol representam um custo de R$ 5,2 bilhões pelos próximos trinta dias aos cofres públicos, período em que as medidas estarão vigentes. Só a gasolina representa mais da metade desse valor.

Sozinha, a nova desoneração de R$ 0,26 gera um custo adicional de R$ 700 milhões. 

"No caso da gasolina, a gente precisava renovar o decreto. E novamente, a nossa aposta é que nós podemos, se não chegar nos preços pré-guerra, mas garantir um dispositivo adicional, com desoneração integral, pra que a gente mitigue os efeitos da guerra", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a coletiva que anunciou a desoneração nesta sexta. 

"E temos o objetivo que haja repasse pra bomba, pro consumidor final. Novamente, isso vai depender de um mercado, que é complexo. Agora, a liberdade de preço não se confunde com a liberdade de abuso de preços. Nós vamos ficar vigilantes."

Para seguir o decreto que determina a competitividade de combustíveis renováveis aos fósseis, o governo manteve a desoneração de R$ 0,19 centavos por litro do etanol. A subvenção dada ao combustível também foi ampliada de R$ 0,25 para R$ 0,43 centavos por litro.

Uma subvenção destinada especificamente ao diesel importado também foi anunciada, com o valor de R$ 1,40. Essa nova isenção deve custar um adicional de R$ 1,6 bilhão durante o mesmo prazo das novas medidas anunciadas. 

(Informações da Agência Brasil)