A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, a Sanesul, realizou um convênio com a Prefeitura de Miranda no valor de R$ 134 mil, para que o município se responsabilize por tapar os buracos criados pela empresa nas ruas durante as prestações de serviço.

O acordo foi divulgado por meio da edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quara-feira (7), e oficializa a troca de 'favores' entre as partes.

Conforme o documento, o convênio determina que a Prefeitura seja responsável por arrumar o asfalto que tiveram obras da Sanesul e foram prejudicados, com o valor de R$ 134.784,00.

Como troca por se responsabilizarem, a empresa de saneamento compensará o valor nas faturas de água dos prédios públicos municipais que são emitidas pela Sanesul.

O prazo de vigência do convênio é de 24 meses em contagem desde a última segunda-feira (5), quando foi oficializado o acordo com as assinaturas das partes, representadas pelo Prefeito de Miranda, Fabio Santos Florença (PSDB) e os representantes da Sanesul, o Diretor-presidente Renato Marcílio da Silva e o Diretor Comercial e de Operações, Madson Roberto Pereira Valente.

Segundo registro do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) de 2024, o município de Miranda tem pouco mais de 26,4 mil habitantes, divida em população urbana e rural, e deste total cerca de 11 mil habitantes representam a população sem água no município.

Em maio, o Governo de Mato Grosso do Sul, realizou o investimento em parceria com a Sanesul, de um pacote de obras no valor de R$ 176 milhões para saneamento em diversos municípios. Entre as 16 cidades contempladas, Miranda recebeu o valor de R$ 11.029.892 para ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água.

O convênio de encontro de contas não é o primeiro firmado entre a empresa de saneamento e a Prefeitura. Em 2024, o acordo foi realizado no valor de R$ 76.230,72 a ser compensado nas faturas de água dos prédios públicos e consertos de vazamentos que seriam realizados pela Sanesul, divulgado no DOE, de 15 de agosto daquele ano.

Acordos como estes são comuns entre empresas de saneamento e municípios. Na mesma edição do DOE de 2024, a Sanesul firmou um convênio de valor maior com a Prefeitura de Anastácio, de mais de R$ 94 mil, além de outros com os municípios de Aral Moreira e Dois Irmãos do Buriti, de R$ 29 mil e R$ 28 mil.

Na edição de hoje do DOE, o município de Anastácio também firmou o acordo de encontro de contas, com um valor superior ao de 2024, de R$ 149.760,00 para que a Prefeitura realize a reposição asfáltica, compensada posteriormente nas contas de água dos prédios públicos.

Apesar do valor recebido pela Prefeitura de Anastácio para realizar a obra nas ruas esburacadas pelo serviço de saneamento ser superior ao recebido pela prefeitura de Miranda, o município é menor, com área territorial de cerca de 2.913 km², enquanto Miranda possui uma área de 5.470,975 km².

Ambos os convênios com as Prefeituras de Miranda e Anastácio são geridos por Jader Lins Filho, gestor técnico da Sanesul.

*Saiba

Recentemente, como bem noticiou o Correio do Estado, a empresa de saneamento foi alvo de críticas do Prefeito 'Mais Louco do Brasil', Juliano Ferro, devido a má instalação da rede de esgoto, que a Sanesul teria terceirizado a implantação de esgoto na cidade de Ivinhema.

Equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram, na manhã desta quarta-feira (7), a 2ª fase da Operação Dirty Pix, destinada ao cumprimento de mandados de prisão preventiva contra Jacob Meeuvis Breure, diretor-presidente do Hospital de Sidrolândia, a policial civil Cristina Rosa Gomes de Carvalho e o assessor político Júlio César Alves da Silva.

Além dos mandados de prisão, outros 25 de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Maracaju e Selvíria.

A investigação teve início a partir da identificação de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de um aparelho de ressonância magnética e de autoclave hospitalar, oriundos de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, responsável pela gestão do Hospital de Sidrolândia.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o esquema atingiu recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, de unidade de terapia intensiva (UTI) móvel, bem como à execução de obras de reforma do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, cujos valores ultrapassam R$ 18 milhões.

Ainda segundo o MPMS, planos de trabalho eram elaborados contendo informações fraudulentas, com superfaturamento de bens e serviços, e direcionamento das contratações para empresas previamente alinhadas ao núcleo investigado.

As apurações identificaram desvios de recursos provenientes de outros convênios celebrados pela entidade, mediante a reprodução de um modus operandi estruturado e reiterado.

Após os recursos públicos entrarem nas contas da entidade hospitalar, parte dos valores era desviada das finalidades previstas nos respectivos convênios e posteriormente redistribuída por meio de sucessivas movimentações financeiras, envolvendo repasses diretos e indiretos a agentes políticos, articuladores e intermediários.

As provas obtidas também revelaram o abuso do poder financeiro da organização, utilizado para fins de impor práticas de obstrução às investigações em curso. 

A ação foi deflagrada pelo MPMS, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia. A operação contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.