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Deputado quer multar uso de maconha em cabines telefônicas, caixas eletrônicos e presídios

O Projeto de Lei, apresentando nesta terça-feira (09), na ALEMS prevê multa tanto para quem consome quanto a donos de estabelecimentos que permitirem o uso

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O Projeto de Lei (155/2024), apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quer proibir e multar o consumo de maconha em espaços públicos. Entre eles estão residências, cabines telefônicas, caixas eletrônicos e presídios. 

O PL, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes, colocado para apreciação dos pares, nesta terça-feira (09), proibe o uso de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados em Mato Grosso do Sul.

"Considera-se ambiente de uso coletivo, para os fins desta Lei, todo local de uso comum, de propriedade pública ou privada, com acesso ao público em geral ou frequentado por grupos de pessoas, ainda que parcialmente fechado, desde que haja predominância de ventilação natural".

Ainda, de acordo com a proposta locais entre os locais públicos previstos estão:

  • Edifícios públicos em geral;
  • Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
  • Meios de transporte público;
  • Instituições de ensino;
  • Hospitais e unidades de saúde;
  • Estabelecimentos prisionais;
  • Quadras esportivas;
  • Cinemas, teatros e casas de espetáculos;
  • Shoppings centers;
  • Elevadores;
  • Terminais de transporte público;
  • Paradas de ônibus;
  • Cabines telefônicas;
  • Caixas eletrônicos;
  • Qualquer outro local que se enquadre na definição do caput deste artigo.

Além disso, proprietários de espaço de uso coletivo devem fixar cartazes indicando que está proibido "usar maconha" que esteja de fácil acesso para visualização de quem frequenta o local. Os funcionários do estabelecimento deverão ser comunicados, e medidas deverão ser tomadas para inibir o uso.

Caso a pessoa seja flagrada usando maconha no espaço público, o funcionário deve acionar os agentes de segurança pública, para ocorra a retirada do local.

Multa

Caso o munícipe incorra contra o artigo 1º, que proíbe fumar maconha em espaços públicos (elevadores, unidades de saúde, presídio), está prevista a multa de e 45 (UFERMS), isto é, com a cotação avaliada em R$ 48,84, teria que desenbolsar R$ 2.197,80.

Já o proprietário que ignorar a fixação de cartazes, orientação dos funcionários, acionar a polícia para retirar clientes, será multado em 90 (UFERMS), o que representa R$ 4.375,60.

Nem residências escapam do Projeto de Lei que prevê multa em dobro.


Distinção de usuário x traficante

A justificativa do PL, menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por decisão da maioria entendeu que pequenas quantidades de maconha para uso pessoal - ficou estabelecido 40 gramas -, o que diferencia usuário de traficante.

É importante salientar que a decisão do STF não legaliza o porte da maconha que segue sendo proibido o uso em locais públicos, entretanto, a abordagem policial passa a ter o âmbito administrativo e não criminal.

O que ficou entendido:

  • Caracteriza-se uso pessoal 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis;
  • A decisão não impede abordagens policias e apreensão da droga;
  • Os usuários podem ser levados para delegacia caso estejam portando maconha;
  • Cabe aos agentes de segurança pesar o entorpecente e verificar se a quantidade procede com a determinada para uso pessoal;
  • Ainda que entenda-se como usuário, o cidadão será notificado a comparecer à Justiça;
  • A prisão em flagrante está proibida em caso de usuário.

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Oportunidade

Prazo para inscrição em concurso da UFMS com salário de até R$ 13 mil encerra amanhã

Ao todo, são 44 vagas para professores com salário inicial de R$ 3.090

05/04/2026 09h10

Ao todo, são 44 vagas para os cargos de professores nos campus

Ao todo, são 44 vagas para os cargos de professores nos campus FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O prazo para as inscrições no concurso para provas e títulos para 44 vagas para o cargo de professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) se encerra nesta segunda-feira (6). 

As vagas estão distribuídas em Campo Grande, Corumbá, Aquidauana, Três Lagoas, Coxim, Paranaíba, Chapadão do Sul, Naviraí e Ponta Porã, nas áreas de Ciências Humanas, Exatas e da Terra, Saúde, Engenharias, Ciências Sociais Aplicadas, entre outras. 

A remuneração inicial para o cargo de especialista e carga horária de 20 horas semaias é de R$ 3.090, acrescido um valor por titulação e auxílio alimentação de R$ 587,50. 

Para o título de doutorado, em dedicação exclusiva à Universidade, o salário pode chegar a R$ 13.288, mais auxílio-alimentação de R$ 1.175.

Além destes valores, ainda é possível o acréscimo de outros benefícios, como o auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar e demais benefícios previstos na legislação vigente. 

O processo seletivo será composto por três fases: prova escrita e prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, e a prova de títulos, de caráter classificatório. 

Essas etapas serão realizadas do dia 26 ao dia 30 de maio em Campo Grande e em Três Lagoas. 

A taxa de inscrição é de R$ 350, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea. O pagamento da taxa deve ser realizado até o dia 7 de abril. 

As inscrições devem ser feitas através do site da UFMS (clique aqui)

Vagas por município

As 44 vagas estão distribuídas entre nove municípios de Mato Grosso do Sul. 

Em Campo Grande, há vagas para Ciência Política e Relações Internacionais (1), Geociências com foco em Propriedades Físicas das Rochas (1) e Petrologia (1), além de oportunidades em Medicina nas áreas de Pediatria (1) e Clínica Médica (1). 

Também estão previstas vagas em Odontologia, com atuação em Radiologia Odontológica, Clínica Odontológica (2) e Cirurgia Bucomaxilofacial (1), além de posições em Física (1) e Química (1), incluindo Química Inorgânica (1), Orgânica (1) e Engenharia Química (1).

Em Aquidauana, as oportunidades são na área de Fundamentos da Educação (1). Em Corumbá, estão previstas vagas em Educação (4), Ciência da Computação (1), Administração (2), Educação Física (1), Direito (3), Psicologia (1) e Ciências Contábeis (1).

Já em Três Lagoas, há vagas em Ciência da Computação (1), Direito (1), Medicina (5), Microbiologia (1) e áreas clínicas, incluindo Clínica Médica e Cirurgia

Outros municípios também contam com vagas, como Coxim, com oportunidades em Direito Público (1) e Administração (1); Paranaíba, com vagas em Medicina Veterinária nas áreas de Anatomia Patológica Animal (1), Anestesiologia Animal (1) e Clínica Cirúrgica Animal (1); Chapadão do Sul, com vaga em Administração (1); Naviraí, em Arquitetura e Urbanismo (1); e Ponta Porã, em Ciência da Computação com foco em Metodologia e Técnicas da Computação (1). 

Para acessar o cronograma de estudos ou informações adicionais, basta clicar aqui para ter acesso ao edital do concurso. 
 

novo caso

Sesau confirma 5º caso de raiva em morcegos neste ano

Secretaria alerta que vacinação de animais é a melhor forma de prevenção

05/04/2026 08h30

Sesau confirma 5º caso de raiva em morcego na Capital

Sesau confirma 5º caso de raiva em morcego na Capital FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em Campo Grande emitiu um alerta no último sábado (4) chamando a atenção da população da cidade para a importância da vacinação de gatos e cachorros contra a raiva após a confirmação do 5º caso de morcego infectado pela doença na Capital desde janeiro deste ano. 

O caso mais recente foi encontrado no Centro da cidade, após a secretaria ser acionada para retirar o animal. Os outros casos ocorreram nos bairros Vivendas do Bosque, Centro, Santa Fé e Jardim Campo Alto, todos confirmados por exames laboratoriais que detectaram a presença do vírus. 

Os três primeiros registros foram feitos no mês de fevereiro e o 4º caso foi registrado em março. 

De acordo com a equipe técnica, o município possui espécies de morcegos que se alimentam de frutos e insetos e que, em seu habitat natural, não oferecem riscos à população. No entanto, esses animais podem, eventualmente, portar o vírus da raiva e transmiti-lo a outros mamíferos, como cães, gatos e até seres humanos.

O último caso de raiva em humanos em Campo Grande ocorreu em 1968. No interior do Estado, porém, foi registrado um caso em 2015, em Corumbá.

Com o cenário de casos confirmados, a Sesau reforça as orientações de que, qualquer morcego que seja encontrado em situação anormal, seja caído no chão, vivo ou morto, ou dentro de residências, deve ser considerado suspeito. 

A principal recomendação é de não tocar no animal, isolar o local para evitar o contato de outras pessoas, especialmente crianças, ou animais, e acionar o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para realizar a retirada  adequada do animal. 

Em casos normais, onde o morcego esteja voando à noite ou abrigados durante o dia, a secretaria esclarece que o comportamento é considerado natural, não apresentando riscos nem havendo necessidade de serem manipulados.

Em caso de contato acidental com morcego em situação suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde com atendimento 24 horas para avaliação e possível início do protocolo de atendimento antirrábico humano pós-exposição. 

Proteção coletiva 

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reforça que manter a vacinação antirrábica de cães e gatos em dia é fundamental para impedir a circulação do vírus no ambiente urbano.

Os animais domésticos vacinados funcionam como uma barreira sanitária, interrompendo a cadeia de transmissão entre mamíferos e protegendo toda a comunidade. 

Além das campanhas itinerantes de vacinação antirrábica realizadas nos bairros, o CCZ funciona como posto fixo de vacinação durante todo o ano, permitindo que os tutores levem seus cães e gatos para imunização a qualquer momento.  

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 22h, na Av. Senador Filinto Müller, 1.601 – Vila Ipiranga. 

Como acionar o CCZ 

O atendimento para recolhimento de morcegos suspeitos funciona nos seguintes horários: Telefone geral: (67) 3313-5000 

  • Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h: (67) 2020-1801 / (67) 2020-1789
  • Segunda a sexta-feira, das 17h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 22h: (67) 2020-1794 

Caso o animal seja encontrado fora dos horários de atendimento, a orientação é isolá-lo com cuidado, utilizando balde, caixa ou pano, evitando qualquer contato direto, e acionar o CCZ assim que o serviço for retomado. 

"A Sesau destaca que segue monitorando a situação e mantém ações contínuas de vigilância e prevenção, garantindo resposta rápida e proteção à população", assegurou a secretaria em nota. 

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