Embora para eles o valor seja insignificante, os quatro desembargadores afastados desde 24 de outubro do ano passado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão sendo punidos pelo bolso, uma vez que desde então ficaram sem alguns dos penduricalhos aos quais têm direito. Assim, seus salários são em torno de R$ 22 mil menores que os vencimentos dos demais desembargadores.
No começo de março, quando o salário-base de todos aumentou 5,3%, passando de R$ 39.717,00 para R$ 41.845,00, cada um dos afastados recebeu R$ 22.316,00 a menos que os demais. Os quatro passaram a receber a mesma indenização paga a aposentados e pensionistas.
Se estivessem trabalhando, teriam recebido R$ 26.500,75 a título de “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras indenizações desta natureza”, conforme informações disponíveis no site da transparência do Tribunal de Justiça. Mas, por estarem afastados, tiveram direito a “apenas” R$ 4.184,00.
A mesma situação se repetiu nos pagamentos relativos a novembro, dezembro e janeiro. Mas, como o salário-base era um pouco menor, os penduricalhos também tinham valor um pouco menor e a perda mensal dos quatro foi de R$ 21,182,00.
Somando os quatro pagamentos, cada um deixou de embolar R$ 85.862,00, já que os penduricalhos são livres de descontos relativos a previdência e imposto de renda. A perda dos magistrados equivale a 60,5 salários mínimos.
Mas isso não significa que tenham sido desamparados. No pagamento relativo a fevereiro, um dos afastados teve rendimento bruto de R$ 116,3 mil. Em janeiro, o mesmo magistrado teve direito a R$ 163 mil. No pagamento relativo a dezembro, o contracheque apareceu com R$ 190,7 mil. Em novembro, o salário bruto do mesmo juiz alcançou os R$ 214 mil.
E, apesar de terem perdido, juntos, quase R$ 345 mil, ainda receberam pouco mais de R$ 2,45 milhões ao longo dos quatro meses que estão afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
ÚLTIMA RATIO
Os desembargadores Alexande Bastos, Marcos José Brito, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu foram afastados por suspeita de que estejam envolvidos em um grande esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo escritórios de advogacia de filhos dos desembarg.
Além dos quatro, o desembargador Sérgio Martins, que presidia o TJ, também chegou a ser afastado, mas no dia 9 de dezembro o ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou que reassumisse o cargo.
Nos mandados de busca cumpridos pela Polícia Federal em 24 de outubro também foram alvo as residências dos desembargadores aposentados Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, na casa do qual foram apreendidos cerca de R$ 2,7 milhões.
No mesmo dia também foi afastado conselheiro Osmar Jerônymo, do Tribunal de Contas do Estado. Ele segue fora do cargo e a suspeita é de que, com ajuda de advogados e um sobrinho que trabalhava no gabinete de um dos desembargadores, comprava decisões judiciais para tomar posse de fazendas em diferentes municípios do Estado.
A investigação também respingou no Ministério Público, com o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva sendo alvo de busca e apreensão autorizado pelo STJ. Pecuarista, ele teria sido beneficiado por uma decisão judicial para se livrar de uma dívida de R$ 5 milhões relativa à compra de uma fazenda.
Na decisão, o ministro Francisco Falcão, do STJ, estipulou em 180 dias o prazo de afastamento e, caso não haja nova decisão, os quatro desembargadores podem retornar aos cargos no final de abril e voltar a receber os penduricalhos da ordem de R$ 22 mil mensais.
