Cidades

ultima ratio

Desembargadores afastados perdem R$ 22 mil mensais em adicionais

Mesmo assim, o salário dos quatro magistrados do TJ-MS chegou a ultrapassar os R$ 200 mil em um único mês

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Embora para eles o valor seja insignificante, os quatro desembargadores afastados desde 24 de outubro do ano passado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão sendo punidos pelo bolso, uma vez que desde então ficaram sem alguns dos penduricalhos aos quais têm direito. Assim, seus salários são em torno de R$ 22 mil menores que os vencimentos dos demais desembargadores. 

No começo de março, quando o salário-base de todos aumentou 5,3%, passando de R$ 39.717,00 para R$ 41.845,00, cada um dos afastados recebeu R$ 22.316,00 a menos que os demais. Os quatro passaram a receber a mesma indenização paga a aposentados e pensionistas. 

Se estivessem trabalhando, teriam recebido R$ 26.500,75 a título de “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras indenizações desta natureza”, conforme informações disponíveis no site da transparência do Tribunal de Justiça.  Mas, por estarem afastados, tiveram direito a “apenas” R$ 4.184,00. 

A mesma situação se repetiu nos pagamentos relativos a novembro, dezembro e janeiro. Mas, como o salário-base era um pouco menor, os penduricalhos também tinham valor um pouco menor e a perda mensal dos quatro foi de R$ 21,182,00. 

Somando os quatro pagamentos, cada um deixou de embolar R$ 85.862,00, já que os penduricalhos são livres de descontos relativos a previdência e imposto de renda. A perda dos magistrados equivale a 60,5 salários mínimos. 

Mas isso não significa que tenham sido desamparados. No pagamento relativo a fevereiro, um dos afastados teve rendimento bruto de R$ 116,3 mil. Em janeiro, o mesmo magistrado teve direito a R$ 163 mil. No pagamento relativo a dezembro, o contracheque apareceu com R$ 190,7 mil. Em novembro, o salário bruto do mesmo juiz alcançou os R$ 214 mil.

E, apesar de terem perdido, juntos, quase R$ 345 mil, ainda receberam pouco mais de R$ 2,45 milhões ao longo dos quatro meses que estão afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça. 


ÚLTIMA RATIO

Os desembargadores Alexande Bastos, Marcos José Brito, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu foram afastados por suspeita de que estejam envolvidos em um grande esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo escritórios de advogacia de filhos dos desembarg.

Além dos quatro, o desembargador Sérgio Martins, que presidia o TJ, também chegou a ser afastado, mas no dia 9 de dezembro o ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou que reassumisse o cargo. 

Nos mandados de busca cumpridos pela Polícia Federal em 24 de outubro também foram alvo as residências dos desembargadores aposentados Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, na casa do qual foram apreendidos cerca de R$ 2,7 milhões.

No mesmo dia também foi afastado conselheiro Osmar Jerônymo, do Tribunal de Contas do Estado. Ele segue fora do cargo e a suspeita é de que, com ajuda de advogados e um sobrinho que trabalhava no gabinete de um dos desembargadores, comprava decisões judiciais para tomar posse de fazendas em diferentes municípios do Estado. 

A investigação também respingou no Ministério Público, com o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva sendo alvo de busca e apreensão autorizado pelo STJ. Pecuarista, ele teria sido beneficiado por uma decisão judicial para se livrar de uma dívida de R$ 5 milhões relativa à compra de uma fazenda. 

Na decisão, o ministro Francisco Falcão, do STJ, estipulou em 180 dias o prazo de afastamento e, caso não haja nova decisão, os quatro desembargadores podem retornar aos cargos no final de abril  e voltar a receber os penduricalhos da ordem de R$ 22 mil mensais. 

Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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