A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, pediu a revogação da prisão preventiva com a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando risco de morte. Ele está internado na Santa Casa desde o dia 1ºde julho, por problemas cardíacos, e é réu por matar por matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini.

No pedido, a defesa sustenta que Bernal tem 60 anos, hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, e histórico de três infartos agudos do miocárdio prévios, já tendo sido submetido à intervenção com implante de quatro stents coronarianos, sendo novamente submetido a um cateterismo cardíaco no dia 1º, onde teria sido diagnosticado uma doença coronariana muliarterial severa.

"O diagnóstico é um inequívoco atestado de urgência vital: o requerente encontra-se com 'altíssimo risco cardiovascular, com possibilidade aumentada de evolução para síndrome coronariana aguda, arritmias ventriculares, insuficiência cardíaca e morte súbita", sustenta a defesa.

Também é anexado trecho onde médico cardiologista ateste necessidade e repouso relativo e acompanhamento médico por, no mínimo, 30 dias e acrescenta que o Presídio Militar Estadal não tem estrutura médica para o monitoramente que o caso de Bernal exige.

Assim, a defesa pede a revogação da prisão preventiva e a concessão de prisão domiciliar humanitária, com determinação para que, ao receber alta hospitalar, o ex-prefeito seja recolhido em sua residência, e não reconduzido ao estabelecimento prisional.

Também é solicitado que, se for o caso, sejam fixadas medidas cautelares alternativas como condição da domiciliar, como monitoramente eletrônico.

Ainda não há decisão judicial sobre o novo pedido de revogação da prisão.

Homicídio

O crime ocorreu no dia 24 de março. Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando em um primeiro pregão, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou.

Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão. Contudo, mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.

No dia 24, Bernal flagrou por meio do monitoramento de segurança a vítima entrando na propriedade com a ajuda de um chaveiro.

Ao chegar no local, o ex-prefeito se desentendeu com o fiscal e efetuou dois disparos na direção do rival judicial, sendo que um dos tiros atravessou a região da costela.

Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.

Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.

Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel.

Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.

Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.

No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial. Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.

O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.

Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime. Após isso, Bernal fugiu do local do crime e se apresentou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Centro). Ele está preso desde o dia do crime. 

Nos dias 26 e 27 de maio, foi realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa e também de Bernal.

Nas alegações finais, a defesa pediu absolvição sumária, sustentando que o crime foi um mau-entendido provocado pela vítima e que Bernal agiu em legítima defesa. Já o Ministério Público Estadual (MPMS) pediu que ele fosse submetido a júri popular, alegando que  a materialidade do crime está comprovada pelo auto de prisão em flagrante, laudos periciais e depoimentos de testemunhas, assim como a autoria.

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade e determinou o julgamento por júri popular, ainda sem data marcada.

Bernal responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um procedimento prepatório para investigar a ausência de ônibus escolar para buscar estudantes de mais de uma escola da área rural do município de Porto Murtinho, a 438 quilômetros de Campo Grande.

A primeira denúncia da falta de transporte veio da mãe de uma aluna, que antes do início do ano letivo tentou se informar sobre o funcionamento e obteve a resposta do Gerente do Transporte Municipal de que o ônibus funcionaria a partir do dia 19 de fevereiro, dez dias após o início das aulas, em 09 de fevereiro, e durante esse período os estudantes teriam "aulas programadas".

O funcionário público justificou o atraso para iniciar o serviço devido as chuvas na região, o que supostamente impossibilitaria o tráfego do veículo. No entanto, junto aos documentos da denúncia, a mãe registrou a pista, apontando a possibilidade de utilização das estradas.

O MPE solicitou justificativas da Secretaria de Educação (Semed) de Porto Murtinho, para entender se as suspensões durante período chuvoso são recorrentes, bem como de que forma são implementadas as aulas programadas, informando sua metodologia e eficácia pedagógica para suprir a ausência do ensino presencial.

Em resposta ao órgão, a Semed respondeu que o período sem o transporte e consequentemente implementação das aulas programadas foi por necessidade de ajustes administrativos, pedagógicos e lotação de professores.

Na documentação, a secretaria ressaltou que a cidade possui longa extensão rural com estradas sem pavimentação e no período de chuvas há riscos de atolamento, alagamentos e trechos escorregadios, colocando em risco a segurança dos alunos e motorista.

Ainda foi informado que a prática não é recorrente, sendo adotada "apenas em caráter excepcional" e sob avaliação técnica da Secretaria Municipal de Obras.

Quanto as aulas programadas, a secretaria informou que é composta por listas impressas de atividades, roteiros de estudos, exercícios de fixação, entre outros, com acompanhamento e devolutiva dos professores.

A denúncia foi registrada como notícia fato e arquivada. Porém, outras novas denúncias e baixo-assinados de diversas áreas rurais afetadas pela falta de transporte e demais condições de estruturas físicas, bem como possíveis irregularidades nas tranferências de alunos foram adicionadas aos autos.

As documentações apontam a ausência de transporte para ao menos duas fazendas, a de Santa Edwiges e São Lucas, além da região da Colônia Cachoeira, em Porto Murtinho.

O órgão então instaurou o procedimento preparatório em decorrência da ausência do ônibus para as determinadas regiões, uma vez que ainda está sob investigação e necessita de informações complementarem para concluir alguma determinação