Mais de 2,5 mil motoristas tiveram a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) suspensa devido à diferentes infrações de trânsito em Mato Grosso do Sul. Entre eles, está o deputado estadual Pedro Kemp (PT) e o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT).
A portaria que aplica penalidade aos condutores foi publicada em suplemente do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).
No caso do deputado Pedro Kemp, a suspensão é válida por 12 meses e está fundamentada no artigo 261 - II do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe que "a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta por transgressão às normas estabelecidas no Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir".
No entanto, não há detalhamento sobre qual foi a infração cometida pelo deputado.
Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar informou que entrou com recurso.
Já com relação ao prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze, a suspensão é pelo período de 12 meses, também sob a mesma fundamentação de infração.
Conforme o Detran, "a portaria é o informativo da penalidade a ser cumprida, caso não haja recurso, ou o condutor entregue a CNH para cumprimento de penalidade, ou quando o condutor for bloqueado após esgotado o prazo para recurso sem manifestação da parte interessada".
A fiscalização para saber se deputado, prefeito e demais condutores estão cumprindo a sanção imposta é feita pelos agentes da autoridade de trânsito, por meio de abordagem,
Caso seja constatado que o infrator está conduzindo veículo mesmo estando com o direito de dirigir suspenso, é lavrada a autuação e a multa resultará a abertura de um processo de cassação.
Penalidades
São dois suplementos publicados pelo Detran-MS, sendo um deles uma portaria que aplica a penalidade aos condutores relacionados e outro um edital de notificação de instauração de processo administrativo para imposição de penalidade.
Conforme explicou o Detran ao Correio do Estado, trata-se de uma publicação rotineira do setor de penalidades.
"A lista é feita, conforme os processos vão avançando no fluxo, de maneira orgânica. Todos os processos tem suas notificações enviadas via postal, para o endereço do condutor. Aos que não se manifestam é feita a notificação via edital no Diário Oficial do Estado", explicou o órgão, em nota.
Nas publicações desta sexta-feira, são 786 processos via edital de notificação de instauração e 2.510 portarias de penalidades.
Na notificação de instauração o condutor é informado sobre a existência de um processo administrativo em seu nome.
Enquanto a portaria de penalidade informa a penalidade a ser cumprida.
