Em sessão da Comissão do Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público desta segunda-feira (2), Luciano Assis da Silva, diretor de estudos econômicos e financeiros da Agência Municipal de Regulação de Serviços (Agereg), reconheceu que os custos de manutenção da frota do Consórcio Guaicurus interfere no aumento do valor da tarifa paga pelo cidadão.
A afirmação veio após questionamentos do vereador Maicon Nogueira sobre os parâmetros exigidos ao ser determinado o custo das passagens do transporte coletivo.
“Quando um consórcio, quando a empresa não atualiza a frota conforme item do próprio contrato, e esses ônibus se elevam os seus valores de manutenção, se eleva o valor também de custo com combustível, porque são veículos cada vez mais antigos, eu imagino, e eles consumam cada vez mais, quem paga esse deságio?”, questionou o vereador em sua fala.
Segundo o vereador, consta em contrato que, uma vez por ano, o Consórcio tem a autorização de pedir a equalização dos valores. Porém, o não cumprimento do item contratual de manutenção da frota faz com ocorra a deterioração dos ônibus, causando um aumento nas taxas e custos dos veículos.
Além disso, Maicon questionou o diretor de estudos da Agereg sobre a inexistência de parâmetros para o cálculo das tarifas cobradas, o que faz as pessoas pagarem caro por um “ônibus sucateado e com alta manutenção”.
“Qual dispositivo garante para as pessoas que elas vão pagar mais porque realmente foi o diesel que subiu ou porque veio um ônibus com mais tecnologia? Quem defende as pessoas que têm que pagar por um ônibus que não deveria estar rodando?”,perguntou.
Confrontado, Luciano reconheceu que a falta de parâmetro para avaliar a qualidade da frota, o que eleva o custo, interfere no preço da tarifa.
Gratuidades
Luciano explicou que o processo de concessão de gratuidade é feito por base no ano anterior, quando é calculado a quantidade de passageiros transportados e a diferença da tarifa.
Existem duas tarifas pagas ao consórcio: a tarifa técnica, que é o valor real da tarifa, de R$6,17; e a tarifa pública, que é o valor real pago pelo usuário do transporte, de R$4,95. A diferença entre as tarifas, de R$1,22 é paga pelo Município.
“Esse valor chega na casa dos 33, 34 milhões. Então, o município tem que pagar esse valor. Aí, ele vai atrás da Câmara para tentar subsídio, vai tentar com o Governo do Estado, tudo começa por aí. Existe o teto da lei de R$1,7 milhão e é feito uma liberação do valor”, explica Luciano.
De acordo com o diretor, de acordo com os relatórios, se fossem pagas as quantidades cheias de usuários, o valor seria em torno de R$3 milhões. Esse valor é complementado por subsídios do governo federal e pelos valores embutidos nas passagens dos usuários pagantes.
Luciano também afirmou que a Agereg tem total controle sobre a quantidade de estudantes, idosos e dos que fazem uso da gratuidade, mesmo sendo uma informação repassada pelo próprio Consórcio, em sistema também desenvolvido por ele.
“O sistema foi desenvolvido junto com o município. Antes, o servidor tinha que parar, sentar no computador e olhar imagem por imagem. Nosso papel como agência, não é fazer a exibição, é fazer a fiscalização. A partir daí, é direcionado ao Consórcio para fiscalizar os servidores que fazem essa competência”, afirmou.
Todo mundo reclama do contrato
Em meio aos questionamentos do vereador Maicon Nogueira sobre as falhas do contrato com o Consórcio Guaicurus, Luciano afirmou que é preciso “encarar o contrato de frente, ficar cara-a-cara Consórcio e Município. Ou faz uma nova licitação ou refaz o contrato”.
Em oitiva anterior, o ex-diretor presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos já havia definido o contrato com o Consórcio como “inviável” e, o sistema tarifário como “ultrapassado”.
“É interessante pensar como vai ser o próximo contrato de concessão de Campo Grande. A melhor saída seria chegar a um termo de nova licitação, com um termo diferente”, comentou.
Vinícius lembrou que os funcionários do Consórcio “reclamavam das isenções e não havia remuneração em contrapartida, não tinha de onde entrar o fluxo das isenções”.
Daí, surgiu a chamada “tarifa remuneratória”, que tinha como finalidade dar suporte à política pública de subsidiar integral ou parcialmente as gratuidades instituídas em lei, em benefício de grupos específicos como estudantes, PCDs, idosos.
Questionado pelo vereador Maicon Nogueira, o ex-diretor afirmou que a tarifa foi implementada somente com o estudo técnico, sem aval do prefeito da época, Marquinhos Trad.
“Uma medida extremamente drástica que altera o contrato que já era alvo de reclamação da população foi tomada sobre a ocorrência de uma tecnicidade, de um dado técnico, sem passar pelo credo do prefeito?”, indagou o vereador.
Em resposta, Vinícius afirmou que os técnicos “reclamavam muito dessas isenções que eram criadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, e não havia remuneração de outra partida. Foi com o intuito de tentar diminuir esse prejuízo”.
