Cidades

ACORDO

Do alto escalão, indígena de MS foi peça-chave para alcançar acordo histórico

Acordo conciliatório deve colocar um ponto final no conflito de terras em Mato Grosso do Sul

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Natural de Aquidauana (MS) e secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, do alto escalão do Governo Federal, foi peça-chave para conquistar o acordo histórico feito entre indígenas x fazendeiros, referente ao conflito de terras em Antônio João.

A participação ativa do secretário-executivo, durante a audiência de conciliação, foi fundamental para o sucesso do acordo conciliatório, que deve colocar fim ao conflito de terras em Mato Grosso do Sul.

Antônio João, município localizado a 281 quilômetros de Campo Grande, é palco de conflitos, entre indígenas e produtores rurais, há décadas.

Quatro indígenas já foram mortos no município em virtude da disputa por terras: o primeiro foi Marçal de Souza, em 1983, o segundo foi Dorvalino Rocha, em 2005. Dez anos depois, em 2015, Simião Vilhalva foi assassinado. O último foi Neri Guarani Kaiowá, morto em confronto com a polícia em 18 de sembro deste ano.

O acordo histórico, feito entre indígenas e fazendeiros em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vai destinar R$ 146 milhões de indenização para proprietários rurais de Antônio João, dando continuidade, assim, a finalização da homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, de 9.317 hectares. A verba é do governo federal e governo do Estado.

O acordo feito com a presença do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), lideranças indígenas Guarani Kaiowá, governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali Garcia, e proprietários rurais, que sacramenta o fim dos conflitos pela propriedade das terras em Antônio João.

Do total de R$ 146 milhões que serão pagos como indenização, R$ 102,2 milhões serão destinados pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões o governo do Estado vai arcar como contrapartida.

O outro montante restante, de acordo com a ata do termo da audiência de conciliação, será pago pela União de imediato aos fazendeiros, pelas benfeitorias feitas nas terras, no valor de R$ 27,8 milhões.

Após o pagamento das benfeitorias, que deve ocorrer até o final deste ano, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares, que serão oficialmente pertencentes ao povo Guarani Kaiowá, o que colocará um ponto final definitivo no conflito de terras.

Já para o pagamento pela terra nua, que será feito através de precatórios, a previsão é que os títulos de precatórios comecem a ser pagos no começo de 2025.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), enalteceu a imagem de Eloy Terena, que é um dos grandes responsáveis pelo acordo histórico.

“Eloy Terena é uma liderança indígena, que é o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, tanto ele quanto a ministra Sônia Guajajara tiveram um papel decisivo e fundamental nesse processo no STF. Foram sete horas de reunião, de discussão, extremamente dura e intensa”, elogiou o chefe do executivo estadual.

Além disso, ressaltou que o secretário-executivo participa ativamente da luta pelas políticas públicas para os indígenas.

“Eloy e a Ministra Sônia, estão bastante envolvidos conosco em estruturar projetos para que a gente possa levar adiante algumas ações estruturantes, como é, por exemplo, o caso da água potável dentro das aldeias do estado de Mato Grosso do Sul”, concluiu o governador.

O deputado federal, Vander Loubet (PT), celebrou o fim do disputa por terras.

“Foi um dia especial para o povo Guarani-Kaiowá. Tratar-se de um momento histórico na busca pela paz no campo em Mato Grosso do Sul. Esse acordo põe fim a um conflito que já se arrasta por 25 anos e abre espaço para que outros acordos sejam feitos em situações semelhantes. Ou seja, é um grande avanço nessa questão", disse o parlamentar.

PROTAGONISTA

Luiz Henrique Eloy Amado, mais conhecido como Eloy Terena, é indígena do povo Terena de Aquidauana (MS).

É formado em Direito e advogado. É doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutor em Ciências Sociais pela École des Hautes Études em Sciences Sociales (França).

Atuou como advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em representações no Supremo Tribunal Federal, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional.

Atualmente é secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a convite da ministra do MPI, Sônia Guajajara, no governo Lula (2023-2026).

*Colaborou Judson Marinho

Tentativa de recomeço

Afetados pelo rompimento da barragem do Nasa Park, mal conseguem dinheiro para 'mistura'

Família com quatro filhos promoveu, neste sábado (21), uma galinhada com expectativa de venda de 150 convites, mas conseguiu apenas 36 compradores

21/12/2024 13h00

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A família de Gabriele do Prado Lopes Bethencourt, 34 anos, que luta para receber indenização após ter sua propriedade devastada pelo rompimento da barragem do Nasa Park, conseguiu vender apenas 36 convites para a galinhada, com a expectativa de arrecadar dinheiro para custear as despesas familiares.

Antes da tragédia, a propriedade, que tinha uma área de horta, criação de leitões e até tanque de peixe, produzia o suficiente para manter a família dela, com o esposo João Paulo Pereira Bethencourt de Oliveira, de 41 anos, e os filhos de 3, 7, 8 e 14 anos.

Com a produção do pai, que cuidava da criação dos porcos, da plantação de verduras e dos peixes, Gabriele relatou ao Correio do Estado que, por mês, conseguiam tirar em torno de R$ 7 mil, o que era o sustento de toda a família.

Agora, no cenário de “terra arrasada” e tendo de morar de aluguel em Campo Grande, enquanto trabalham por conta própria para mexer no terreno em uma tentativa de arrumar novas áreas para plantio, a família decidiu vender 150 convites de galinhada para custear as despesas do mês.

“Aqui usamos poço semiartesiano, aí a gente fazia irrigação para ter plantação o ano inteiro. Com isso, usamos muita energia elétrica. Agora só sobrou as contas, que, inclusive, a luz está no ponto de corte”, lamentou Gabriele.

No entanto, ela relatou ter vendido apenas 36 convites, da meta de 150, por R$ 25, o que garantiu apenas R$ 900. Mesmo assim, ela afirmou que a quantia cobriu o gasto e que vai conseguir “comprar a mistura” para o mês.

Desespero

Sem o dinheiro para manter o aluguel, a definição usada pela sitiantes, que tiravam o sustento da família da propriedade rural, para descrever a situação que a família está passando foi “desespero”.

O pouco dinheiro levantado com a galinhada irá para a compra do mês da família. “Mas sem dúvidas, já é melhor do que nada.”

Indenização

Como bem está acompanhando o Correio do Estado, o Nasa Park ofereceu pagar a indenização de R$ 550 mil em 12 prestações aos proprietários da Fazenda Estaca.

Os proprietários da Fazenda Estaca recusaram o acordo de R550 mil parcelado, enquanto apenas sete famílias receberam a oferta do Nasa Park de R$ 1,3 milhão.

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Cidades

Presa por esquartejamento de jogador de futebol será transferida para presídio de MS

Com a prisão preventiva decretada desde julho de 2023, por ter sido apontada como coautora do crime, a investigação indicou a participação de mais dois indivíduos no crime que tirou a vida de Hugo Vinicius Skulny com três tiros

21/12/2024 12h47

Reprodução Redes Sociais

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A ex-namorada Rubia Joice de Oliveira Luvisetto, presa pela morte do jogador Hugo Vinicius Skulny, de 19 anos, teve o pedido de defesa acatado pelo juiz Nader Chrysostomo, que autorizou a transferência da ré para Mato Grosso do Sul.

Rubia estava presa em Goioerê, no Paraná, pelo assassinato e esquartejamento do jogador, ocorrido em julho de 2023, em Sete Quedas. A defesa alegou que a transferência é pertinente, pois facilitaria a apresentação de Rubia quando fosse solicitada, assim como o processo de julgamento.

Outro ponto apresentado foi que o crime ocorreu em Mato Grosso do Sul. Portanto, a ré responde à Justiça no Estado, onde está a família; por isso, ingressaram com pedido de vaga na Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), o qual foi concedido pelo magistrado.

O caso

Na madrugada de 25 de junho, o jogador de futebol Hugo Vinicius Skulny Pedrosa foi a uma festa em Pindoty Porã, no Paraguai, mas não voltou para casa.

A família do atleta informou que a última notícia que tinha de Hugo é que ele teria ido para a casa da ex-namorada, Rubia Joice de Oliver Luvisetto. 

O jogador ficou desaparecido até o dia 2 de julho, quando partes do corpo do jovem foram encontradas no Rio Iguatemi. A partir desse fato, foi iniciada uma operação conjunta entre Corpo de Bombeiros, Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), patrulha rural e polícias Civil e Militar, para buscar os restos mortais. 

A ação durou seis dias, até que foi encerrada no dia 6 de julho. A ex-namorada foi presa antes disso, no dia 3 de julho, e foi importante para que o caso fosse esclarecido, apontando a participação de um terceiro suspeito, Cleiton Torres Vobeto. Desde então, Danilo Alves Vieira da Silva Pedrosa passou a ser procurado pela polícia. 

De acordo com as informações da polícia, Hugo foi morto com três tiros e teve seu corpo esquartejado em pequenas partes antes de ser desovado em um trecho do Rio Iguatemi. 

Uma chácara, que pertencia ao pai de Danilo, foi o local que os três suspeitos usaram para desovar o corpo do atleta. Apesar da ex-namorada de Hugo afirmar que o jogador teria invadido sua casa e encontrando-a na cama com Danilo, que teria atirado no atleta e levado o corpo embora com uma terceira pessoa, a polícia descarta essa versão e coloca a jovem como coautora do crime, apontando que a ação foi premeditada. 

O advogado de Rubia, Felipe Azuma, relatou que está esperando o habeas corpus que pediu contra a prisão preventiva e que acredita que, com a prisão de Danilo, “a verdade possa vir à tona, de que Rubia não planejou nada do que ocorreu”. 

Saiba

O reconhecimento do corpo de Hugo Vinicius Skulny foi feito pela família a partir de uma tatuagem que ele tinha no braço, em homenagem ao pai, falecido há cerca de dois anos.

** Colaborou Ketlen Gomes

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