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"Gato" e produtos vencidos fazem dona de mercado ser presa pela 2° vez

Em oito dias, ela foi flagrada duas vezes praticando furto de energia e vendendo produtos impróprios vencidos em mercado de Campo Grande

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Uma mulher foi presa pela segunda vez em apenas 8 dias. A proprietária do mercado, localizado na Vila Entroncamento, em Campo Grande, além do furto de energia estava vendendo mercadorias com prazo de validade expirado e produtos fracionados, de fabricação própria e sem rótulos.

Foram apreendidas linguiças e carnes temperadas, todas embaladas sem rótulo e sem registro de inspeção pelos órgãos competentes, cigarros de origem estrangeira, oriundos de contrabando também foram encontrados.

A primeira prisão ocorreu no último dia 26 e a segunda, nesta quinta-feira (03) pela Polícia Civil, representada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e pela Coordenadoria-Geral de Perícias, em conjunto com a Energisa e Procon.

Agora, a dona do supermercado deverá responder por crimes contra a relação de consumo, contrabando e furto de energia elétrica.

Furto de energia 

De acordo com o Delegado de Polícia Titular da DECON, Reginaldo Salomão, e Denise Simões, houve um desvio de energia, popularmente conhecido como “gato de energia elétrica”, este, configura crime de furto previsto respectivamente no artigo 155 §3º e 171 do Código Penal Brasileiro.

Conforme informações, a ação pode causar acidentes fatais em face das ligações clandestinas - que podem provocar incêndios e explosões - sendo a segunda maior causa de morte no país relacionada à energia elétrica.

As fraudes, mais conhecidas como “gato”, trazem sobrecarga da rede elétrica e podem piorar a qualidade do serviço prestado, deixando o sistema mais suscetível a interrupções e oscilações de energia, além de causar acidentes graves e incêndios.

As investigações prosseguem para a identificação de outros possíveis pontos de irregularidades na cidade de Campo Grande e circunscricionadas para deflagrar as Operações Lumens II e III.

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tempo

Inmet alerta para queda na temperatura e chuvas intensas no fim de semana em MS

Temperatura pode chegar a 15°C em alguns municípios e chuvas devem ser de forte intensidade, com rajadas de vento

04/04/2025 17h30

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para Mato Grosso do Sul, sendo um de pergito potencial para declínio de temperatura e outro de perigo para chuvas intensas.

Conforme o órgão, com relação a temperatura, o alerta tem vigência neste sábado (5) e domingo (6). A queda deve ser de 3°C a 5°C em todos os 79 municípios do Estado.

Já o alerta de chuvas intensas tem validade já a partir desta sexta-feira (4) e perdura por todo o fim de semana. Podem ocorrer chuvas entre  30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos, entre 60 a 100 km/h.

Dessa forma, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo o comunicado do Inmet.

Previsão

Conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para o fim de semana indica aumento de nebulosidade com possibilidade para chuvas de intensidade fraca a moderada. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Essa situação meteorológica ocorre devido ao avanço de uma frente fria em superfície aliado ao deslocamento de um intenso cavado em médios níveis da atmosfera que irão favorecer a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul a partir desta sexta.

No sábado e domingo, o tempo será influenciado pelo avanço da alta pós-frontal, ou seja, a massa de ar após passagem da frente fria.

A previsão indica variação de nebulosidade, com abertura de sol e períodos de chuva, além de uma queda nas temperaturas principalmente nos municípios da região sul.

"Contudo, devido a disponibilidade de umidade, não se descartam pancadas de chuvas isoladas e pontualmente, tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento, com destaque nas regiões norte e nordeste do estado de Mato Grosso do Sul", diz o Cemtec.

Em relação às temperaturas, são previstas mínima de 16°C e máxima de 29°C. Pontualmente, podem ocorrer temperaturas abaixo dos 15°C.

Em Campo Grande, as temperaturas oscilam entre 19°C e 30°C.

Confira abaixo a previsão por regiões para o fim de semana:

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana
Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana

Agora é Lei

Emissoras de Tv terão que veicular gratuitamente conteúdo de campanhas de saúde

Canais de televisão e rádios terão que reservar tempo na grade de programação para veicular conteúdo do Ministério da Saúde

04/04/2025 16h44

Crédito: Freepik / Agência Brasil

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Emissoras de rádio e televisão, conforme a Lei 15.117, de 2025, terão que publicar gratuitamente conteúdos educativos sobre prevenção de doenças.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Lei 15.117, de 2025, emissoras públicas de rádio e televisão (comunitárias e educativas) terão que liberar três minutos diários para a veiculação de material educativo relacionado à prevenção, quando houver campanhas de saúde.

O material será exibido durante o horário de propaganda, seguindo o calendário de combate a doenças, e a divulgação anual ficará a critério do Ministério da Saúde.

Tramitação


O Projeto de Lei 2.106/2019, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, a relatoria da matéria ficou por conta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

“O serviço de radiodifusão é uma concessão do Estado, e as emissoras têm o dever de priorizar a divulgação de programas com caráter educativo, artístico, cultural e informativo”, explicou o senador Flávio Arns.

O texto foi aprovado em março e seguiu para sanção presidencial.

Vetos


Lula vetou dois artigos: um que previa a veiculação durante toda a programação das emissoras e outro que tratava da penalidade em caso de não veiculação do material.

Como justificativa, o presidente apontou que essas medidas estabeleciam “exigência excessiva e impunham ônus demasiadamente elevado” às emissoras.

Além disso, não ficou claro o tipo de penalidade que seria aplicada em caso de descumprimento da normativa.

** Com Agência Senado

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