Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em única discussão, a atualização da Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (PRODES), com o objetivo de modernizar a legislação que visa fomentar a economia local por meio da doação de terrenos e da isenção de tributos como: IPTU, ITBI e, em alguns casos, ISSQN para empresas que gerem empregos e investimentos. O Projeto de Lei Complementar 1.019/26 é de autoria do Executivo.

A mudança busca dar mais "segurança jurídica" aos empreendedores, pois viabiliza a “possibilidade de exclusão da cláusula de reversão dos imóveis, onde os beneficiários cumpriram rigorosamente os compromissos assumidos junto à municipalidade”, criando regras claras para que as empresas possam apresentar essa solicitação.

Com isso, se for constatado que o empreendedor cumpriu integralmente com os compromissos assumidos, poderá ser realizada o cancelamento oficial das pendências para se manter o imóvel. A medida pode ocorrer após 10 anos da celebração da escrituração do local incentivado, se este for localizado nos polos empresariais, e após 20 anos, se estiver fora deles.

A mudança também reforça a previsibilidade e a racionalidade administrativa do instituto, o que contribui para o equilíbrio entre a proteção ao erário e o incentivo à atividade econômica.

A nova versão da lei reforça o objetivo de atrair novos investimentos e incentivar a expansão de empresas já instaladas, ampliando a geração de empregos e renda em Campo Grande. Além disso, o texto aprovado fortalece a desburocratização do programa, facilitando o acesso também para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando o alcance do benefício para além das médias e grandes empresas.

O debate sobre aperfeiçoamento na Lei do Prodes acontece há bastante tempo na Câmara Municipal, com a participação de entidades como Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fiems, Fecomércio, empresários e secretários municipais.

Durante a 5ª sessão ordinária, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy ressaltou a importância da votação, considerada histórica para a cidade e também destacou que a lei beneficia a Capital.

“Quando a cidade cria segurança jurídica e previsibilidade, o investimento vem, o emprego aparece e a renda gira. E quando a renda gira, o comércio do bairro vende, a indústria contrata, e a vida melhora lá na ponta”, ressaltou.

Ele enfatizou que se trata de uma lei estratégica para Campo Grande. Primeiro, por criar uma oportunidade extrafiscal para a cidade, que diante das dificuldades financeiras está impossibilitada de conceder novos incentivos para empresários que desejam investir na cidade. Desta forma, a doação de áreas, com as tarefas cumpridas conforme a lei, surge como uma oportunidade.

O segundo ponto salientando por Papy foi a necessidade de potencializar a industrialização de Campo Grande, que perdeu protagonismo e competitividade para os municípios do interior do Estado. 

“Campo Grande precisa urgentemente  ser uma Capital industrial. Precisamos de todas as forças para industrializar nossa cidade”. 

Para ele, essa medida é essencial para que a cidade aumente a sua participação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujo repasse vem caindo nos últimos anos.

A infraestrutura dos polos industriais e a celeridade na análise das consultas individuais propostas por empresários, formalizando a concessão de uso, também foi enfatizada.

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Mato Grosso do Sul vem de um período de verdadeiro calorão nos últimos dias. De forma específica, nesta quinta-feira (19), quatro cidades sul-mato-grossenses dominaram o ranking das cidades mais quentes do Brasil até às 15 horas de hoje, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

Porto Murtinho e Amambaí lideraram a lista, com temperaturas que chegaram a 37,9°C. Em seguida, aparece o município de Corumbá, com 37,8°C, seguido por Maracaju, com 37,4°C. 

Reprodução Inmet

O Estado também teve destaque nos índices de umidade relativa do ar devido aos baixos níveis observados. A cidade de Amambai registrou 28% de umidade, menor valor do País, mesmo índice registrado em Surubim, em Pernambuco. 

A cidade de Monteiro, na Paraíba, foi a terceira colocada no ranking, com 29%, seguido por Araçuai, em Minas Gerais, que registrou 30% de umidade relativa do ar. 

As altas temperaturas no Estado nos últimos dias são causadas pela circulação anticiclônica em médios níveis da atmosfera. O fenômeno tem previsão de perder intensidade nos próximos dias, permitindo o retorno gradual de chuvas no Estado. 

Assim, mesmo com as altas temperaturas, todo o território sul-mato-grossense está em alerta para chuvas intensas e tempestades, com chance de grandes volumes de chuva (até 10 milímetros por dia), acompanhadas de rajadas de vento intensas, podendo ultrapassar os 100 km/h, e chances de granizo. 

Há risco de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e estragos em plantações. 

Segundo a previsão divulgada pelo Centro de Monitoramento de Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), na quinta-feira e na sexta-feira são esperadas pancadas de chuvas e aumento da nebulosidade ao longo do dia em diversas regiões. I

Isso porque o aquecimento diurno e a disponibilidade de umidade na atmosfera tendem a favorecer a formação de instabilidades, especialmente na região centro-sul do Estado, podendo ocorrer chuvas com descargas elétricas e rajadas de vento na região. 

Já nas regiões pantaneiras e sudoeste, as temperaturas tendem a continuar altas, podendo chegar a 38ºC, atrelados a baixos valores de umidade relativa do ar, entre 20% e 40%. 

No final de semana, a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade ao longo dos dias, com condições favoráveis à pancadas de chuva típicas de verão. Em pontos isolados, podem ocorrer chuvas intensas e tempestades, com possibilidade de acumulados significativos, podendo ultrapassar os 40 milímetros em 24 horas. 

Nas regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados, são esperadas mínimas entre 21°C e 23°C e máximas podendo chegar a 35°C. 

Nas regiões Pantaneira e Sudoeste, as mínimas chegam a 23°C e as máximas chegam a 36°C. 

Já no Bolsão, Norte e Leste do Estado, as mínimas variam entre 21°C e 24°C e as máximas esperadas chegam a 34°C. 

Na Capital, o final de semana deve ser de temperaturas amenas, com máxima de 30°C e previsão de chuva todos os dias até a próxima segunda-feira (23). 

Fonte: Inmet

Estragos

No final da tarde de ontem (18), vários municípios do Estado, especialmente no interior, já foram atingidos por temporais que causaram estragos. 

Em Ponta Porã, município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande, a tempestade, acompanhada de ventos fortes, derrubou árvores e arrancou as telhas de zinco da Secretaria Municipal de Educação.

Com a ventania, o metal atingiu a fiação da rede elétrica, interrompendo o fornecimento de energia, e caiu sobre carros estacionados. Não houve informações feridos.

Ainda conforme a Defesa Civil, até o fim da tarde foram registradas ao menos 12 quedas de árvores. Pela manhã, a prefeitura informou que as equipes seguem mobilizadas na poda de galhos para desobstruir as vias.

Em Chapadão do Sul, os ventos chegaram a 67,7 km/h, com 16 milímetros de chuva e registro de 610 raios. Segundo o meteorologista Natálio Abrão Filho, a temperatura de 32,1 °C caiu bruscamente para 16,1 °C.

Houve ainda registro de chuva de granizo que, conforme o site Chapadense News, teve duração de 30 minutos. Algumas casas chegaram a ser invadidas pela água, e galhos caíram em ruas e avenidas, que ficaram alagadas.

Em Naviraí, a poeira que encobriu o município assustou moradores, que chegaram a comparar a situação com tempestades de areia no deserto do Saara.