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Novo balneário de Ribas do Rio Pardo vira alvo de inquérito do MP

Espaço que durante décadas recebeu banhistas, no Córrego Mantena, foi interditado depois da ativação de uma fábrica de celulose

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Publicação do diário oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul relativa ao dia 19 de fevereiro, mas que já está disponível no site da instituição nesta terça-feira (17), revela que a promotoria de Ribas do Rio Pardo abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos para instalação de um novo balneário municipal nas imediações daquela cidade.

O balneário antigo, que funcionou durante décadas no Córrego Mantena, às margens da BR-262, foi desativado por conta da instalação da fábrica de celulose da Suzano. A empresa se comprometeu a bancar a instalação de um novo espaço de lazer, mas as proprietárias do local escolhido não aceitam e por conta disso, um ano e meio depois da ativação da fábrica, o novo balneário ainda não sai do papel.

Inicialmente a promotora Ana Rachel Borges Figueiredo Nina havia arquivado a denúncia. Porém, as proprietárias do imóvel desapropriado recorreram e a Procuradoria de Justiça determinou a sequência da investigação. 

No pedido de licença, a prefeitura alegou que o balneário seria para 100 pessoas, o que reduz as exigências para concessão de licença ambiental por parte do Imasul. Porém, as proprietárias do imóvel desapropriado alegam que o balneário tende a receber número superior a isso e por conta disso os estudos de impacto teriam de ser refeitos.  

Agora, a promotoria está dando prazo de 30 dias para que o Imasul e a prefeitura de Ribas do Rio Pardo apresentem os estudos que fundamentaram a desapropriação da área e a concessão de licença ambiental.  

Propietárias da área desapropriada, a professora universitária Maria Cristina Baracat Pereira e a advogada Maria Angela Baracat Cotrin, residentes em Viçosa (MG) e Araçatuba (SP), respectivamente, denunciam que a prefeitura e o Imasul teriam ignorado a legislação ambiental ao decidirem pela Fazenda Paraíso do Sul para o novo balneário. 

Inicialmente a Suzano tentou comprar 3 dos 538 hectares da fazenda, oferendo R$ 170 mil por hectare, conforme proposta feita em setembro de 2023. Porém, conforme o estudo ambiental, o represamento do Córrego Engano acabaria provocando o alagamento parcial de outros seis hectares e elas exigiam indenização por esta área também. 

Por conta disso, elas se recusaram a fechar negócio. Mas, em maio de 2024, apenas três meses antes da ativação da fábrica de celulose, a prefeitura desapropriou parte do imóvel. Por decreto, "tomou"  9,1 hectares da fazenda para virarem balneário. 

A área foi avaliada R$ 302.845,00, o que equivale a pouco mais de R$ 33 mil por hectare. Por conta disso, recorreram à Justiça contestando o valor e exigindo novos estudos ambientais.

Por isso, para tentar convencer o Judiciário, recorreram ao Ministério Público. E a Procuradoria, contrariando a promotora, entendeu que, apesar de não ter havido crime até agora, a instituição deve acompanhar o caso por conta de indícios de falhas na licença concedida pelo Imasul.

Estudo que embasou licença informou que no local quase não havia vegetação nativa

O local do novo balneário fica a quase 7 quilômetros da cidade Ribas do Rio Pardo, às margens da MS-340. E, conforme a denúncia apresentada ao Ministério Público, a previsão é de que sejam desmatados em torno de sete hectares, embora o futuro lago esteja projetado para ter pouco menos de um hectare. 

As denunciantes alegam que a empresa contratada, que deveria arcar para fazer o estudo, contratou a Arater, deturpou as informações sobre a propriedade dizendo que ela já estava antropizada (praticamente sem vegetação nativa) e que por isso o impacto ambiental seria mínimo. 

SETE OPÇÕES

A Arater avaliou sete locais na região para implantação do novo balneário. O mais indicado foi justamente o do Córrego Engano, pelo fato de ser de fácil acesso e ser de água transparente e praticamente livre de poluição. 

Porém, as proprietárias contestam esta avaliação e até sugerem que o novo balneário seja instalado no Ribeirão São Félix, que fica a cerca de 14 quilômetros da praça central da cidade.

As fazendeiras utilizam, entre outros argumentos, o fato de que o Córrego Engano praticamente seca no período de estiagem e por isso o uso do futuro lago ficaria inviável em períodos de pouca chuva, já que seria formado por uma espécie de açude de água parada. 

Conforme a denúncia, o Ribeirão São Félix, com grande quantidade de água e que também é cortado pela MS-340, seria bem mais adequado para receber o balneário. 

Além disso, as fazendeiras denunciam que os estudos foram feitos para um espaço de lazer para receber, no máximo, cem pessoas, sendo que o número de frequentadores do antigo balneário ultrapassava isso em inúmeras datas. E foi justamente este um dos principais argumentos acatados pelo procurador ao votar pela reabertura da investigação.

Para elas, o caso deveria ter sido tratado como sendo balneário que teria capacidade para até 500 pessoas, o que traria a exigência de um estudo de impacto ambiental mais detalhado. 

Inicialmente as fazendeiras apresentaram ao Imasul denúncia de supostas irregularidades no licenciamento em abril do ano passado. Porém, como não obtiveram retorno, no começo de agosto voltaram ao Imasul, que mesmo assim manteve a concessão de licença para criação do lago. 

PREVISÕES

Em novembro do ano passado, ao ser procurada, a Suzano informou que os procedimentos para tirar o balneário do papel estavam em andamento.

Em nota, a empresa informou que "após receber as licenças e autorizações necessárias da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, iniciou a licitação para contratação da empresa que executará as obras do novo balneário. O processo está em andamento e a previsão é que a empresa seja definida no primeiro trimestre de 2026, com início imediato das obras. O cronograma foi estabelecido para coincidir com o período da seca, considerado o mais adequado para esse tipo de intervenção".

Além de um lago de cerca de um hectare, novo balneário receberá uma série de estruturas para acomodar visitanets

Condições Precárias

Alunos ficam sem aula por falta de estradas em assentamento de Campo Grande

Vias intransitáveis isolam famílias, impedem transporte escolar e prejudicam produção rural no Três Corações

18/06/2026 16h48

Foto: Divulgação

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Crianças do Assentamento Três Corações, na região do distrito de Anhanduí, em Campo Grande, estão sem conseguir frequentar a escola devido às condições precárias das estradas rurais.

Com trechos tomados por lama, buracos e erosões, o transporte escolar tem sido interrompido, deixando alunos sem acesso às aulas e comprometendo o direito básico à educação.

Moradores relatam que, em dias de chuva, a situação se agrava ainda mais, tornando impossível a circulação de veículos. Vans escolares ficam impedidas de trafegar e, em muitos casos, sequer conseguem chegar às residências dos estudantes.

Como consequência, crianças acumulam faltas e enfrentam dificuldades no acompanhamento do conteúdo escolar.

Além do impacto direto na educação, o problema também afeta toda a rotina da comunidade. Famílias enfrentam dificuldades para se deslocar e produtores rurais encontram obstáculos para escoar a produção agrícola, gerando prejuízos e insegurança econômica.

De acordo com relatos de moradores, há pontos críticos em que veículos atolam com frequência, aumentando o risco de acidentes e isolamento.

A precariedade das vias também levanta preocupação quanto ao acesso a serviços de emergência, como ambulâncias, que podem não conseguir chegar em situações urgentes.

A comunidade cobra providências do poder público para a recuperação das estradas, com serviços de patrolamento e encascalhamento.

Para os moradores, a melhoria das vias é essencial não apenas para garantir o transporte escolar, mas também para assegurar dignidade, mobilidade e condições básicas de vida no campo.

Enquanto aguardam uma solução, alunos seguem prejudicados e distantes das salas de aula, evidenciando um problema que vai além da infraestrutura e atinge diretamente o futuro de quem vive na região.

CEP foi conquista recente no Três Corações

Apesar das dificuldades estruturais, o assentamento registrou recentemente um avanço importante: a implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP).

Antes da medida, moradores precisavam se deslocar até o distrito de Anhanduí ou até a área urbana de Campo Grande para retirar correspondências e encomendas.

Com o CEP, as famílias passaram a ter acesso facilitado a serviços postais, documentos e entregas, reduzindo custos e o tempo de deslocamento. A mudança também representa um reconhecimento formal da localidade, contribuindo para a inclusão social e administrativa da comunidade rural.

Ainda assim, moradores avaliam que a conquista, embora significativa, não resolve problemas básicos como o acesso por estradas.

Para eles, ter endereço definido é um avanço, mas é insuficiente diante das dificuldades diárias enfrentadas, principalmente quando crianças seguem sem conseguir chegar à escola.

Enquanto aguardam uma solução para a recuperação das vias, alunos continuam prejudicados e distantes das salas de aula, evidenciando um problema que vai além da infraestrutura e atinge diretamente o futuro de quem vive na região.

A situação também tem chegado ao Legislativo municipal. O vereador Landmark Rios (PT) recebeu as demandas por meio de lideranças comunitárias e informou que encaminhou solicitações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) pedindo intervenções emergenciais nas estradas.

No entanto, as condições das vias seguem críticas, mesmo com as cobranças apresentadas.

Alimentos Impróprios

Fiscalização apreende 650 kg de alimentos impróprios em atacadista de Campo Grande

Irregularidades em rótulos, armazenamento e controle sanitário motivaram ação conjunta; estabelecimento segue funcionando sob monitoramento

18/06/2026 16h27

Foto: Divulgação Policia Civil.

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Uma operação conjunta de órgãos de fiscalização, realizada na manhã desta quinta-feira (18), resultou na apreensão de mais de 650 quilos de produtos alimentícios em uma unidade do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Duque de Caxias, no bairro Santo Antônio, em Campo Grande.

O nome do estabelecimento foi confirmado e checado pela reportagem do Correio do Estado. A ação identificou uma série de irregularidades, que vão desde falhas na rotulagem até problemas no armazenamento e no controle de qualidade dos alimentos comercializados.

A operação foi conduzida de forma integrada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), pela Vigilância Sanitária, pelo PROCON e pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que atuaram simultaneamente na verificação das condições sanitárias, legais e comerciais do estabelecimento.

Durante a vistoria, fiscais constataram que diferentes produtos, como carnes, frios, bacon e até doces, eram comercializados com o mesmo número de registro sanitário, prática considerada irregular, já que cada item deve possuir identificação própria conforme sua composição, forma de conservação e condições de venda.

A fiscalização teve início após o recebimento de denúncias, incluindo um alerta de órgão nacional de vigilância sanitária e uma reclamação de consumidor.

Um dos pontos que chamou atenção foi a presença de um produto sem origem animal identificado com selo de inspeção voltado exclusivamente para esse tipo de mercadoria, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade das informações apresentadas.

Além das falhas na rotulagem, também foram encontradas inconsistências no acondicionamento dos produtos e na forma como eram expostos ao consumidor. Alimentos fatiados estavam disponíveis sem identificação adequada, comprometendo a rastreabilidade e a segurança alimentar.

Foto: Policia Civil.

Outro problema identificado foi a ausência de controle no processo de descongelamento de carnes. Embora seja permitido que produtos congelados sejam posteriormente vendidos sob refrigeração, é obrigatório manter registros que comprovem a integridade e o prazo de validade desses itens, o que não foi apresentado pela empresa.

Sem esse monitoramento, torna-se impossível assegurar que os alimentos ainda estão próprios para consumo, aumentando o risco de contaminação e induzindo o consumidor ao erro.

Ao longo da operação, equipes esvaziaram prateleiras e retiraram produtos de freezers, que foram separados, pesados e destinados à análise. A estimativa inicial aponta para um volume superior a mil quilos de mercadorias recolhidas.

Foram aplicadas autuações administrativas pelos órgãos envolvidos, enquanto medidas na esfera criminal também foram adotadas, resultando na prisão do gerente da unidade.

Apesar da gravidade das irregularidades, o estabelecimento não foi totalmente interditado e segue em funcionamento, devendo corrigir as falhas apontadas e implementar sistemas de controle mais rigorosos.

A unidade fiscalizada terá prazo para se adequar às exigências sanitárias e apresentar documentação que comprove a regularização dos procedimentos internos. A ação ocorreu de forma pontual nesta unidade e não se estende, até o momento, a outras filiais.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Polícia Civil responsável pela ocorrência, que, em resposta, informou:

“A atuação foi conjunta com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a Vigilância Sanitária Municipal. Foram identificadas irregularidades na rotulagem de produtos de origem animal, emissão incorreta de etiquetas e o prévio fatiamento de frios sem a observância da normatização vigente. O gerente foi encaminhado à DECON para prestar depoimento e, posteriormente, liberado. Foram apreendidos 650 kg de carnes e frios, que foram encaminhados a uma empresa para incineração, sob acompanhamento dos órgãos públicos.”

Foto: Policia Civil.

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