Cidades

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Em CPI do Ônibus, diretor da Agetran diz que experiência vem de "gestão de autoescola"

Durante oitiva, diretor-presidente disse que acredita que escolha para função se deu por conta de seu currículo profissional

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Diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) desde abril de 2024, Paulo da Silva destacou em oitiva durante a “CPI do Ônibus” na tarde desta quarta-feira (14), não saber os motivos pelos quais foi escolhido para gerir o transporte público da Capital, entretanto, disse acreditar que seu currículo enquanto ex-bancário e dono de uma autoescola ao longo de seis podem ter o credenciado ao cargo de chefia.

Responsável por gerir, ordenar o transporte coletivo de toda a Capital, ele também é o responsável maior pela fiscalização de veículos, horários, fiscalização de limpeza, todos serviços atribuídos à Agetran. De origem do setor privado, é formado em Contabilidade, e ex-chefe de gabinete parlamentar.

Questionado pela vereadora Ana Portela (PL) sobre ter gerido algum cargo de competência técnica anteriormente, destacou ter trabalhado por muito tempo no setor de engenharia, área distinta de sua formação acadêmica.

“Dentro da empresa que eu trabalhei, trabalhei muito tempo na área de engenharia, apesar de ser contador, eu trabalhava na parte de engenharia, de construção de empresas, onde exerci a função por 22 anos. Depois, fui pra área do empreendimento, aí eu fui pra área de trânsito especificamente, quando eu fui proprietário de uma autoescola por seis anos.”, complementou.

Sobre sua escolha para o cargo, disse não saber os motivos pelos quais possa ter sido escolhido, contudo, afirma que seu lastro profissional pode ter o credenciado ao posto que ocupa há 13 meses. “O senhor sabe explicar pra essa comissão, ou o senhor imagina, o porquê de o senhor ter sido escolhido para este cargo com tamanha responsabilidade?”, destacou Ana Portela.

Em resposta, Paulo foi direto. “Olha, são coisas de currículo pessoal, eu não saberia dizer porque eu fui escolhido. Imagino que a minha escolha foi pela escolha de função gerencial, porque já trabalhei em grandes empresas, já fui diretor de grandes empresas, penso que pelo meu currículo, possa ter sido por isso.”, complementou.

Pressionado pelos vereadores, falou sobre a cadeia administrativa que cerca a Agetran. Disse não ser responsável por tudo, e que todos os relatórios são avaliados por diversas mãos e setores. À título de utilização do transporte público, destacou que o número de usuários caiu drasticamente entre 2012, ano de assinatura do contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.

Há 12 anos, segundo os dados apresentados à CPI, o transporte coletivo da capital transportou um fluxo de 6 milhões de usuários, com 574 veículos, em contrapartida, o fluxo atual é de 3,3 milhões de usuários e uma diminuição de mais de 100 veículos, fator questionado pelo vereador Júnior Coringa, que destacou que se o transporte público continuar desta maneira, a tendência é de que os clientes optem pelos carros de aplicativo

“Os aplicativos tratam seus passageiros como clientes.Se a pessoa quiser, ele vai pegar na porta (de casa). O consórcio vai ter que fazer o mínimo, , entregar para o seu cliente um ônibus de qualidade, um ônibus que não quebra, um ônibus que não é sujo,e a fiscalização da Agetran é muito importante nisso”, falou.

CPI do ônibus

Cabe destacar que de início, a Comissão analisou contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Agora serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.

Somente na terceira fase o Consórcio Guaicurus em si será investigado, pela escuta de diretores, sócios, gestores e análise de documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. 

É nessa terceira etapa que também estão marcadas as vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria das tarifas. Só depois serão marcadas audiências para escuta de motoristas e colaboradores. 

Presidida pelo vereador Dr. Lívio (União) e relatada pela vereadora Ana Portela (PL), a CPI também conta com os vereadores Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT). 
 

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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