Cidades

PROMESSA

Em obras há 10 anos, Aquário do Pantanal ficará pronto no fim de 2021

Faltam três licitações para a conclusão da obra; as próximas etapas referem-se às partes de automação, elétrica e civil

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As obras do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, mais conhecido como Aquário do Pantanal, devem ser concluídas até o fim deste ano, de acordo com informações do vice-governador, Murilo Zauith (DEM), também titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Até agora, desde que as obras do Aquário foram retomadas, em novembro de 2018, foram gastos cerca de R$ 13 milhões dos R$ 40 milhões que eram previstos para que a estrutura fosse finalizada.  

Ao todo, a intervenção vem sendo executada há quase dez anos (seu início foi em 2011) e já consumiu mais de R$ 250 milhões dos cofres do governo do Estado, ainda que a previsão inicial de investimento fosse de R$ 84.749.754,23.  

De acordo com a Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), faltam ainda três processos licitatórios para serem publicados, os últimos procedimentos envolvem as partes de automação, civil e elétrica e deverão ser divulgados ainda neste mês. 

Todos os serviços e obras necessários à conclusão do Aquário estão sendo realizados por meio de processos licitatórios, na modalidade de ampla concorrência.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com os responsáveis pela obra e foi informada de que foram elencadas doze frentes de trabalho, das quais nove já estão licitadas.  

Conforme a Agesul, a pandemia de Covid-19 ocasionou atraso na entrega de materiais e produtos necessários para a continuação dos serviços, o que gerou ainda mais atraso na conclusão da obra.

Das doze frentes de trabalho elencadas, apenas duas foram finalizadas, sendo a substituição dos vidros e a cobertura metálica do prédio.  

LICITAÇÕES

As licitações da construção do Aquário tiveram andamento no fim do ano passado, com a contratação de duas empresas. A primeira foi a Gomes & Azevedo Ltda., que recebeu R$ 386.450,46 para substituir os vidros de alguns setores que estavam quebrados. 

Já a cobertura metálica, feita pela Montagna Estruturas Metálicas, custou R$ 1.819.614,33.  

A empresa Salver Construtora e Incorporadora Ltda. foi a segunda colocada na licitação para concluir o revestimento de alumínio composto (forro e monocapa), solicitando R$ 3.500.000,00 pelo serviço.  

Em setembro de 2020, a empresa Bodoquena Engenharia e Comércio venceu licitação para a impermeabilização dos tanques por R$ 2.409.692.86. A etapa está prevista para ser finalizada em março deste ano. 

Serão realizadas impermeabilizações em 20 tanques internos e externos, dois tanques de abastecimento, um de tratamento e outro de reúso e descarte.

No caso da cenografia dos tanques, a empresa vencedora foi a Roberto Alves Gallo; já foi dada a ordem de serviço e o valor do edital é de R$ 4.690.365,97.

Em novembro do ano passado, duas licitações foram lançadas, somando cerca de R$ 5 milhões. 

A primeira, com valor de R$ 1.724.402,13, é referente à conclusão do sistema de climatização, que vai controlar a temperatura de todo o Aquário, com exceção dos tanques onde ficarão os peixes.  

O processo, que foi iniciado em julho de 2020, teve a empresa Clima Teck Climatização como vencedora. 

O segundo contrato corresponde à revisão e à finalização dos serviços da estrutura metálica das passarelas do trecho 8, além das passarelas de manutenção e escadas de acessos aos tanques dos peixes. 

A empresa contratada foi Montagna Estruturas Metalicas Eireli, por R$ 3.373.798,73.

O próximo passo para o encaminhamento da obra será o processo de povoamento dos tanques, que está previsto para acontecer em março. Os tanques externos, hoje já impermeabilizados e com cenografia, serão os primeiros a receber os peixes.  

 

AQUÁRIO

O Aquário do Pantanal foi criado em 2011, com o intuito de ser o maior aquário de água doce do mundo e a maior construção turística de Campo Grande. Licitada em R$ 84,7 milhões, a obra já sofreu várias alterações e os gastos ultrapassam R$ 250 milhões. 

Ao todo, a obra vem sendo executada há quase 10 anos, seu lançamento foi em 23 de maio de 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), e deveria ser entregue em 11 de outubro de 2013, no aniversário de criação de Mato Grosso do Sul.

Instalado em uma área de quase 22 mil m², no Parque das Nações Indígenas, o Centro contará com 32 tanques (24 internos e oito externos) da ictiofauna pantaneira (peixes e répteis), mais de 5,4 milhões de litros de água e um sistema de suporte à vida com condições reais do habitat. 

O objetivo é fazer do espaço um centro de referência em pesquisas.  

Para isso, o empreendimento também terá museu interativo, biblioteca, auditório, sala de exposição e laboratórios de pesquisa para estudantes, cientistas e pesquisadores.

Em janeiro de 2015, a obra foi interrompida por uma auditoria, quando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tomou posse para cumprir seu primeiro mandato. 

Depois de retomada, em abril daquele ano, foi paralisada novamente em julho, quando a Polícia Federal desencadeou a Operação Lama Asfáltica, que teve como alvo os contratos da gestão Puccinelli e da empreiteira responsável pela maior parte dos serviços.  

Os trabalhos de construção foram retomados em novembro de 2018, quando o governo anunciou que seriam necessários R$ 40 milhões para recuperar o que foi danificado com o tempo e concluir a construção.

SES

Na contramão do Brasil, MS registra menor na taxa de gravidez na adolescência em 10 anos

Na última década, a tendência de queda nos registros de gestação em adolescentes até 19 anos caiu 1,54%, enquanto a taxa nacional aumentou no mesmo período

23/12/2025 15h30

SES atribui queda à ampliação do oferecimento de LARCS na rede pública de MS

SES atribui queda à ampliação do oferecimento de LARCS na rede pública de MS Divulgação/Governo do Estado

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Mato Grosso do Sul registrou, em 2025, o menor registro de gravidez na adolescência em dez anos. A tendência de redução dos registros vem sendo notado na última década, indo na contramão do índice nacional, que registra aumento nos números. 

Entre 2022 e 2025, o índice caiu de 14,92% para 12,65%, segundo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). No mesmo período, o Brasil registrou um aumento de 3,87% de mães adolescentes, enquanto Mato Grosso do Sul reduziu 1,54%. 

O resultado está diretamente ligado à ampliação das ofertas de contraceptivos de longa duração (LARC), especialmente na rede pública. É o que explica a Coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Maternidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Andriely Gomes. 

“A expansão dos LARCs tem impacto direto no indicador. Quando a adolescente tem acesso a um método de longa duração, seguro e gratuito, ela evita uma gravidez não planejada e conquista mais autonomia sobre suas escolhas. Esse acesso ampliado explica parte importante da redução que observamos no Estado”. 

A iniciativa da oferta ocorre desde 2009 através de financiamentos pelo Governo do Estado, juntamente de ações educativas e qualificação das equipes da Atenção Primária. 

Ações e expansão

A implantação dos LARCs teve aceleração em 2025 através da expansão de capacitações nos municípios de Nova Andradina, Campo Grande e Costa Rica para inserção de DIU e implantes com protocolo atualizado. 

Além disso, a SES intensificou ações educativas com nove oficinas territoriais do projeto “Educar para Transformar”, além de uma webaula estadual sobre Prevenção do HPV e a Gravidez na Adolescência, que reuniu representantes dos 79 municípios. 

Também foram disponibilizados três mil unidades do dispositivo Implanon no Sistema Único de Saúde de Campo Grande, para mulheres entre 18 e 49 anos de idade na Capital. 

Médicos e enfermeiros receberam capacitação para ampliar a quantidade de profissionais capacitados para a realização do procedimento, garantindo que o método chegue a todas as regiões da cidade. 

As ações e oferta qualificada dos métodos fortalece a prevenção da gravidez não planejada, especialmente entre as adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de reforçar abordagens acolhedoras e livre de tabus sobre saúde sexual. 

“A informação correta e o acolhimento fazem diferença. Quando a adolescente encontra uma equipe preparada para conversar sem julgamento, ela entende que tem direitos, tem opções e pode planejar seu futuro”, explica Andriely.

Tendência de queda

Entre 2015 e 2025, o número de nascidos vivos de mães entre 15 e 19 anos de idade caiu de 8.315 para 2.861 em Mato Grosso do Sul. 

Entre as mães menores de 15 anos, a taxa caiu de 514 para 171 no mesmo período. Mesmo com os avanços, Andriely destaca que ainda há desafios. 

“Seguimos trabalhando para que nenhuma adolescente engravide por falta de informação, apoio ou acesso a métodos seguros”.

A secretaria de saúde de Mato Grosso do Sul reforça que segue ampliando a qualificação das equipes, fortalecendo o trabalho juntamente com educação e assistência social, expandindo a oferta de métodos contraceptivos para todos os municípios. 

“Cada ponto reduzido representa uma menina que tem mais tempo para estudar, sonhar e construir seu próprio caminho. Essa é a política pública que transforma vidas”, conclui Andriely.


 

Decreto

Presos por quebra-quebra em Brasília ficam de fora de "saidinha" natalina

Também não terão direito ao indulto pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados

23/12/2025 14h30

Foto: Presidência da República

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O Decreto nº 12.790, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concede indulto natalino e comutação de pena a pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança, mas exclui explicitamente os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito, não poderão acessar o benefício da "saidinha" de fim ano em 2025.

Também não terão direito ao indulto pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados; tortura, terrorismo e tráfico de drogas; crimes contra a administração pública, em determinadas hipóteses; crimes contra o Estado Democrático de Direito; violência contra a mulher e crimes sexuais e ambientais.

Tradicionalmente editado todos os anos, o decreto mantém as linhas gerais do ato anterior, mas traz inovações e critérios objetivos para aplicação no sistema de justiça penal, ao mesmo tempo em que preserva restrições rigorosas para crimes considerados graves.

Casal de MS

Em decisão recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, interior do Estado a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro deste ano, onde ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

Os dois gastaram R$ 640 para ir a Brasília e foram identificados em vídeos gravados durante a depredação, nos quais aparecem incentivando os atos contra o patrimônio público.

Na ocasião, Clarice afirma: “Estamos fazendo inveja pra esse pessoal que não tem coragem”. Ao lado dela, Cláudio diz “temos que buscar o que é nosso, a liberdade”. Cláudio é aposentado e ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), enquanto sua esposa, à época dos fatos, era professora da rede municipal naviraiense. 

Condenados 8 de janeiro

Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou balanço das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos executores dos atos.

À época, mais de 600 pessoas já haviam sido condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático tá de Direito e tentativa de golpe de Estado. 

Pelo mecanismo jurídico do pagamento solidário, todos os condenados são responsáveis pelo valor total da indenização, independentemente da divisão individual.

Quem pode ser beneficiado?

O indulto natalino será concedido, entre outros grupos, a:

  • Gestantes com gravidez de alto risco;
  • Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que comprovem ser essenciais aos cuidados de adolescentes de até *16 anos* (ampliação em relação ao limite anterior de 14 anos);
  • Pessoas infectadas por HIV em estágio terminal ou com doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas, sem possibilidade de atendimento adequado no sistema prisional;
  • Detentos com transtorno do espectro autista severo;
  • Presos que se tornaram paraplégicos, tetraplégicos, cegos ou que apresentem outras deficiências graves;
  • Pessoas com mais de 60 anos, responsáveis por crianças de até 12 anos ou acometidas por doenças graves, com facilitação das condições para acesso ao benefício.

Outra novidade para este ano é a redução do tempo mínimo de cumprimento de pena para presos que frequentem ou tenham frequentado cursos de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional, como forma de incentivo à educação e à reintegração social.

Também permanecem fora do benefício líderes de facções criminosas, integrantes relevantes de organizações criminosas, presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e custodiados em presídios de segurança máxima.

Saiba*

O indulto natalino está previsto na Constituição Federal e representa uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Em 2019, o STF confirmou a constitucionalidade desse poder.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o advogado ou a Defensoria Pública apresente pedido formal ao juízo da execução penal, que analisará o enquadramento do condenado nos critérios estabelecidos.

Segundo o governo, a medida reafirma uma política penal equilibrada, que combina repressão a crimes graves com a promoção da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da reintegração social sem abrir margem para o perdão de atos que atentem contra a democracia.

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