Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor hoje as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos. A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 meses para sete meses. A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção. Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos. A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses. Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora a multa será proporcional ao tempo restante do contrato. Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida. A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel, caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o comerciante pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.
Cidades
INQUILINATO
Em vigor hoje, lei do aluguel derruba prazo para despejo
Em vigor hoje, lei do aluguel derruba prazo para despejo
Oportunidade
UFMS abre inscrições para mestrado e doutorado
Programas oferecem bolsas de até R$ 3,1 mil
21/12/2024 10h15
UFMS
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) anunciou a abertura do processo seletivo unificado para seus programas de pós-graduação stricto sensu, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2025.
O edital UFMS/PROPP Nº 471, de 19 de dezembro de 2024, detalha o processo seletivo para candidatos brasileiros e estrangeiros interessados em cursos de mestrado e doutorado.
Detalhes
- Período de inscrições: 20/12/2024 a 24/01/2025
- Local de inscrição: Portal da Pós-Graduação UFMS (https://posgraduacao.ufms.br/portal)
- Custo: Inscrições gratuitas
- Vagas: 1.298 vagas distribuídas entre:
- Ampla Concorrência e Ações Afirmativas: 1.133 vagas
- Programa Qualifica UFMS: 126 vagas
- Programa Qualifica IFMS: 39 vagas
- Início do período letivo: previsto para março de 2025
Inscrição
Os candidatos poderão se inscrever em até dois cursos de mestrado ou doutorado, atentando-se para não haver sobreposição de datas e horários nos processos seletivos escolhidos. Para realizar a inscrição, é necessário:
- Preencher a ficha de inscrição online
- Indicar a modalidade de concorrência da vaga
- Anexar os documentos específicos exigidos pelo curso pretendido (conforme Anexo V do edital)
Bolsas
Após a aprovação no processo seletivo e efetivação da matrícula, os alunos poderão se candidatar para receber bolsas de mestrado, no valor de R$ 2.100,00, e de doutorado, no valor de R$ 3.100,00.
Programas de pós-graduação
Confira abaixo a lista de programas de pós-graduação com inscrições abertas:
MAIS UM...
Acidente deixa carro em chamas e homem morre carbonizado na MS-276
Ainda não identificado, condutor do VW GOL seguia sentido Anaurilândia a Batayporã, quando bateu lateralmente no outro veículo e pegou fogo, matando o rapaz na hora
21/12/2024 09h45
Após a batida, carro pegou fogo e condutor morreu carbonizado Foto: José Portela / Nova News
Neste período de final de ano, o ritmo de carros na pista aumenta e, consequentemente, a taxa de acidentes também. Na manhã deste sábado (21), mais uma colisão aconteceu, desta vez vitimando um homem carbonizado, na rodovia MS-276, entre as cidades de Batayporã e Anaurilândia.
Segundo informações do jornal local Nova News, o acidente foi entre um VW Gol, que seguia sentido Anaurilândia-Batayporã, e uma carreta, que vinha na pista contrária. Por motivos que ainda a perícia vai concluir, o condutor do carro bateu na lateral do caminhão e, devido ao impacto, pegou fogo.
Com as chamas e a forte colisão, o Gol ficou bastante danificado e resultou na morte instantânea do motorista. Até o momento da publicação desta reportagem, o rapaz ainda não foi identificado. Mesmo com o impacto, o condutor da carreta não sofreu ferimentos e ficou no local para os procedimentos policiais.
Ainda, o acidente envolveu um terceiro carro, uma Fiat Strada, que seguia no mesmo sentido do Gol, e teria caído em uma ribanceira após tentar tirar o veículo da pista ao perceber o acidente. Com isso, a picape ficou danificada, mas o motorista saiu ileso e sem grandes ferimentos.
Por tempo indeterminado, a MS-276 naquele trecho foi interditada em ambos os sentidos. No local estiveram equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Civil e Polícia Científica.
Acidentes recentes
Na última quarta-feira (18), um acidente, que envolveu uma caminhonete S10 e um caminhão, tirou a vida de três pessoas da mesma família, no km 719 da BR-163, próximo à cidade de Sonora, município distante 362 km de Campo Grande.
A mãe, identificada como Luzimar Costa da Silva, de 40 anos, e os filhos, Maria Eduarda Ruppenthal, de 19 anos, e Miguel Ruppenthal Gomes, de 10 anos, não resistiram e faleceram no local.
A família seguia em uma caminhonete com placa de Tangará da Serra (MT) quando o pneu de um caminhão, que transitava no sentido Coxim/Sonora, estourou. O condutor perdeu o controle da direção, invadiu a pista o que culminou na colisão frontal.
No dia seguinte, na quinta-feira (19), Meire Lourdes da Rocha, de 65 anos, e Rodrigo Domingos da Rocha, de 35, morreram vítimas da colisão de dois veículos, uma Renault Oroch e um Volkswagen Saveiro, próximo a Bandeirantes, novamente na BR-163. Duas pessoas sofreram ferimentos, mas sobreviveram e foram levadas para atendimento médico.
Horas depois, ainda na quinta-feira, uma motociclista identificada como Geicilene Alves de Menezes Maciel, de 29 anos, morreu após ser atingida gravemente por uma caminhonete Ranger na cor prata. O acidente aconteceu, mais uma vez, na BR-163, entre Dourados e Caarapó.
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