Cidades

INQUILINATO

Em vigor hoje, lei do aluguel derruba prazo para despejo

Em vigor hoje, lei do aluguel derruba prazo para despejo

AGÊNCIA BRASIL

25/01/2010 - 08h13
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Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor hoje as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos. A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 meses para sete meses. A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção. Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos. A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses. Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora a multa será proporcional ao tempo restante do contrato. Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida. A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel, caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o comerciante pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.

IBGE

MS contabiliza mais de 9 mil fundações sem fins lucrativos em funcionamento

O número foi apresentado pelo IBGE e indica um crescimento de 4,8% no ano de 2023 com relação ao ano de 2022

18/12/2025 15h15

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer FOTO: Álvaro Rezende/Arquivo Correio do Estado

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (18) que, em 2023, foram contabilizadas 9.136 mil unidades de Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) em Mato Grosso do Sul. 

O número foi apresentado pelo estudo sobre as FASFIL, que constituem uma importante referência de dados e análises para o conhecimento da sociedade civil organizada no Brasil. 

Segundo os dados, os números de Fundações sem fins lucrativos em 2023 cresceram 4,8% com relação a 2022, ou seja, 418 unidades a mais. 

Isso mostra um crescimento exponencial ao longo das décadas do estudo. Segundo o IBGE, entre 1971 e 2010, foram criadas 5.010 unidades locais de FASFIL em Mato Grosso do Sul. 

Associação dos Amigos das Crianças com CâncerFeito por Denis Felipe com IA

Entre 2001 e 2010, foram criadas 2.222 unidades locais. A partir de 2011, o número anual de fundações de FASFIL criadas vem oscilando entre 236 e 457, sendo que, em 2023 foram fundadas 444 unidades locais. 

Campo Grande concentra um terço de todas as FASFIL do Estado. Ao todo, foram contabilizadas 3.074 unidades locais. Em seguida, Dourados tinha 698 e Três Lagoas, 415. 

Associação dos Amigos das Crianças com CâncerEscreva a legenda aqui

PREDOMINANTES

São consideradas FASFIL as organizações existentes no Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, como entidades de fins lucrativos e que tenham todos os requisitos abaixo: 

  • Sejam privadas;
  • Sem fins lucrativos;
  • Legalmente constituídas;
  • Capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
  • Voluntárias.

Em Mato Grosso do Sul, entre os 10 grupos de FASFIL, o grupo com maior número de entidades era Religião. 

Das 9.136, 3.795 eram classificadas como entidades religiosas, que correspondem a 41,5%. Em seguida, o segundo grupo com maior número veio de entidades de cultura e recreação, com 1.478 (16,2%). Veja os demais grupos na tabela abaixo. 

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer

OCUPAÇÕES

De 2022 para 2023, houve aumento no pessoal ocupado nas fundações. Eram 35.016 pessoas ocupadas em 2022 e em 2023, o número passou para 37.137, um aumento de aproximadamente 6,1%. 

O grupo com maior crescimento no pessoal ocupado foi das entidades de saúde, que saiu de 18.573 para 19.930, um crescimento de 1.357 pessoas. 

Do total de todos os ocupados no Estado em 2023, mais da metade eram mulheres. Ao todo, 24.646 pessoas ocupadas nas Fundações eram mulheres (66,4%) e 12.491 eram homens (33,6%). 

A maior parte das pessoas assalariadas (70,5%) não possuíam nível superior, correspondente a 26.184 pessoas, um crescimento de 5,56% com relação a 2022. As que possuíam nível superior passaram de 10.212 em 2022 para 10.953 em 2023. 

SALÁRIOS

De acordo com o estudo, o salário médio mensal nas FASFIL de MS foi de R$ 2.933,44 em 2023. 

Mesmo as mulheres representando a maior parte do pessoal ocupado nas fundações, ainda recebiam um salário inferior aos homens. 

Os homens recebiam um salário médio de R$ 3.065,76, e as mulheres, R$ 2.866,65. Em média, as mulheres recebiam 93,5% do valor pago aos homens. 

De acordo com o nível de escolaridade, as pessoas com nível superior ganhavam um salário médio de R$ 5.085,11, enquanto os trabalhadores sem o nível superior recebiam, em média, R$ 2.019,09. 

NACIONAL

Em 2023, o Cadastro Central das Empresas (CEMPRE) registrou 11,3 milhões de unidades locais das organizações ativas no Brasil. Desse total, 1,2 milhão correspondia a Entidades sem fins lucrativos, que incluem as FASFIL e outras entidades sem fins lucrativos. 

Entre elas, 596.259 unidades (51,6%) eram de FASFIL, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior, de 2022, ou seja, 22,9 mil unidades a mais. 

Esse aumento refletiu também no crescimento de 3,3% no pessoal ocupado assalariado, chegando a 2,7 milhões de assalariados e no aumento de 5,4% no salário médio mensal, que passou de R$ 3.444,21 em 2022 para R$ 3.630,71 em 2023. 

A região sudeste é a com maior presença de FASFIL, com 43,2% de todas as unidades brasileiras. Em seguida, aparece a região Nordeste, com 22%, o Sul, com 19,5%, Centro-Oeste, com 8,6% e a região Norte, com 6,69%. 

Em números absolutos, São Paulo (128,2 mil), Minas Gerais (66,5 mil), Rio de Janeiro (49,2 mil), Rio Grande do Sul (44,5 mil) e Bahia (39,9 mil) são os cinco Estados com as maiores quantidades de FASFIL.
 

Cidades

Homem rouba igreja e é preso em MS

Suspeito pode estar envolvido em outros furtos registrados em Aral Moreira

18/12/2025 15h00

Divulgação/PCMS

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Um homem de 28 anos foi preso pela Polícia Civil de Aral Moreira, com apoio da Polícia Militar, na manhã da última quarta-feira (17), por furto qualificado cometido contra uma igreja localizada na região central do município.

Segundo as informações levantadas pela Polícia Civil, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o ladrão pulou o muro da igreja e roubou uma roçadeira e um botijão de gás. A ação foi registrada por câmeras de segurança, que ajudaram na identificação do autor.

O homem foi encontrado pelos policiais na casa da própria mãe, ainda usando as mesmas roupas registradas nas imagens da câmera de segurança.

Ele confessou o crime e indicou os locais onde havia escondido os objetos, que foram totalmente recuperados. Parte dos bens estava em posse de um segundo envolvido, de 35 anos, que também foi conduzido à Delegacia.

Os policiais encontraram ainda, durante a investigação, mensagens em um celular relacionadas à negociação de objetos furtados, o que pode indicar envolvimento em outros crimes patrimoniais registrados recentemente no município. 

 

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