Cidades

CAMPO GRANDE

Em zigue-zague, calçada irregular
gera debate na internet

Segundo especialista, a prioridade deve ser as pessoas com deficiência

MARESSA MENDONÇA E RAFAELLY GONÇALVES

10/08/2018 - 09h50
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A intenção poderia até ser a de construir uma calçada acessível, mas, o que se vê no Parque dos Poderes é um local totalmente intransitável e inacessível a pessoas com deficiência. Segundo a equipe da prefeitura, que ficou responsável pela obra, a intenção foi preservar as árvores, mas, segundo opinião do engenheiro Marco Aurélio Candia Braga, normas técnicas foram negligenciadas. A regra, segundo ele, é: “primeiro as pessoas, depois as árvores”.

A calçada em questão fica na Rua Delegado Osmar de Camargo, no Jardim Veraneio, onde está o prédio da  Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A reportagem do Portal Correio do Estado foi até o local na manhã desta sexta-feira e conversou com o engenheiro responsável pela obra. Carlos Augusto, da Equipe Engenharia Ltda, disse que, a intenção foi preservar as árvores. “Se a Prefeitura achar que a gente tem que arrancar a gente arranca e faz de novo”, declarou.

Ele disse ainda que, o problema poderia ser maior com a retirada da vegetação por se tratar de uma área de preservação, como é a do Parque dos Poderes. “Quando a gente puder desviar, a gente desvia [das árvores]. A ideia é não mexer e tentar não arrancar nenhuma árvore”, finalizou.

Para o engenheiro Marco Aurélio, que foi integrante da Comissão Temática Acessibilidade e Equipamentos do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), entre 2015 e 2016, o caso em questão é “indiscutível”.  “Está errado”, declarou ele, citando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as normas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Não há o que discutir”, reforçou ele.

A coordenadora do Instituto sul-mato-grossense para cegos (Ismac), Telma Nantes, completou que, “a busca por acessibilidade é uma constante. Isso demonstra um certo descaso e existem normas técnicas da Abnt para fazer”, finalizou.

CRÍTICAS

O caso chamou atenção dos internautas e virou alvo de críticas na internet. Alguns citaram a preocupação em preservar as árvores enquanto outros perceberam a inadequação da obra. Na página do Facebook, “Passeando em Campo Grande”, por exemplo, Rafael Ribeiro Mendes comentou, “Só pode ser montagem isso. Não é possível que isso seja em Campo Grande”.

Opinião semelhante foi dada  por Milena Amorim. “Coisa de gente sem consideração. Não pensam na acessibilidade”, declarou.

MULTAS

No mês passado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) publicou no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) uma série de notificações contra proprietários de residências e estabelecimentos comerciais que estavam descumprindo as normas de acessibilidade. Na ocasião, eles informaram que, em 2017, a Semadur, expediu 1.726 notificações relacionadas a irregularidades nas calçadas. Desse total,  483 foram relacionadas à acessibilidade e rampa.

Neste ano, até a primeira quinzena de abril, foram expedidas 638 notificações. Deste total, 38  foram relacionadas à acessibilidade e rampa. (Colaborou Bruna Aquino) 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre o assunto, mas, não teve resposta até o fechamento da matéria. 

Inédito

MS tem 11 casos por dia na Justiça de Trânsito, indica levantamento do CNJ

Ao todo, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.721 casos registrados entre janeiro e agosto de 2024

07/11/2024 16h51

Acidente de trânsito em Campo Grande

Acidente de trânsito em Campo Grande Marcelo Victor

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Por dia, 11 novos processos entram na Justiça de Mato Grosso do Sul em razão de crimes cometidos no trânsito, indicam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.721 casos registrados entre janeiro e agosto de 2024. 

No Brasil, o índice é de 480 novas ações por dia, enquanto o total de ações judiciais contabilizadas no mesmo período chega a 116.597. 

A maior incidência de crimes de trânsito no Brasil está no Rio Grande do Sul, com 21.345 novos casos entre janeiro e agosto deste ano.

Na sequência, aparecem os estados de Minas Gerais, com total de 17.204, e Paraná, com 7.352 novas ações.

Acre, Amapá e Sergipe ostentam os menores índices, registrando 457, 558 e 561 novos processos ajuizados durante o mesmo período, respectivamente.

O advogado criminalista João Valença, comenta os índices.

“A negligência nas pequenas ações do dia a dia ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e familiares envolvidos”, alerta.

Boa parte dos crimes que resultam em processos chegam em homicídio culposo na direção de veículo automotor; lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; omissão de socorro; fuga do local de acidente; conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa; racha; e dirigir sem permissão ou habilitação. 

A modalidade culposa consiste nos casos que os crimes não foram cometidos de forma proposital.

 “As penas variam entre multas e suspensão ou cassação da habilitação, detenção, e pena de reclusão de até 10 anos nos casos que resultem em morte, lesão corporal por racha, ou em caso de fuga do local, omissão de socorro, e condução do veículo sem portar habilitação”, explica o especialista.

Para Valença, “a pena de prisão é uma medida extrema aplicada em casos que envolvem maior potencial ofensivo, especialmente quando a conduta do motorista demonstra total desrespeito à vida alheia. O cumprimento das penalidades é essencial para que o infrator entenda a gravidade de suas ações e para que a justiça seja feita”, observa.

 

Projetos judiciais por crimes de trânsito: 
Período: janeiro a agosto

  • - Brasil: 116.597
  • - Mato Grosso do Sul: 2.721

 

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Dívidas

Com descontos de até 80% em impostos, Refis já está aberto

Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS

07/11/2024 16h45

Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos no Refis

Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos no Refis Divulgação / PMCG

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O Programa de Regularização Fiscal (Refis) iniciou na última segunda-feira (4) e vai até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes de Campo Grande a oportunidade de negociar débitos com o município, com descontos de até 80% em juros e multas.

Os contribuintes podem negociar tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos.

Além do atendimento presencial, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento on-line e por telefone para facilitar a negociação de dívidas de forma prática e segura.

Condições de Pagamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto nos encargos. Para parcelamentos, o desconto e as condições de entrada variam conforme a natureza do débito e a quantidade de parcelas:

  • Dívidas Imobiliárias: Desconto de 60% nos encargos em parcelamentos de até seis vezes, com entrada mínima de 5%. Para sete a 12 vezes, o desconto permanece em 60%, com entrada de 10% do valor do débito, e para 13 a 18 vezes, a entrada é de 15%, mantendo o mesmo desconto.

  • Débitos de Natureza Econômica: Pagamento à vista garante 80% de abatimento nos encargos. Parcelamentos possuem valores mínimos: R$ 100 para até seis vezes, R$ 500 para sete a 12 vezes, R$ 1.000 para 13 a 18 vezes e R$ 1.250 para até 24 parcelas. Prazos maiores têm valor mínimo de R$ 1.500 para até 36 vezes, R$ 2.000 para até 48 vezes e R$ 2.500 para até 60 vezes.

Canais de Atendimento

O atendimento remoto é oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. A negociação on-line pode ser feita através do site do Refis: refis.campogrande.ms.gov.br, onde também é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.

Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona das 8h às 16h, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O pagamento das guias pode ser efetuado em bancos, lotéricas, aplicativos e outras opções oferecidas pelo banco do contribuinte.

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