Em meio à crise ambiental dos incêndios florestais que assola o pantanal, o governo do estado concedeu mais um reajuste em uma das 15 obras de construção de estradas que no ano passado foram embargadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de licenciamento ambiental.
Conforme publicação desta terça-feira (25) no diário oficial do governo estadual, a construção de 45 quilômetros de estrada entre o entrocamento da MS-228 e o Porto Rolon teve um acréscimo de R$ 6.295.090,97, passando de R$ 46.595.683,35 para R$ 52.890.659,32, o que significa aumento de 13,5% neste aditivo.
Mas, o reajuste desde o começo da assinatura do contrato é bem maior, chegando a 31,6%. Em 2022, a empresa de Rodrigo Ricardo Ceni (RRCeni) venceu a licitação ao aceitar fazer a obra por R$ 40.164.397,00. Agora, dois anos depois, vai faturar R$ 12,7 milhões a mais. Isso se não houver novos aditivos.
O contrato prevê a construção de 45 quilômetros de uma estrada praticamente nova, com instalação de duas pontes de madeira. Estas pontes, porém, estão sendo construídas por outra empresa, que vai receber em torno de R$ 3,3 milhões.
EMBARGOS
Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado embargou 15 obras, que juntas somam 608 quilômetros de estradas em diferentes regiões no pantanal. A justificativa é de que não havia estudos sobre os impactos ambientais que estas obras provocariam.
Em todas elas estava previsa a construção de aterros de até seis metros de altura, fazendo com que as estradas ficassem transitáveis inclusive em períodos de grandes cheias, o que atualmente só ocorre na BR-262 e em alguns trechos de estradas sem asfalto, como a chamada Estrada Parque.
Porém, estes aterros provocariam alteração do fluxo das águas e o temor é de que causariam alagamentos exagerados em determinadas regiões e impediriam que a água chegasse a locais onde tradicionalmente chegava.
Dentre estas obras, a empresa RR Ceni tem dois contratos, totalizando 95 quilômetros. A empresa de André Luiz dos Santos, o André Patrola, tem outras cinco, que somam 188 quilômetros. Conforme os contratos iniciais, a presa dele seria contemplada com R$ 123 milhões.
Pelo menos cinco dos projetos chegaram a receber autorização ambiental da FMAP (Fundação de Meio Ambiente do Pantanal). Mas, o TCE exigiu também estudos de impacto ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Desde o último trimestre do ano passado, pelo menos sete destas obras já receberam aval para serem retomadas e entre elas está essa que recebeu um novo aditivo no valor do contrato nesta terça-feira.
A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria da Agesul em busca de explicações que justifiquem o aumento superior 31% no contrato, mas até a publicação da reportagem não havia recebido retorno. Nos últimos dois anos, a inflação acumulada é da ordem de 8%.
