A Santa Casa de Campo Grande poderá receber um incremento de R$ 4,5 milhões nos recursos destinados aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme proposta discutida nesta quinta-feira (8) entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a nova administração do hospital.

A medida integra as negociações para a elaboração de um novo contrato de prestação de serviços, em meio ao processo de reestruturação da instituição após o afastamento de sua antiga direção por determinação judicial.

Do montante adicional previsto, R$ 3,5 milhões deverão ser disponibilizados pelo Governo do Estado, enquanto o Município ficará responsável por R$ 1 milhão.

Os valores serão destinados aos componentes cirúrgico e ambulatorial, além dos recursos já previstos para o funcionamento da unidade hospitalar.

A proposta representa um avanço nas negociações para garantir a continuidade dos atendimentos realizados pela Santa Casa, considerada uma das principais unidades hospitalares de referência em média e alta complexidade de Mato Grosso do Sul.

Apesar do entendimento alcançado entre os representantes da administração pública e do hospital, o novo contrato ainda não foi formalizado.

A proposta será apresentada à Justiça na próxima quarta-feira (14), durante audiência que deverá dar continuidade às discussões sobre a contratualização.

O encontro desta quinta-feira contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, além de representantes técnicos das duas secretarias e da instituição hospitalar.

Esta foi a primeira reunião realizada com a nova configuração administrativa da Santa Casa desde a intervenção judicial que determinou o afastamento da antiga direção e estabeleceu uma gestão provisória.

Novo contrato terá período inicial de reorganização

Um dos principais pontos discutidos foi a duração da nova contratualização e a necessidade de adequar os compromissos assistenciais à atual capacidade de funcionamento do hospital.

Pela proposta, o contrato poderá ter vigência de até 36 meses, mas os primeiros 12 meses serão destinados a uma etapa de reorganização administrativa e assistencial, com foco na manutenção dos serviços considerados essenciais à população.

Na prática, a medida busca estabelecer um período inicial em que o hospital possa reorganizar suas atividades e ajustar a prestação dos serviços contratados pelo poder público às condições atuais de atendimento.

Durante essa fase, a previsão é de continuidade dos procedimentos e especialidades considerados prioritários, principalmente aqueles que atendem pacientes com quadros clínicos mais graves ou que necessitam de assistência especializada.

Entre os serviços previstos para manutenção estão:

• Cirurgias em geral;
• Neurocirurgia;
• Ortopedia;
• Atendimento a gestantes de alto risco;
• Atendimento a vítimas de trauma e politrauma;
• Cirurgias plásticas reparadoras;
• Consultas e demais serviços ambulatoriais.

Esses atendimentos integram a assistência hospitalar oferecida aos usuários do SUS e abrangem desde procedimentos especializados até cuidados a pacientes que necessitam de intervenções de maior complexidade.

Embora tenha sido discutida uma etapa inicial de 12 meses, isso não significa necessariamente que o contrato será encerrado ao fim desse período. A proposta admite vigência de até três anos, com o primeiro ano voltado à reorganização dos serviços.

Estado deverá assumir maior parte do incremento

Na divisão dos recursos adicionais discutidos durante a reunião, o Governo de Mato Grosso do Sul deverá responder pela maior parcela do financiamento.

Dos R$ 4,5 milhões previstos, aproximadamente 77,8% correspondem à participação estadual, enquanto os 22,2% restantes serão de responsabilidade do Município.

A destinação dos valores deverá contemplar os atendimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Santa Casa, duas áreas fundamentais para a assistência hospitalar prestada à população.

O comunicado divulgado pela Prefeitura, entretanto, não esclarece se o incremento de R$ 4,5 milhões corresponde a um repasse mensal, anual ou referente a outro período contratual.

Também não detalha o valor global do novo contrato, nem apresenta a distribuição específica dos recursos entre os procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais.

Essas informações são importantes para dimensionar o impacto financeiro da proposta sobre o orçamento da saúde e a capacidade de atendimento da instituição.

Intervenção judicial marca nova fase de negociações

A discussão sobre o novo contrato ocorre em um momento de mudanças na administração da Santa Casa, após a intervenção judicial que afastou a antiga direção e determinou a instalação de uma gestão provisória.

A nova configuração administrativa abriu espaço para a retomada das negociações entre os gestores do SUS e a instituição, considerando a necessidade de reorganizar a assistência prestada à população.

A principal preocupação apresentada durante a reunião foi garantir que os recursos públicos destinados ao hospital estejam relacionados aos serviços efetivamente prestados, além de preservar os atendimentos considerados indispensáveis.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a proposta foi construída levando em consideração as condições atuais de funcionamento da Santa Casa e a necessidade de estabelecer compromissos viáveis para a instituição.

"Hoje nós conseguimos avançar porque estamos olhando para a realidade que a Santa Casa apresenta neste momento e, a partir dela, construindo uma proposta possível. O que buscamos é garantir que o recurso público esteja vinculado à assistência e que a população tenha o atendimento que precisa", afirmou.

O secretário também defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos destinados à unidade hospitalar.

"A Prefeitura nunca deixou de estar à disposição para construir uma solução. O que sempre defendemos foi responsabilidade, transparência e segurança para que os recursos sejam aplicados onde precisam ser aplicados: no cuidado com as pessoas", acrescentou.

Proposta será discutida na Justiça no dia 14

O próximo passo será a apresentação da proposta durante a audiência judicial marcada para quarta-feira, 14 de outubro.

Na ocasião, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Santa Casa deverão dar continuidade às discussões sobre as condições do novo contrato e os compromissos assistenciais da instituição.

A expectativa apresentada pelos envolvidos é de que o entendimento permita estabelecer uma nova relação contratual, com a definição dos serviços que deverão ser mantidos e dos recursos necessários para financiar os atendimentos pelo SUS.

Até a formalização do acordo, entretanto, o incremento financeiro permanece como proposta, sem confirmação de quando os novos valores poderão começar a ser repassados.

A audiência será mais uma etapa do processo de reorganização da Santa Casa, que busca conciliar a manutenção da assistência à população com a reestruturação administrativa determinada pela Justiça.

Em média, 27,3 mil eleitores deixam de votar entre o 1° e 2° turno das eleições gerais em Mato Grosso do Sul desde 2014, é o que apontam as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Conforme a Justiça Eleitoral, 483,2 mil eleitores não comparecerem às urnas no primeiro turno neste ano, números que colocam o estado como o mais faltante entre as 27 unidades da federação no último domingo (4). 

Apesar da média rasoável, os dados da Justiça eleitoral mostram que o índice de pessoas ausentes no segundo turno têm sido cada vez menor ao longo dos anos no Estado. Na disputa entre Dilma e Aécio (2014), 47,2 mil eleitores não votaram no segundo turno, vencido de forma acirrada pela ex-presidente petista. 

Quatro anos mais tarde, cerca de 29,3 mil eleitores não votaram no segundo turno entre Fernando Haddad (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao passo que em 2022, apenas 5,3 mil não votaram.  

• 2014 - 1° turno 373.371 ausentes / 2° turno 420.597 ausentes - 47.226 ausentes
• 2018 - 1° turno 398.404 ausentes / 2° turno 427.761 ausentes - 29.357 ausentes
• 2022 - 1° turno 440.788 ausentes / 2° turno 446.100 ausentes - 5.312 ausentes 

Somando exatos 2.024.430 eleitores aptos a votar neste ano em MS, o Estado registrou o comparecimento de somente 1.541.220 deste total, o que representa a porcentagem de 23,87% de abstenções na"festa da democracia".

Ou seja, com quase meio milhão de faltosos (483.210 que deixaram de votar em MS), além de estar no topo das abstenções Mato Grosso do Sul ficou ainda dois pontos percentuais acima da média nacional de abstenções que figurou em 21,08%.

Posso votar?

Conforme a Justiça eleitoral, quem não votou no 1º turno das Eleições Gerais de 2026 "pode e deve" votar no 2º turno, uma vez cada turno é considerado como uma eleição independente.

O não comparecimento à primeira etapa da votação, portanto, não impede a participação na segunda. Para votar, a eleitora e o eleitor precisam estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado nem suspenso. 

Mais de 158,7 milhões de eleitores estavam aptos a votar nas mais de 517 mil seções eleitorais. No 1º turno, 125,2 milhões de pessoas compareceram às urnas, o equivalente a quase 79% do eleitorado.

Quem não participou dessa primeira etapa de votação ainda poderá exercer o direito ao voto no 2º turno, que será realizado em todo o país para o cargo de presidente da República e em seis estados e no Distrito Federal para governador.

A disputa para o governo ocorrerá nos estados do Acre (AC), Amazonas (AM), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF). Nesses locais, os eleitores voltarão às urnas para escolher entre os dois candidatos mais votados no 1º turno.   

Para a Justiça Eleitoral, cada turno é uma etapa independente do processo de votação para a escolha de candidatos a determinados cargos eletivos.

O 2º turno ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos no 1º turno. O voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros alfabetizados a partir dos 18 anos e até os 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.  

Prazos para justificar 

A justificativa é necessária para cada turno em que a eleitora ou o eleitor deixar de votar. Dessa forma, quem não compareceu ao 1º turno e também não puder votar no 2º deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, respeitando os respectivos prazos.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, de acordo com os seguintes prazos: 

1º turno: até 3 de dezembro de 2026, para quem não votou em 4 de outubro; e 

2º turno: até 8 de janeiro de 2027, para quem não votar em 25 de outubro.