Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por supostamente se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias. É o que determinou, por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-MG), que durante sessão de julgamento de recursos ordinários aumentou o valor da indenização, fixada anteriormente em R$ 250 mil, e manteve outras obrigações impostas à empresa. A decisão transitou em julgado.
Em dezembro de 2012, o Ministério Público do Trabalho deu início à investigação contra a empresa após receber da Vara do Trabalho de Patrocínio um processo sobre 'condutas reiteradas de assédio sexual sofrido por empregadas da ré'.
De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Rodney Lucas Vieira de Souza, 'os crimes eram cometidos com a complacência de superiores hierárquicos da empregadora que, embora devidamente comunicadas acerca das condutas ilícitas, omitiram-se de forma grave e ilegal, permitindo a lesão à dignidade das mulheres trabalhadoras do empreendimento'.
Depoimentos de funcionárias reunidos no processo trabalhista revelaram que as vítimas eram importunadas de maneira 'ofensiva e vexatória'.
Uma funcionária da empresa localizada pelo Ministério Público do Trabalho no curso da investigação afirmou em depoimento que trabalhava com roupas largas para evitar 'agressões, humilhações e constrangimentos'.
"O assédio pode afetar a saúde, não apenas do assediado, mas dos outros empregados, gerando medos e angústias, criando um ambiente hostil e desagradável, provocando absenteísmo, baixa produtividade", alerta o procurador.
Segundo a ação, 'para o assediado os danos costumam ser mais significativos, ocorrendo muitas vezes danos físicos decorrentes da tensão psicológica, como dores de cabeça, problemas digestivos, depressão, falta de concentração e outros'.
O Ministério Público do Trabalho chegou a propor à empresa um acordo extrajudicial por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado pela empresa.
Ao analisar os recursos, a juíza relatora do caso, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, considerou que a ré 'mostrou-se totalmente omissa e até complacente com a prática de assédio sexual contra suas empregadas, permitindo a criação de um ambiente hostil e desrespeitoso de trabalho para as trabalhadoras, deixando-as totalmente desamparadas e vulneráveis à conduta discriminatória praticada por empregados do sexo masculino'.
Além do pagamento da indenização, a empresa terá de cumprir algumas medidas, como a realização de palestras sobre assédio sexual com a participação de todos os funcionários por um período de cinco anos, fixação de cartazes na portaria da empresa, no refeitório, no setor de produção e nos banheiros, com os dizeres 'Assédio sexual é crime'.
Ainda, a empresa terá de promover a formação de uma comissão para recebimento de denúncias de assédio. A multa diária por descumprimento de cada obrigação é de R$ 1 mil.
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Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
Rede Pública de Ensino
Professores aprovados em concurso de 2022 serão convocados, garante Riedel
A expectativa é que sejam chamados mais 28 candidatos para tomar posse de forma imediata. Mais candidatos podem ser chamados até o fim do primeiro semestre de 2026
21/12/2025 15h00
Novos aprovados serão chamados para assumir os cargos de professores na rede Estadual FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado
Uma nova leva de professores aprovados no concurso público do Governo de Mato Grosso do Sul será convocada para o cargo efetivo de docente na rede pública estadual.
O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, que firmou o compromisso de chamar de forma imediata mais 28 aprovados no certame, durante reunião com a direção da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), dos secretários estaduais Frederico Feline (Administração) e Hélio Daher (Educação) na última sexta-feira (19).
“Ficou estabelecido e autorizado pelo governador a chamada imediata de 28 aprovados do atual concurso para professores que está em andamento. Eles vão atender as necessidades imediatas da Rede Estadual”, afirmou Hélio Daher.
O secretário também confirmou que uma nova reunião foi marcada para o próximo mês (janeiro de 2026) para discutir a chamada de mais candidatos chamados “remanescentes”, que estão na lista de espera e podem ser chamados ao longo do primeiro semestre do próximo ano.
“Essa situação vai ser avaliada pelo Governo do Estado, com base em estudo que vai ser feito pelas secretarias de Administração e Educação”, adiantou.
Durante a reunião, também foram discutidas outras pautas para a categoria, como a valorização dos docentes e melhorias para as carreiras.
“O governador sempre está a mesa para ouvir as categorias, com muito respeito aos servidores públicos e sindicatos que representam as categorias. Hoje foi o dia de tratar de diversos assuntos com a Fetems. Ambos buscam melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida dos servidores”, descreveu o secretário Estadual de Administração.
Concurso
O Concurso para recrutamento de novos professores para atender às demandas da Rede Estadual de Ensino foi realizado em 2022, com validade até junho de 2024, mas foi prorrogado por mais dois anos.
O certame foi destinado ao cargo de Professor na Carreira Profissional da Educação Básica, e já convocou 1.060 professores de um total de 1.936 aprovados.
A Secretaria Estadual de Educação tem o prazo de até junho de 2026 para concluir as nomeações para os quadros docentes das escolas estaduais.
Em janeiro de 2025, foram publicadas mais 142 vagas, ampliando a oferta oferecida pelo concurso, que era de 722.
A área com maior número de vagas foi na disciplina de História, com 54 oportunidades distribuídas no Estado, sendo 6 vagas somente em Três Lagoas.
Em Campo Grande, a maior demanda é pela área de Sociologia, com 17 vagas, sendo 13 para ampla concorrência, 3 para cotistas negros e 2 para cotistas PcD. A Língua Inglesa tem 4 vagas, sendo 3 para ampla concorrência e 1 para cotistas negros.
A carga horária prevista é de 20 horas/aula, com salário inicial variando conforme a titulação do candidato: R$ 4.190,82 para graduação; R$ 4.470,20 para pós graduação; e R$ 4.609,89 para mestrado ou doutorado.
MATO GROSSO DO SUL
Helicóptero da Marinha resgata adolescente em trabalho de parto no Pantanal
Bebê nasceu em comunidade ribeirinha antes da chegada ao hospital
21/12/2025 14h30
O bebê, um menino, nasceu chorando e chegou a iniciar a amamentação Divulgação
Um helicóptero da Marinha do Brasil realizou, na tarde desta sexta-feira (20), um atendimento aeromédico para resgatar uma adolescente de 14 anos que entrou em trabalho de parto em uma região ribeirinha próxima à Barra do São Lourenço, no Pantanal.
O local fica a cerca de 250 quilômetros da área urbana de Corumbá, em uma área de difícil acesso, próxima à divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
De acordo com as informações repassadas pela Marinha, a jovem estava deitada em uma rede quando fez uso do medicamento Dorflex e, logo em seguida, houve a ruptura da bolsa amniótica. Diante da situação, ela foi colocada em posição adequada para o parto, que ocorreu ainda no local.
O bebê, um menino, nasceu chorando e chegou a iniciar a amamentação. Conforme o médico da Marinha que prestou o atendimento, o parto foi considerado prematuro, mas não houve descolamento de placenta.
Após o nascimento, mãe e recém-nascido foram transportados de helicóptero até o 6º Distrito Naval, em Ladário. Na sequência, uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar realizou o transporte terrestre até uma maternidade de Corumbá, onde a adolescente foi entregue aos cuidados da equipe médica de plantão.
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