Cidades

18.º ENPJ

Encontro da cúpula do Judiciário traz ministros do STF a Campo Grande

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento Nacional do Poder Judiciário reúne ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin palestrante Leandro Karnal

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Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário - que acontece entre hoje (02) e amanhã (03) em Campo Grande - traz para a Cidade Morena dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, a programação do evento é voltada para a temática: comunicação, tecnologia e sustentabilidade, com abertura oficial feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ministro Luís Roberto Barroso começa sua fala, às 18h (pelo horário local de Mato Grosso do Sul), com um balanço de 1 ano de gestão, que antecede conferência com Leandro Karnal abordando: "ética, direito e justiça num mundo em transformação". 

Para esse 18ª edição, representantes dos 91 tribunais brasileiros avaliam a estratégia nacional do Judiciário, com objetivo de aprovar as Metas Nacionais que vão direcionar o trabalho em 2025. 

Esse Encontro Nacional, desde 2008, une o Judiciário em torno de causas comuns da Justiça e já no início pretendia reunir presidentes dos tribunais para unificar as diretrizes de atuação através de cooperação mútua.

Importante esclarecer que esse encontro, formalizado através de resoluções aprovadas no Conselho Nacional de Justiça, é regido por diretrizes específicas, que você pode acessar CLICANDO AQUI. 

18.º ENPJ

Após encerramento das atividades do 1º dia, que termina com show musical e coquetel após às 22h, a programação retorna já às 9h30 desta terça-feira (03), trazendo um panorama dos Tribunais Superiores com: 

  • Ministro Luís Roberto Barroso (STF),
  • Ministro Edson Fachin (STF),
  • Ministro Herman Benjamin (STJ),
  • Ministro Joseli Parente Camelo (STM), 
  • Ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST)

Tendo como público-alvo presidentes e corregedores de tribunais; membros da Rede de Governança Colaborativa do Judiciário; responsáveis pela Gestão Estratégica e servidores da área de estatística, logo às 10h30 está marcado o "Prêmio CNJ de Qualidade de 2024", com intervalo de de almoço reservado a partir das 12h30, antecedendo reuniões setoriais marcada para as 14h.

Depois disso, às 16h30 o Ministro Luís Roberto Barroso traz o painel “tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Poder Judiciário”. 

Em seguida o presidente do CNJ anuncia as metas nacionais do Poder Judiciário para 2025, antes da palestas de encerramento que será ministrada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Metas 2025

Cabe apontar que duas reuniões preparatórias acontecem durante o ano, para consolidação das Metas Nacional do Poder Judiciário, que neste ano somam 10 propostas para 2025. 

Celeridade no julgamento dos processos, bem como apreciação das causas mais antigas ainda são as metas mais antigas e permanentes, porém entre as propostas ainda aparecem: 

  • Estímulo à conciliação, 
  • Julgamento dos processos ligados aos crimes contra a Administração Pública e 
  • Redução da taxa de congestionamento da Justiça 

Cabe ressaltar que nesse contexto há metas que abordam: compromisso com a questão ambiental, como por priorizar julgamento de processos ligados a direitos de comunidades indígenas e quilombolas; ao feminicídio e violência doméstica e família, sendo que todas serão votadas durante o Encontro. 

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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