Cidades

18.º ENPJ

Encontro da cúpula do Judiciário traz ministros do STF a Campo Grande

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento Nacional do Poder Judiciário reúne ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin palestrante Leandro Karnal

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Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário - que acontece entre hoje (02) e amanhã (03) em Campo Grande - traz para a Cidade Morena dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, a programação do evento é voltada para a temática: comunicação, tecnologia e sustentabilidade, com abertura oficial feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ministro Luís Roberto Barroso começa sua fala, às 18h (pelo horário local de Mato Grosso do Sul), com um balanço de 1 ano de gestão, que antecede conferência com Leandro Karnal abordando: "ética, direito e justiça num mundo em transformação". 

Para esse 18ª edição, representantes dos 91 tribunais brasileiros avaliam a estratégia nacional do Judiciário, com objetivo de aprovar as Metas Nacionais que vão direcionar o trabalho em 2025. 

Esse Encontro Nacional, desde 2008, une o Judiciário em torno de causas comuns da Justiça e já no início pretendia reunir presidentes dos tribunais para unificar as diretrizes de atuação através de cooperação mútua.

Importante esclarecer que esse encontro, formalizado através de resoluções aprovadas no Conselho Nacional de Justiça, é regido por diretrizes específicas, que você pode acessar CLICANDO AQUI. 

18.º ENPJ

Após encerramento das atividades do 1º dia, que termina com show musical e coquetel após às 22h, a programação retorna já às 9h30 desta terça-feira (03), trazendo um panorama dos Tribunais Superiores com: 

  • Ministro Luís Roberto Barroso (STF),
  • Ministro Edson Fachin (STF),
  • Ministro Herman Benjamin (STJ),
  • Ministro Joseli Parente Camelo (STM), 
  • Ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST)

Tendo como público-alvo presidentes e corregedores de tribunais; membros da Rede de Governança Colaborativa do Judiciário; responsáveis pela Gestão Estratégica e servidores da área de estatística, logo às 10h30 está marcado o "Prêmio CNJ de Qualidade de 2024", com intervalo de de almoço reservado a partir das 12h30, antecedendo reuniões setoriais marcada para as 14h.

Depois disso, às 16h30 o Ministro Luís Roberto Barroso traz o painel “tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Poder Judiciário”. 

Em seguida o presidente do CNJ anuncia as metas nacionais do Poder Judiciário para 2025, antes da palestas de encerramento que será ministrada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Metas 2025

Cabe apontar que duas reuniões preparatórias acontecem durante o ano, para consolidação das Metas Nacional do Poder Judiciário, que neste ano somam 10 propostas para 2025. 

Celeridade no julgamento dos processos, bem como apreciação das causas mais antigas ainda são as metas mais antigas e permanentes, porém entre as propostas ainda aparecem: 

  • Estímulo à conciliação, 
  • Julgamento dos processos ligados aos crimes contra a Administração Pública e 
  • Redução da taxa de congestionamento da Justiça 

Cabe ressaltar que nesse contexto há metas que abordam: compromisso com a questão ambiental, como por priorizar julgamento de processos ligados a direitos de comunidades indígenas e quilombolas; ao feminicídio e violência doméstica e família, sendo que todas serão votadas durante o Encontro. 

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Prevenção

Governo antecipa programa que atua na prevenção de incêndios

Além de 170 mil bombeiros atuando no Pantanal, comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores rurais irão receber para montarem brigadas de incêndio

03/04/2025 11h00

Bombeiros e brigadistas em contenção de avanço do fogo no Pantanal

Bombeiros e brigadistas em contenção de avanço do fogo no Pantanal Foto: Brigada Alto Pantanal/IHP

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Previsto inicialmente para maio ou junho, o edital do Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) Brigadas vai ser lançado ainda em abril.

O adiantamento do programa foi feito para ampliar os esforços na prevenção e combate aos incêndios florestais que anualmente atingem o Pantanal.

O PSA Brigadas vai destinar recursos a iniciativas de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores rurais. Os projetos contemplados receberão apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas.

Segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o programa permitirá que essas organizações se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas.

"O Governo vai transferir recursos para que possam formar brigadas e atuar diretamente na prevenção e combate aos incêndios florestais", explica Falcette.

Monitoramento

Para garantir a eficácia das ações preventivas contra incêndios florestais, o governo também está investindo em infraestrutura no Pantanal. Estações meteorológicas serão instaladas e três aeródromos construídos para facilitar a resposta a emergências.

Além disso, bases avançadas permanentes do Corpo de Bombeiros serão estabelecidas na região. Durante os meses críticos de estiagem, mais de 170 militares atuarão diariamente no combate ao fogo.

Outro programa

Além do PSA Brigadas, também será lançado em abril o edital para selecionar uma organização parceira que executará o PSA Conservação e Biodiversidade.

Essa modalidade vai remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. O valor pago será de R$ 55 por hectare por ano, podendo chegar a até R$ 100 mil por propriedade.

Os recursos serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, que contará com um aporte anual de R$ 40 milhões entre 2025 e 2030.

Pacto Pantanal

Os dois programas integram o Pacto Pantanal, maior iniciativa brasileira de conservação ambiental, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030.

O pacto inclui ações em infraestrutura, saúde, educação e produção sustentável no bioma pantaneiro, que possui ainda 84% de sua vegetação preservada. 

Na infraestrutura serão desenvolvidas cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, estruturas de apoio à pecuária e demais atividades do Pantanal.

Para a educação haverá a implantação de novas escolas rurais, além de capacitação dos funcionários das unidades.

Já na saúde e saneamento, o Estado prevê a promoção do acesso a água limpa, unidades rurais de tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.

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Tráfico

Apreensão de uma tonelada de cocaína em um dia expõe fragilidade da fronteira

PRF fez duas apreensões, uma em Terenos e outra na fronteira de MS com o Paraná, que totalizaram 1,1 tonelada da droga

03/04/2025 09h30

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS Foto: Divulgação/PRF

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Em apenas um dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,1 tonelada de cocaína que entrou no Brasil por meio da fronteira de Mato Grosso do Sul. Esses flagrantes mostram a fragilidade da fronteira do Estado com o Paraguai e a Bolívia, por onde entram grande parte da droga que circula no País.

A primeira apreensão ocorreu na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná, no município de Alto Paraíso, cidade que fica a apenas 95 quilômetros de Naviraí. Essa, inclusive, foi a maior carga da droga encontrada pela PRF neste ano.

De acordo com a PRF, a apreensão ocorreu durante a abordagem de uma carreta carregada com soja, na manhã de terça-feira, conduzida por um motorista de 52 anos, que disse ser morador de Ponta Porã, cidade na fronteira com o Paraguai. 

Durante a vistoria ao caminhão, os policiais encontraram um fundo falso onde estavam 673,5 quilos de cocaína. A droga, de acordo com o condutor, teria sido carregada em Amambai, no sul do Estado, e teria como destino o município paranaense de Paranaguá, onde fica localizado um dos maiores portos do País e por onde milhares de quilos da droga são mandados para outros países.

A segunda apreensão ocorreu já bem próximo de Campo Grande, em Terenos, na BR-262, na tarde de terça-feira. Com ajuda de cães farejadores, agentes da PRF descobriram 452 kg de cocaína em meio a uma carga de minério. 

Segundo nota da instituição, “os policiais fiscalizavam na BR-262, quando abordaram um caminhão que transportava minério de ferro em dois reboques. Os policiais desconfiaram de adulterações em um dos reboques e utilizaram os cães de faro da PRF para uma vistoria minuciosa”.

Depois que os cães K9 Amélia, Bred e Dallas indicaram a presença de drogas, os minérios foram descarregados em Campo Grande e 16 fardos com a cocaína foram encontrados. 

O motorista disse ter carregado em Corumbá, cidade que faz fronteira com a Bolívia e grande produtora de cocaína, e entregaria a droga em Campo Grande, mas a PRF não revelou detalhes sobre o local em que ele faria a entrega.

Somadas, essas duas cargas que saíram de Mato Grosso do Sul totalizaram 1,1 tonelada de cocaína, produtos que passaram com poucas horas de diferença pelas duas fronteiras do Estado.

Neste ano, até o fim de março, as forças policiais de Mato Grosso do Sul já haviam apreendido 4,2 toneladas de cocaína, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

Esse valor é o segundo maior para o período, ficando atrás apenas de 2022, quando foram apreendidos 4,6 toneladas no primeiro trimestre do ano.

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS

Em entrevista ao Correio do Estado, na semana passada, o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, já havia afirmado que a quantidade da droga apreendida neste ano caminhava para um possível novo recorde.

“Neste ano a gente caminha para mais um patamar que talvez bata o recorde ou mantenha, pelo menos, no mesmo nível a quantidade de apreensões, que continua grande. A gente sabe que, hoje, as organizações criminosas entenderam Mato Grosso do Sul como uma nova rota, principalmente para o tráfico de cocaína, e estão utilizando o nosso estado para isso”, declarou o superintendente.

“A cocaína, diferentemente da maconha, é trazida em pouca quantidade e tem um alto valor agregado. Antigamente, ela vinha em compartimentos secretos nos veículos, com 50 kg, 30 kg ou 10 kg, às vezes era pasta base. Hoje em dia, a cocaína está vindo em grandes quantidades”, completou Bueno.

Saiba 

Outra preocupação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é com a Rota Bioceânica, que pode acabar se tornando uma terceira rota de tráfico de drogas e contrabando em Mato Grosso do Sul.

*Colaborou Neri Kaspary

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