Após receber denúncias sobre interrupções periódicas nos serviços essenciais, como água e luz, e sobre alimentos sendo manuseados próximos aos sacos de lixo, evidenciando problemas nas condições sanitárias dentro da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediu um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), solicitando medidas urgentes na unidade após constatar graves graves de direitos.

Conforme denúncias recebidas e confirmadas pela Defensoria Pública, foi constatado que os adolescentes internos na Unei Dom Bosco enfrentam incidentes ocasionais nos serviços essenciais, como água e luz, agravadas pela infraestrutura deficiente e por condições sanitárias alarmantes.

A falta de luz no local impede a realização das visitas online, e a insalubridade, causada pela falta de água, afetando também as visitas presenciais, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.

Diante dos casos que violam os direitos humanos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) invejou um ofício à Energisa, à Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), solicitando explicações e providências para resolver os problemas estruturais.

“A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. De acordo com o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês”, destacou o defensor Rodrigo Zoccal.

Alimentação precária

Outro ponto identificado pela Defensoria Pública na Unei foi a precariedade na alimentação fornecida, com registros de baratas no veículo de transporte das marmitas, o que levanta graves preocupações quanto à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos.

De acordo com a defensora Thaisa Raquel, foram coletados alimentos armazenados transportados aos lixos, sem nenhum cuidado sanitário.

“Durante a distribuição de sucos, foi observado que garrafas pet eram armazenadas próximas ao lixo, sem cuidados sanitários adequados. Outro ponto de indignação é a prática da revista íntima vexatória, que causa constrangimento às mulheres que visitam adolescentes na Unei, conforme relatos dos internos e familiares”, detalhou a defensora Thaisa Raquel.

Medidas urgentes

Preocupada com a violação dos direitos humanos e a saúde dos internos na Unei Dom Bosco, a Defensoria Pública invejosa um ofício à desembargadora do TJMS, Elisabete Anache, da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (COVEMS), solicitando medidas urgentes para regularizar o Fornecimento de água e luz, verificar a tradição antiga que compromete o abastecimento e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.

As autoridades devem responder ao ofício dentro de 15 dias, interrompendo as ações que estão sendo rompidas para remediar as condições estruturais da Unei Dom Bosco.

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Um estudo realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul revela que, dos 2.866 casos de audiências de custódia registradas entre 1º de outubro de 2023 e 1º de outubro de 2024, cerca de 1.987 envolveram pessoas negras ou pardas, representando aproximadamente 69% do total.

O levantamento foi elaborado e divulgado pelo Núcleo Criminal (Nucrim) e pela Coordenadoria de Estudos e Pesquisas.

Instituído em 10 de novembro de 2021, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma celebração relevante por destacar a luta contra o racismo no Brasil. Na semana em que a data é comemorada, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou dados detalhados sobre as audiências de custódia realizadas no estado.

Segundo o coordenador do Nucrim, defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, a pesquisa apresenta dados detalhados sobre o perfil social e racial das pessoas custodiadas, evidenciando a desproporcionalidade na representação de negros e pardos no sistema de Justiça criminal do estado.

"Entre os dados, o que chama a atenção é que a maioria dos custodiados negros e pardos (641) possui filhas e filhos ainda na primeira infância, ou seja, até 6 anos. Outras 528 possuem filhos entre 6 e 12 anos", detalha o coordenador.

O dado alarmante revelado pelo estudo é que 505 custodiados declararam ser responsáveis pelo sustento da família, enquanto 537 afirmaram cuidar diretamente de seus filhos e filhas.

Principais números e recorte racial

Com base nos números apresentados, o estudo aponta que, além da cor e raça, as condições socioeconômicas das pessoas custodiadas são fatores cruciais para compreender o cenário atual.

• 55% possuem idade entre 18 e 29 anos;
• 56% possuem escolaridade até o ensino fundamental;
• 58% estavam desempregados ou em ocupações informais no momento da prisão

De acordo com os dados apresentados pela Defensoria Pública, 42% dos custodiados viviam em situação de instabilidade habitacional, incluindo condições de moradia precária ou ausência de residência fixa.
  
Saúde Familiar 

Outro dado que impacta diretamente a vida dos custodiados é a saúde familiar.

De acordo com o levantamento, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acordou que 6% das pessoas custodiadas eram gestantes e 4% eram lactantes.

Outro aspecto abordado no levantamento foi a condição de saúde dos custodiados.

Dos entrevistados, 32% relataram sofrer de doenças crônicas, e 27% fazem uso regular de medicação com acompanhamento médico contínuo.

Além disso, cerca de 15% dos entrevistados possuem algum tipo de deficiência física ou intelectual.

Audiências de custódias 

Outro aspecto que chamou a atenção da Defensoria Pública foram os estudos detalhados sobre as audiências de custódia, que trazem informações sobre o perfil racial, socioeconômico e familiar das pessoas.

Nos levantamentos anteriores, a instituição já destacou as condições das mães e dos cuidadores, a responsabilidade pelo sustento dos filhos e as situações de vulnerabilidade enfrentadas no sistema de Justiça.

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