Quatro guardas municipais de Campo Grande, presos no âmbito da Operação Omertà, foram afastados e dois deles tiveram o porte de arma suspenso, além de ter os armamentos recolhidos. “Vamos dar 60 dias para que a corregedoria realize o procedimento administrativo disciplinar visando apurar a extensão da participação desses quatro servidores”, afirmou o titular da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Valério Azambuja. Além deles, outros quatro guardas já foram expulsos da corporação por envolvimento com a milícia neste ano.
Segundo o secretário, até o fim de novembro os processo chegarão ao prefeito Marcos Trad (PSD) para que se defina a pena dos guardas, podendo ir de suspensão à exoneração. Alcinei Arantes da Silva teve a prisão preventida decretada e Eronaldo Vieira da Silva, Igor Cunha de Souza e Rafael Carmo Peixoto Ribeiro vão cumprir cinco dias de prisão temporária. Os mandados foram cumpridos na última sexta-feira (27.09) pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de investigação ligado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), e pela Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras).
“Não vamos admitir e vamos tomar todas as medidas legais para que sejam responsabilizados. E o que depender do município, serão tomadas as devidas providências”, garantiu Azambuja. Todos os servidores não tinham qualquer tipo de reprimenda na ficha funcional. “A legislação municipal não prevê a dedicação exclusiva, como é na Polícia Federal, na Polícia Militar e na Polícia Civil. O estatuto permite que o guarda faça o que quiser dentro de sua folga”, explicou o secretário. A única proibição é quanto a manter emprego formal com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
OPERAÇÃO
A operação Omertà foi deflagrada em 27 de setembro, pelo Gaeco e pelo Garras, e prendeu os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, além de outras 17 pessoas, entre funcionários da família, policiais civis e guardas municipais. Só não foram presos na ação policial o ex-guarda municipal guarda municipal José Moreira Freires e o auxiliar Juanil Miranda Lima – apontados como os executores dos assassinatos investigados pela força-tarefa e foragidos desde abril, quando as investigações começaram a avançar –, além do advogado Alexandre Fransolozo, cujo mandado de prisão temporária (suspenso pelo Tribunal de Justiça) nem chegou a ser cumprido.
Os três policiais civis da ativa foram afastados em 2 de outubro, tendo a sarma recolhida, bem como a carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinado aos policiais, além da suspensão de senhas e login de acesso aos bancos de dados da instituição policial, suspensão de férias e de avaliação para fins de promoção.
Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.
Para dar o nome à operação, os policiais utilizaram um termo do dialeto napolitano, do idioma italiano. Omertá, conforme o Gaeco, é um termo que se fundamenta em um forte sentido de família e em um silêncio que impede a cooperação com autoridades policiais ou judiciárias. Trata-se de um código de honra muito usado nas máfias do sul da Itália.
