Cidades

'CRIANÇA FELIZ'

Esposa de Temer assume novo
programa social do Governo

Esposa de Temer assume novo
programa social do Governo

G1

05/10/2016 - 08h38
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O presidente da República, Michel Temer, lançará às 10h de hoje, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Criança Feliz, que terá a primeira-dama,Marcela Temer, como embaixadora. Segundo a assessoria da Presidência, ela não será remunerada pelo trabalho.

Para acompanhar a iniciativa no governo federal, Marcela, 33 anos, terá um gabinete no terceiro andar do Planalto, no mesmo pavimento em que seu marido despacha.

Dois assessores do palácio chegaram a ser realocados de salas para abrir espaço para a primeira-dama no terceiro andar do prédio. A sala de Marcela tem vista para a Praça dos Três Poderes, onde estão localizados, além da sede do Executivo federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como embaixadora do Criança Feliz, caberá à primeira-dama divulgar o programa e promover eventos e reuniões com estados e municípios. Marcela deve discursar na cerimônia de lançamento do programa federal, sua primeira manifestação em público desde que o marido chegou ao comando do país. No pronunciamento, ela irá dar detalhes sobre o Criança Feliz.

A assessoria do Planalto, no entanto, já adiantou que a primeira-dama não irá conceder entrevistas no evento. A primeira-dama é 42 anos mais jovem do que Michel Temer. Os dois se conheceram quando ela tinha 18 anos e ele, 60. O casal tem um filho: Michelzinho, de 7 anos.

Criança Feliz

O programa federal que terá Marcela Temer como embaixadora é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). A iniciativa, de acordo com o governo, terá o objetivo de fortalecer políticas públicas para a primeira infância.

O foco do programa serão as crianças de até 3 anos de idade cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família. A meta do Executivo federal é atender mais de 4 milhões de crianças em todo o país até 2018.

A ajuda às crianças beneficiadas pelo programa não será financeira, mas se dará por meio de visitas semanais de especialistas na residência das famílias atendidas. Todas as ações visam reduzir o baixo desenvolvimento e a mortalidade infantil.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, os especialistas que atuarão no Criança Feliz irão orientar os pais sobre atividades do dia a dia, como a forma correta de escovar os dentes dos filhos. Eles também vão alertar, segundo o governo, para datas de vacinações, sobre a importância de pesar as crianças, além de identificar bebês em situação de risco e violência.

De acordo com o ministério, o projeto vai contar com a ajuda multidisciplinar de centros de referência de assistência social, escolas e pedagogos. O Criança Feliz tem como referência programas municipais de Pelotas (RS), Arapiraca (AL) e São Paulo (SP) voltados ao desenvolvimento infantil.

O projeto gaúcho Primeira Infância Melhor, uma das referência do programa federal que terá Marcela Temer como embaixadora, foi criado em 2003, quando o atual ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, era secretário de Saúde do governo do Rio Grande do Sul.

A iniciativa deverá seguir as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em março deste ano.

Primeira infância

De acordo com pesquisas, os primeiros anos de vida dos bebês são fundamentais para o estímulo sensorial, psicológico e de aprendizagem. Para isso, é preciso um acompanhamento escolar e nutricional desde cedo.

Em abril deste ano, o Banco Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciaram uma aliança para o desenvolvimento de crianças de até 5 anos. Na ocasião, as duas instituições afirmam que 159 milhões de crianças de até cinco anos no mundo estão raquíticas.

Segundo a Unicef, estudos mostram que cada US$ 1 investido em políticas públicas para jovens de até seis anos pode dar um retorno entre US$ 6 e US$ 17 no futuro.

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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