O que deveria ser investimento em qualidade de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e benefício direto aos alunos de Terenos se transformou em fonte de corrupção, que proporcionou, segundo entendimento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o enriquecimento ilícito do prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB).
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Jairo Roberto de Quadros, indica que três escolas municipais de Terenos – Rosa Idalina Braga Barboza, Isabel de Campos Widal Rodrigues e Jamic – foram alvos centrais de um esquema de corrupção chefiado pelo prefeito tucano.
Obras superfaturadas, licitações de fachada e contratos milionários garantiram que parte do dinheiro da educação voltasse em forma de propina, paga em espécie, em transferências bancárias e até em planilhas secretas de controle.
Os contratos para reforma das escolas, dos quais houve o desvio, totalizam R$ 4,8 milhões. Há indícios de que o prefeito do PSDB, que está preso, tenha recebido pelo menos R$ 326 mil em propina, paga pelas empreiteiras contratadas para realizar as obras.
Os valores totais dos contratos investigados passa dos R$ 15 milhões. Neles, há outros contratos fora da área da educação, como obras em calçadas, em que nem sequer licitação no modo concorrência há, tornando os desvios de dinheiro e pagamento de propina mais fáceis para o grupo.
A investigação também indica que o esquema era planejado desde antes de as licitações ocorrerem. Engenheiros, prefeito, secretários e dono de empreiteira sabiam de todo o esquema, incluindo valores, antes mesmo da licitação, indica a decisão proferida pelo desembargador.
Os pagamentos de propina para o prefeito foram flagrados em conversas de WhatsApp de servidores do município e pessoas envolvidas em investigações anteriores.
Em uma das conversas, com Genilton da Silva Moreira, proprietário da empresa de nome fantasia Base Construtora e Logística, Henrique pergunta: “Consegue alguma coisa pra (sic) amanhã cedo ajudar eu?”. Genilton então responde: “Opa, levo amanha... Cedo... Se der hoje te aviso”.
“Cerca de 1 hora após, Genilton realiza saque em espécie no valor de R$ 6.000,00, o que estaria comprovado mediante análise dos dados bancários do investigado”, diz o juiz em sua decisão.
Primeira escola
A primeira escola a surgir no esquema foi a Rosa Idalina Braga Barboza, objeto da Tomada de Preços nº 002/2021. A obra, orçada em R$ 1,12 milhão, tinha como objetivo reformar uma das principais unidades escolares do município.
Por trás da aparência legal, havia fraude. Antes mesmo da publicação do edital, o empresário Sandro José Bortoloto, dono da Angico Construtora, elaborou projetos e planilhas em conjunto com o secretário de Obras, Isaac Cardoso Bisneto, e o chefe de gabinete, Tiago Lopes de Oliveira.
O MPMS indica que a licitação foi apenas um teatro: empresas ligadas ao grupo, como a Bonanza (de Cleberson Chavoni) e a Tecnika (de Rinaldo Cordoba de Oliveira), participaram como figurantes.
Os pagamentos revelam como o dinheiro retornava ao prefeito. Em março de 2022, após a prefeitura liberar
R$ 82,8 mil, Sandro sacou R$ 30 mil e entregou a Budke. Quatro meses depois, em julho, outro pagamento de R$ 231,5 mil resultou em mais R$ 30 mil de propina. Só a Rosa Idalina rendeu ao prefeito R$ 60 mil em propinas confirmadas.
Segunda escola
A Escola Isabel Widal também foi usada no esquema. Em janeiro de 2022, a prefeitura abriu a Carta Convite nº 001/2022, com valor global de R$ 315,8 mil. O contrato foi vencido pela Base Construtora, de Genilton da Silva Moreira, mas a concorrência era novamente simulada. A Construtora Kurose, de Fernando Seiji Alves Kurose, e a Tercam Construções, formalmente no nome da esposa do policial militar Fábio André Hoffmeister Ramires, entraram apenas para dar aparência de legalidade.
Quando a Base recebeu pagamentos de R$ 215,1 mil e R$ 96,3 mil, Genilton sacou valores menores, entregando propina em espécie ao prefeito. Foram pelo menos R$ 11 mil repassados a Budke e outros R$ 6 mil ao secretário Isaac. Embora a obra fosse de menor porte em relação à Rosa Idalina, a lógica era a mesma: dinheiro da educação desviado por meio de contratos manipulados.
Terceira escola
Escola Jamic: o maior contrato, a maior propina. O caso mais grave envolve a Escola Jamic, alvo da Tomada de Preços nº 006/2022. O contrato inicial era de R$ 2,78 milhões, mas com aditamentos chegou a R$ 3,36 milhões. O objeto era duplo: reforma da escola existente e construção de um novo bloco escolar.
Aqui, a participação do prefeito, segundo decisão do desembargador, foi ainda mais explícita. Conversas de WhatsApp mostram Sandro Bortoloto informando Henrique sobre cada detalhe, desde visitas técnicas com a secretária de Educação até as etapas do processo licitatório.
O prefeito, em uma das mensagens, chegou a orientar que Sandro “entrasse pelos fundos da prefeitura” para reuniões sobre a Jamic. Em outro momento, Henrique enviou ao empresário a lista completa das empresas que haviam retirado o edital, violando a isonomia do processo e garantindo vantagem à Angico Construtora.
A propina foi volumosa e meticulosamente registrada. Uma planilha, elaborada pelo enteado de Sandro, Kelvin Zarur Moreira de Oliveira, apontou repasses de R$ 255 mil ao prefeito, equivalentes a cerca de 7,5% do valor da obra. Parte desse montante foi entregue por meio de Orlei Figueiredo Lopes, identificado como “testa de ferro” de Budke.
