Cidades
GOVERNO FEDERAL

Estado perde R$ 17,7 milhões de verba da segurança pública

Mudanças feitas pelo Ministério da Justiça resultaram em redução de 41,8% do valor recebido por MS em 2020

Clodoaldo Silva

29/11/2021 09:00

As novas regras da partilha dos R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados definida em julho deste ano pelo Ministério da Justiça (MJSP) vai reduzir em 41,8% o valor a ser recebido por Mato Grosso do Sul para compra de equipamentos, viaturas e capacitação de policiais. 

Serão R$ 17,7 milhões a menos, já que o valor caiu de R$ 43 milhões no ano passado para R$ 25,3 milhões este ano. Os repasses à unidades da federação começaram a ser feitos este mês.  

Essa mudança foi definida pelo ministro da pasta, Anderson Torres, por meio da portaria 275/2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, no qual o coeficiente sobre o valor total a que o Estado tem direito foi alterado de 5,24% em 2020 para 3,5%.

O percentual maior era assegurado por causa da extensão de fronteira de Mato Grosso do Sul com países vizinhos e registros de criminalidade, parâmetros que tiveram seus pesos reduzidos no cálculo da distribuição dos recursos.

O tráfico de drogas, o combate à corrupção e destinação de ativos oriundos do crime, a apreensão de drogas e armas, o alcance de metas do Plano Nacional de Segurança Pública não tem peso nenhum no cálculo da divisão do Fundo, conforme consta no anexo II da portaria.

Já o furto e roubo de veículos passaram a representar 1,5% na fórmula de distribuição, a redução de morte de mulheres 5%, e os maiores Índices de Criminalidade Violenta representam 2%.  

O tamanho da população tem peso de 20%, o índice de vulnerabilidade social e o índice de Desenvolvimento Humano, bem como efetivo policial representam 10% cada de uma planilha que totaliza 100%. 

Esses quatro itens correspondem a metade do peso dos fatores que definiram os valores que cada estado vai receber do Fundo este ano.  

Ainda não acabou... Faça login ou cadastre-se para continuar lendo essa notícia gratuitamente

Receba também acesso a outras notícias exclusivas. É rapidinho e não pediremos seu cartão de crédito :)

Quero Me Cadastrar

Já tem cadastro? Faça login clicando aqui