Decisão do Senatran visa contemplar aqueles com processos de primeira habilitação iniciados na pandemia, mas somente os candidatos na fase de exame prático, com aulas obrigatórias concluídas
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prorrogou, mais uma vez, o prazo para candidatos com processo da primeira habilitação na fase do exame prático, com aulas obrigatórias já realizadas, e beneficia quase 20 mil sul-mato-grossenses.
No final do ano passado, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) realizou mutirões para atender a demanda de quem não conseguiu finalizar os processos abertos em 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, do qual acabaria o prazo no dia 31 de dezembro.
Porém, antes mesmo do prazo se encerrar, o Senatran comunicou uma nova prorrogação, desta vez para 31 de março de 2025. Com isso, cerca de 19.960 candidatos sul-mato-grossenses foram contemplados com essa decisão e devem concluir o exame até a referida data. Lembrando que, para aqueles que abriram processo em 2024, esta prorrogação não é válida.
Desta parcela, 48,60% são de Campo Grande, ou seja, 9,7 mil candidatos. Na sequência dentre as cidades com mais processos que se enquadram na determinação, estão: Dourados (1,5 mil), Três Lagoas (1,1 mil), Ponta Porã (781), e Corumbá (767).
Aliás, nos casos dos campo-grandenses e douradenses, é informado que eles podem realizar os exames a qualquer momento, já que tem uma equipe de examinadores local. Mas, para os demais municípios, é recomendado que os beneficiados procurem seus Centros de Formação de Condutores (CFC) e agendem a prova prática.
Lina Zeinab, Gerente de Exames do Detran-MS, afirma que, caso haja uma “lotação” para realização dos exames, soluções serão tomadas pelo órgão.
“Caso seja observada saturação do atendimento durante a semana, poderá ser estendido o atendimento para os sábados em Campo Grande. Mas, vamos acompanhar como será a demanda e se houver aumento, faremos o que estiver ao nosso alcance para que essas pessoas possam concluir”, destacou.
Ainda, há de se destacar que, para aqueles que não concluíram o curso prático de uma determinada categoria até o último dia 31, a inclusão de aulas não será permitida. Com isso, se o aluno tiver processo em aberto para categoria A e B, mas não concluiu o curso prático de alguma delas, será feita uma "desistência" daquela categoria, mas podendo agendar e realizar o exame prático da categoria cujo o curso prático esteja concluído.
Outro ponto é que, se o exame médico e psicológico do candidato tiver validade menor que 1 ano, há a necessidade de substituição, tendo que realizar novamente os exames citados acima.
Primeira CNH mais cara
Em meados de dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 3965/2021), que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para quem estiver no processo de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame toxicológico tem o custo médio de R$ 135.
O PL em questão, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), inicialmente tratava da destinação de parte das multas de trânsito para o custeio das carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda.
Nesse caso, serão contempladas pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pessoas sem CNH
De janeiro até o dia 18 de novembro, quase 14 mil motoristas já foram flagrados conduzindo veículos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. Desse número, mais de 4 mil foram em Campo Grande.
Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e mostram que, até o dia 18, 13.939 condutores estavam dirigindo sem habilitação em todo o Estado. Até o dia 6/11, 4.067 campo-grandenses foram flagrados sem habilitação.
Àqueles que forem flagrados dirigindo sem habilitação estão sujeitos a detenção de seis meses a um ano, e/ou multa de R$ 880, além de terem o veículo apreendido.
Alto custo
Levantamento realizado pelo Correio do Estado constatou que o preço da carteira de habilitação nas categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas, custa cerca de R$ 2,3 mil na Autoescola Futura, no Jardim Centro-Oeste.
Conforme apurado, o valor é referente ao pagamento à vista e contempla a quantia mínima de aulas exigida pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) – 20 aulas de carro e outras quatro de motocicleta.
Para os mais habilidosos, o processo para conquistar a habilitação pode durar dois meses e ser postergado em até cinco meses. Na Prime Auto Escola, região central, o valor para a mesma quantia de aulas de carro e cinco aulas de moto é de R$ 2.290 à vista, valores que podem ser parcelados no cartão de crédito ou quitados em promissórias mensais em até cinco meses.
Os valores para os interessados em renovar a CNH é de R$ 700, ação que também pode ser feita junto ao Detran-MS.
*Colaborou Laura Brasil e Alison Silva
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