O estudo do projeto de concessão das rodovias na região leste de Mato Grosso do Sul, conhecidas como ‘Rota da Celulose’ foi concluído. O relatório foi aprovado pelo Governo de MS e teve a ata da 30ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (24).
O projeto se destina à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação das rodovias MS-040, MS-338, MS-395 e trechos das BR-262 e BR-267. Para ser concretizado, deverá passar por algumas outras etapas como a abertura de consulta pública, realização de audiência pública, apresentação da proposta aos investidores, publicação do edital de licitação e realização do leilão na Bolsa de Valores (B3).
De acordo com os dados da publicação, destacou-se que os estudos apresentados obtiveram o percentual de 100% de aproveitamento. O custo total dessa etapa foi de R$ 7.481.635,72 o qual deverá ser reajustado e pago à autorizada pelo vencedor da licitação, como uma das condições prévias à assinatura do contrato.
Entre as etapas da estruturação do projeto, estão a modelagem técnica como estudos do sistema rodoviário, características das rodovias, condição atual do pavimento, volume de tráfego, principais investimentos, sistema de cobrança de pedágio e política tarifária, projeção de tráfego e receita e composição de investimentos.
No quesito de modelagem econômico-financeira, os estudos informam os principais dados financeiros do projeto, condições de financiamento, diretrizes financeiras, taxa interna de retorno (TIR) e tempo de retorno (Payback) e fluxo da conta centralizadora.
Já a modelagem jurídico-institucional trata sobre o arranjo, modalidade da concessão e da licitação, condições de participação, exigência de garantia de proposta e condições para assinatura do contrato.
Além destas, foram destacados a fiscalização e contratação de Verificador Independente (VI), garantia de execução do contrato e governança contratual.
LONGE DA CELULOSE
Estas concessões estão sendo preparadas para dar conta do aumento do tráfego no chamado vale da celulose, embora o volume de áreas com eucaliptos ao longo da 267 e da 040 seja insignificante atualmente.
Segundo a assessoria do governo estadual, “foi considerado a instalação de indústrias de celulose e o aumento de fluxo de veículos projetado para os próximos anos pela expansão da região leste, formando a Rota da Celulose. O sistema rodoviário a ser concedido inclui os principais corredores que ligam a capital ao Sudeste do país, passando por nove municípios sul-mato-grossenses”.
Atualmente existem em torno de 1,5 milhão de hectares de eucaliptos no Estado, mas em torno de 80% disso está ao norte da BR-262 e praticmente toda a celulose está sendo despachada pela ferronorte, que passa em municípios como Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência e Aparecida do Taboado, na região nordeste de Mato Grosso do Sul.
O Escritório de Parcerias Estratégicas, responsável pela estruturação dos projetos de concessões do Estado, manteve o modelo de delegação de trechos das rodovias federais, adotado no projeto anterior, para compor o lote das rodovias estaduais.
Nas melhorias da malha viária estão previstas duplicações de alguns trechos, construção de acostamentos, terceiras faixas, passagens subterrâneas para animais silvestres, entre outras.
O projeto atende às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo do Estado, para preservação da fauna silvestre. Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade e manejo de animais silvestres atropelados, bem como do serviço de Resgate e Reabilitação de Fauna e ações de educação ambiental de usuários e comunidade em geral.
SEGUNDO PACOTE
Em março do ano passado o Governo do Estado assinou contrato de concessão de 412 quiômetros de três trechos de rodovias estaduais. A principal delas foi a MS-112, além de trechos da BR-158 e BR-436. O vencedor do certame foi o Grupo Way, que já explorava o serviço na MS-306, entre Cassilândia e Chapadão do Sul.
Sem previsão de duplicação de nenhum dos trechos, as rodovias receberam seis praças de pedágio, cinco com cobrança de R$ 12,32 e mais um de R$ 4.
Todas estão na região nordeste do Estado, onde as plantações de eucaliptos estão em franca expansão. A chilena Arauco, que promete investir até R$ 28 bilhões em uma fábrica de celulose em Inocência, deve ampliar sua área de plantações de eucaliptos em cerca de 400 mil hectares nesta região.
****Colaborou Neri Kaspary
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