Cidades

Cidades

EUA dão chance a imigrantes ilegais

EUA dão chance a imigrantes ilegais

r7

15/08/2012 - 13h15
Continue lendo...

Eles já se autodenominam "sonhadores" e, a partir desta quarta-feira (15), podem ficar ainda mais perto do seu "sonho americano".

Centenas de milhares de jovens imigrantes indocumentados que chegaram aos Estados Unidos antes dos 16 anos de idade, agora, podem começar a requerer ao governo americano que não sejam deportados, segundo regras que foram anunciadas em junho pelo Departamento Segurança Interna.

As regras preveem que os imigrantes que forem aprovados receberão vistos de trabalho válidos por dois anos, renováveis (sem, no entanto, receber a cidadania americana). Os candidatos precisam cumprir critérios como ter estudado ou prestado serviço militar nos EUA, não ter se envolvido em crimes e ter até 30 anos de idade quando a lei foi anunciada, no dia 15 de junho.

Um cálculo do centro de estudos Pew Research estima que 1,2 milhão de jovens já se enquadram neste perfil e que outros 500 mil em idade escolar podem se adequar às regras se se matricularem.

Do total de 1,7 milhão de imigrantes que poderiam se beneficiar do projeto, 85% são hispânicos, calcula o Pew.

Para delinear as novas regras, a equipe de Barack Obama teve de pesar a reputação do presidente junto aos latinos — que são 77% dos mais de 11 milhões de imigrantes ilegais nos EUA — no contexto de um ano eleitoral e um clima anti-imigração, exacerbado pela polarização política e a crise econômica.

Alegria e preocupação

As medidas entram em vigor nesta quarta-feira (15) com um misto de alegria, expectativa e reticência por parte das mesmas pessoas que devem se beneficiar delas.

"É uma vitória, mas ainda temos muito o que fazer", diz o brasileiro Felipe Matos, de 26 anos, que vive indocumentado nos EUA desde os 14 anos.

"Não é que o presidente Barack Obama acordou e disse, 'Uau, precisamos resolver o problema dessas pessoas'. É fruto de uma longa luta para que ele parasse com as deportações".

No ano passado, o governo Obama bateu um recorde ao deportar 400 mil imigrantes ilegais.

O diretor da ONG Casa de Maryland, de tendência pró-imigração, indica que esse pensamento está na cabeça de muitos estudantes que ainda têm um certo "receio" de se candidatar aos papéis.

"Você está correndo um risco. Está dando todas as suas informações para uma agência que pode eventualmente usar essas mesmas informações para te deportar", disse.

Oportunidade

Entretanto, especialistas têm incentivado os jovens a se candidatarem ao alívio à deportação, pela oportunidade única que o projeto representa, em meio ao debate que vigora nos EUA em torno da imigração ilegal.

Especialistas concordam que as medidas que começam a valer nesta quarta-feira são o limite até onde o governo pode avançar sem a aprovação de uma reforma migratória ampla pelo Congresso.

Mas a reforma migratória, contida no Dream Act — um acrônimo para a lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros, que em inglês forma a palavra "sonho" — está parada há uma década no Legislativo por causa da oposição anti-imigração.

O Dream Act criaria um caminho de naturalização para jovens que cumprirem os mesmos critérios estabelecidos pela nova regra do Departamento de Segurança Interna. A legislação quase chegou a ser aprovada em 2010 e voltou a ser reintroduzida neste ano.

Muitos ativistas a favor da imigração nos EUA creem que é uma questão de tempo para que a lei finalmente seja aprovada e o país reveja o destino de cerca de 4,4 milhões de imigrantes indocumentados abaixo dos 30 anos.

Mas, para a brasileira Tereza Lee, que esteve 20 anos na pele de um imigrante indocumentado, "para os sonhadores não se trata simplesmente de uma questão de tempo".

"Eles precisam [dos papéis] hoje, agora. Amanhã eles vão acordar indocumentados, sem saber como vão fazer para ganhar a vida e contribuir com o país".

PSA

Edital para pagamento de fazendeiros que preservam o Pantanal será publicado nesta terça

Produtores rurais que contribuírem com a preservação do bioma além do exigido por lei receberão subsídio do governo do Estado

14/07/2025 18h40

Produtores que preservarem o Pantanal receberão subsídio do governo

Produtores que preservarem o Pantanal receberão subsídio do governo Arquivo

Continue Lendo...

Produtores rurais que se comprometerem com a preservação do Pantanal poderão se inscrever, a partir desta terça-feira (15), para receberem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do governo do Estado. O edital com todas as regras será publicado no Diário Oficial de amanhã, segundo informaram o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck.

O pagamento mensal aos produtores rurais e organizações que preservam suas áreas além do exigido por lei já estava previsto pelo governo na Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal.

No lançamento do Pacto Pantanal, em março deste ano, o Executivo Estadual informou que o valor a ser pago será de R$ 55 por hectare, a ser pago em duas parcelas, com limite de até R$ 100 mil por propriedade. No entanto, não há informações se o edital a ser lançado trará alterações.

"Esse momento é onde estamos publicando edital de chamamento público para pagamento de serviço ambiental para produtores que vão conservar o Pantanal. O meio ambiente tem valor, quem conserva tem que receber. Isso foi uma premissa central na Lei do Pantanal, para a gente garantir essa biodiversidade que temos lá e os 83% de preservação do bioma", disse Riedel, em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda.

O secretário Jaime Verruck ressaltou que a publicação do edital é um momento importante para a consolidação da política pública desenvolvido ao Pantanal sul-mato-grossense.

"É um projeto inédito, nós vamos pagar pela primeira vez o ativo ambiental para que os produtores sejam remunerados para aquilo que eles preservam antes da lei", disse o secretário.

"Tem também a possibilidade da compra das licenças autorizadas, então aquele produtor que já tiver uma autorização de supressão e que desejar receber o pagamento de subsídios ambientais, ele também poderá entrar no edital. Nós vamos fazer o cancelamento dessa autorização de supressão para que ele possa receber o PSA", acrescentou o secretário.

Por fim, Verruck adiantou que os produtores rurais que desejarem receber o PSA, terão o prazo de 30 dias para aderir ao programa. Todos os critérios, datas e formas de inscrição estarão no edital.

PSA

O PSA visa remunerar pessoas que contribuem com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.

O pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor no ano passado, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta que tem por objetivo pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.

O programa está sendo instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, e com o aporte inicial de R$ 40 milhões do governo estadual. 

Organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades tradicionais, ribeirinhas, comunidades indígenas, qualquer pessoa que viva no território do Pantanal e que esteja organizada em uma associação, em algum tipo de representação, pode submeter projetos. 

Os pagamentos ficam em R$ 55 por hectare, e podem chegar até a R$ 100 mil por propriedade, valor a ser pago em duas parcelas. 

“Cabe destacar que 97% da região pantaneira está em propriedades rurais, ou seja, os proprietários são responsáveis pela gestão do território.”, destacou o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na ocasião do lançamento do Pacto Pantanal.

Benefício

Sindicato de MS comemora isenção da taxa de verificação de taxímetros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), a Medida Provisória que tira a obrigatoriedade de taxistas realizarem o pagamento desse serviço

14/07/2025 17h43

Crédito: Gerson Olivieira / Correio do Estado

Continue Lendo...

O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintáxi-MS), Flávio Panissa, classificou a isenção do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros como uma vitória para a categoria.

A afirmação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, nesta segunda-feira (14), a Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros.

A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A isenção abrange tanto a aquisição do equipamento quanto as medições periódicas obrigatórias. O governo federal estima que a medida gerará uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas de táxi.

“A aprovação da isenção da taxa de verificação do taxímetro representa uma grande conquista para os taxistas de todo o Brasil. Ainda que o valor da taxa em si não seja expressivo, o processo envolvia uma burocracia desgastante junto ao Inmetro, trazendo desconforto, perda de tempo e até prejuízos, principalmente quando o veículo precisava ser retirado de circulação para cumprir prazos ou exigências técnicas”, destacou Panissa, e completou:


“Com a alteração no intervalo das aferições, que agora passam a ser realizadas de dois em dois anos, temos outro grande avanço. Isso significa menos deslocamentos, menos interrupções no trabalho e maior eficiência para os profissionais do táxi.”

Como era antes?

As verificações eram anuais, com o pagamento efetuado pelo motorista no valor de R$ 52,18. Cabe ao Inmetro realizar a medição.

Com a MP, a verificação passa a ser feita a cada dois anos. A medida pretende reduzir custos e desburocratizar o processo, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.

“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Conquista

O motorista do ponto 50, em Campo Grande, Paulo Pereira de Lima, de 53 anos, popularmente conhecido como Paulinho, comentou que a retirada da taxa vem para auxiliar.

“Ajuda porque você economiza [o valor da taxa] por ano e deixa de perder um dia de serviço, porque [o taxímetro precisa passar pela verificação]. Toda ajuda é bem-vinda, facilita um pouco”, disse Paulinho.

O taxista ainda contou ao Correio do Estado que a categoria está no aguardo do empréstimo junto ao Governo Federal, por meio do Programa Acredita, que possui uma linha específica para os taxistas.

O taxímetro é obrigatório?


Conforme previsto na Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as subsequentes devem ser feitas pelo dono do veículo.

O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e aquelas decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).