Em oitiva durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte coletivo de Campo Grande, o ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) destacou na tarde desta quarta-feira (21), que o órgão operou durante quase quatro anos sem um auditor fiscal. Substituído pelo ex-secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, o juiz federal deixou o cargo em janeiro deste ano.
Ele foi nomeado para comandar a agência em abril de 2021, ainda na gestão de Marquinhos Trad (PDT).
Questionado pelo vereador Junior Coringa, Odilon disse que a área não possuía auditores fiscais, e sim “pessoas de boa vontade” que exerciam essa função. Em sua fala, Coringa relembrou que a pasta recebe cerca de R$ 9 milhões anuais e que apesar do volume de dinheiro, a Agereg não possui uma equipe robusta, como lembrou o atual presidente da pasta, José Mário Antunes, no último dia 5.
“Na oitiva do atual presidente, nos informou que assumiu a agência sem estrutura, com apenas quatro fiscais, e em quatro meses não conseguiu organizar a casa.”, falou o vereador. Em resposta, Odilon disse que apesar do trabalho, ninguém tinha atribuição de fiscal”, quadro de trabalho que “caiu” junto com a mudança de gestão.
“Fiscal auditor não tem nenhum. Quem fazia a fiscalização in loco? Esse é o problema, a gente ia com os servidores para fazer. A maior parte das informações vem de outros órgãos, a agência não é preeminentemente uma agência de campo, como a Agetran, que tem auditores fiscais que vão até o local levantar as informações. Tem como premissa fiscalizar. Eu entendo que a agência necessitaria de um auditor fiscal contábil, um auditor fiscal econômico financeiro, esmiuçando as informações recebidas”, lembrou.
Durante a oitiva, Odilon disse que o papel da Agetran não é só fiscalizar, mas também fazer estudos, análises econômicas, e aproveitou a ocasião para rebater a fala do vereador.
“O senhor insinua um desmonte como se houvesse intenção. Na verdade, precisavamos adicionar mais pessoas para melhorar o serviço, não que houvesse desmonte deliberado da agência.”, lembrou.
Do mesmo modo, destacou que a Agereg, em momento algum, fugiu de suas responsabilidades em responder às demandas quando solicitada. A agência nunca se furtou de responder às demandas quando foram oficializadas. Qualquer um que me oficiou trazendo um problema não ficou sem resposta”, falou.
Em nova investida do vereador em saber como a agência operou por tanto tempo sem fiscal auditor, Odilon respondeu de forma mais enervada.
“O que falta na agência é um fiscal auditor, para fazer auditoria de acordo com o tribunal dispõe, obedecendo as normas, isso nós aprendemos muito durante o ajustamento de gestão”, disse.
“Fiscaliza os contratos como, vereador? Economicamente, cuida da tarifa, cuida das situações que surgem ao longo da demanda. A gente manda as pessoas para conversar, atender, ver, mas não necessariamente para multar a situação. Vão apurar os fatos, e a gente encaminha para Semadur”.
CRONOGRAMA
A CPI terá duração de 120 dias, quando a fase das oitivas for concluída, passa-se para a fase de “Investigação sobre o Consórcio”, quando serão ouvidos os gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus.
A CPI do Ônibus foi criada no dia 18 de março, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus. Conforme cronograma inicial da CPI do Ônibus, os trabalhos serão realizados em cinco fases, sendo:
- Fase 1 - Análise documental e diagnóstico inicial (semana 1 a 4)
- Fase 2 - Oitivas iniciais (semana 5 a 8)
- Fase 3 - Investigação sobre o Consórcio (semana 9 a 11)
- Fase 4 - Ouvindo a população e trabalhadores (semana 12 a 13)
- Fase 5 - Elaboração e apresentação do relatório final (semana 14 a 17)
CANAL DE DENÚNCIA
A Câmara Municipal de Campo Grande lançou canais de comunicação destinados à população para o registro de denúncias relacionadas ao consórcio Guaicurus, operadora do transporte público na Capital.
A iniciativa visa reforçar os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, que foi instalada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população.
Os canais estarão abertos para que os cidadãos possam colaborar com informações que ajudem a apurar eventuais irregularidades e melhorar o transporte coletivo de Campo Grande.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail [email protected] ou de forma anônima em formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal.
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