Cidades

Contratos Fraudulentos

Ex-servidor revela detalhes do esquema de corrupção em licitações na Prefeitura de Sidrolândia

Durante delação, Tiago Basso, entregou esquema de licitações fraudulentas que não entregavam produto, e supostamente realizavam pagamento mensal ao vereador afastado Claudinho Serra

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A delação premiada do ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva, revela o suposto esquema de corrupção, em que mais de uma empresa venceu processos de licitação para executar  serviço ou entregar material que nunca foram feitos em Sidrolândia.

O esquema de corrupção, segundo informou o ex-servidor que exerceu função de chefe do setor de compras, seria comandado por Claudinho Serra, que foi Secretário de Fazenda de Sidrolândia entre dezembro de 2021 e maio de 2023.

A função de Tiago Basso, em linhas finas, era trabalhar como facilitador do acesso a licitações do esquema que chegou a movimentar aproximadamente R$ 100 mil.

Durante a delação premiada feita aos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Tiago Basso relatou seu papel no esquema de facilitar o pagamento das notas fiscais em dobro do valor, para coisas que sequer foram entregues.

Como funcionava o esquema?

Os processos de licitação anunciavam empresas vencedoras - dos esquemas fraudulentos -, algumas de execução de serviço, recebiam o dinheiro público realizar a obra que não era entregue. No lugar disso, valores eram pagos mensalmente, sendo 10% recolhidos pelo ex-servidor Tiago Basso, a mando de Claudinho Serra.

As licitações não giravam em torno de entregar o produto ou serviço para qual a empresa que venceu a licitação em tese teria sido contratada, segundo o ex-servidor ao suposto comando de Claudinho Serra, as empresas recebiam o dinheiro público e pagavam mensalmente. 

"As licitações passaram a ser, não ganhar o item. 'Eu vou entregar papel higiênico ou vou entregar areia para a prefeitura', e sim, ganhar valores", explicou o ex-servidor Tiago e completou:

"Vou dar um exemplo, se o Claudio Serra precisasse de uma coisa ou dinheiro ou de algum item uma compra de uma telha sei lá de um poste de madeira para a fazenda dele, [falava] compra lá que o Ricardo [José Ricardo Racamora] acerta, e vamos pagar ele com nota da prefeitura". 

O ex-servidor, se refere a José Ricardo Rocamora, apresentava a nota "fria" de produtos da empresa dele para Tiago. "Se o valor da compra era de R$ 10 mil [na loja de Racamora] eu tinha que emitir um empenho no valor de R$ 20 mil reais, o dobro do valor".

No esquema, Tiago explicou na delação que Ricardo, participava por ter vencido uma licitação fraudulenta com o município de Sidrolândia. 

10% das empresas

Enquanto atuava como Secretário da Fazenda, conforme informou o ex-servidor, havia a cobrança da porcentagem de 10%, de tudo que as empresas que participavam do esquema deviam pagar mensalmente. 

"O dinheiro da empresa voltava em espécie. A maioria das empresas [o dinheiro] voltava em espécie".

Ainda, segundo a delação do ex-servidor, a cobrança era feita pessoalmente, Tiago Basso ia "conversar" com o dono das empresas. Já contratos com valores mais altos que envolvem obras, o pagamento era tratado diretamente na sala de Claudinho Serra com o assessor dele Carmo Name.

"Desde Campo Grande [Carmo Name trabalhava com Claudio Serra] desde que ele foi candidato a vereador, quando foi secretário de esportes, ai ele veio para Sidrolândia junto com o Claudio. [O papel dele] era fazer essa busca de dinheiro com as empresas. O Cargo Name, pegava esse dinheiro. No começo aprendi com ele".

Após ter dito que aprendeu com Carmo Name, o ex-servidor relatou que recebeu a incumbência de receber os valores considerados menores com donos de empresas que iam de R$ 5 mil ou R$ 10 mil. 

A obtenção de vantagem, ia muito além dos 10%, tendo inlusive supostos benefícios pessoais, nessas situações era feito o pagamento do dobro do valor. 

"O Claudio falava Tiago preciso de R$ 8 mil reais até quinta-feira. Quem vai arrumar? Eu ia direto no Ricardo: 'Ricardo, eu preciso de R$ 8 mil, até quinta-feira'. [Ele respondia] beleza Tiago, me emite R$ 16 mil de empenho que vou te dar os R$ 8 mil de emprego". 

"Não era só os 10% que ele recebia. Os 10% era uma taxa mensal fixa, havia valores que eram levantados conforme a necessidade dele". 

Ao ser questionado do tempo do esquema, Tiago relatou que desde que entrou na Prefeitura de Sidrolândia existia, mas durante a administração de Vanda Camilo (PP), teve maior ação.

"Muito mais forte durante o governo da Vanda. Mas esse esquema desde que entrei na prefeitura em 2019 já existia, em menor escala, mas existia. Desde quando entrei minha função era cuidar as notas fiscais, cuidar se as documentações estavam corretas. Nas primeiras notas que foram chegando, comecei a questionar com produtos exageradamente comprados que eu não via que foram entregues. Foi onde me foi apresentado 'isso daí foi para pagar tal coisa, foi para comprar tal coisa', um ar condicionado que instalou em tal lugar". Pagou a manutenção feita de tal fulano, então você não mexe, não mexe na nota que foi feita".

Operação Tromper

Foram três fases da operação "Tromper", sendo que na terceira foram presos o vereador afastado  Claudinho Serra; Thiago Alves, ex-assessor do parlamentar e Edmilson Rosa, mais conhecido como Rosinha. 

Na segunda fase as ações policiais envolveram prisões, conforme apurado pelo Correio do Estado, quando foram detidos dois empresários e dois servidores municipais.

Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, foi um dos servidores presos, sendo outro o comissionado identificado como César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Ainda, após primeira ação da Operação Tromper, a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP) - sogra de Claudinho Serra -, disse acompanhar o desdobramento afirmando um dever em "zelar pela integridade, transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão".

"Por essa razão, vamos aguardar o deslinde da operação para adotar as providências e prestar os esclarecimentos necessários à população, de forma responsável e imparcial", disse a prefeita na nota.

** Colaborou Alanis Netto

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"NOS CONFORMES"

Desemprego bate 6,4% no trimestre até setembro, diz IBGE

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que taxa fica no piso das previsões do mercado

31/10/2024 08h27

Renda média real do trabalhador foi de R$ 3.227 no trimestre encerrado em setembro

Renda média real do trabalhador foi de R$ 3.227 no trimestre encerrado em setembro Divulgação: Agência Brasil

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No trimestre encerrado em setembro, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 6,4% conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por sua vez, esse resultado ficou abaixo da mediana das expectativas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, os quais indiciavam intervalo das projeções de 6,4% a 6,6%.

Se comparado igual período de 2023, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 7,7%. No trimestre encerrado em agosto de 2024, a taxa de desocupação estava em 6,6%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 3.227 no trimestre encerrado em setembro. O resultado representa alta de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 327,743 bilhões no trimestre até setembro, alta de 7,2% ante igual período do ano anterior.

 

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Corrupção no Judiciário

Ordem do STJ para colocar tornozeleira em desembargadores de MS ainda não foi cumprida

Uma semana após operação da Última Ratio, da Polícia Federal, Agepen não confirma se magistrados afastados pelo STJ por envolvimento em esquema de venda de sentença estão sendo monitorados

31/10/2024 05h00

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de MS

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de MS Marcelo Victor

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Uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado uma das maiores operações da história de Mato Grosso do Sul, que resultou no afastamento de cinco desembargadores de seus cargos, e teve como alvos, entre outras pessoas, lobistas, advogados, juízes e desembargadores aposentados envolvidos em um esquema de corrupção por meio de venda de decisões judiciais (venda de sentença), nenhum dos cinco magistrados que deveriam estar sendo monitorados com tornozeleira eletrônica está usando o equipamento, apurou o Correio do Estado. 

Até ontem, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) não confirmava se os desembargadores, Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS); Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos estavam ou não utilizando o equipamento de monitoramento eletrônico. 

É o órgão estadual de gestão do sistema penitenciário o responsável pelo cumprimento de decisões para o monitoramento de indivíduos investigados, acusados ou condenados. 

A mesma confirmação não foi feita para outros dois alvos da operação que são alvos da medida restritiva: o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e o sobrinho dele e servidor comissionado do TJMS, Danilo Moya Jerônimo. 

O Correio do Estado apurou com fontes ligadas à Agepen e ao meio jurídico, que pediram para manter a identidade em sigilo, de que de fato nenhum dos alvos alvos da operação estava usando a tornozeleira ontem, dia em que a operação Ultima Ratio, que investiga um dos maiores escândalos de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completou uma semana. 

A ordem para a instalação das tornozeleiras nos desembargadores, no conselheiro do TCE-MS e no servidor do Tribunal de Justiça foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e o não cumprimento dela pode até ser classificado como desobediência, ato que os magistrados e advogados alvos da operação conhecem do ordenamento jurídico. 

Um advogado criminalista consultado pelo Correio do Estado, comentou que acredita as defesas dos envolvidos devem estar se apegando a ritos administrativos, e aguardam uma segunda ordem ou mandado, para que a Agepen instale as tornozeleiras nos corpos das autoridades do Judiciário e  do Tribunal de Contas. 

Uma das justificativas do uso das tornozeleiras eletrônicas é para que os suspeitos não voltem a seus gabinetes e não mantenham contato entre si. O monitoramento eletrônico é que propicia esse controle ao magistrado responsável pela instrução do processo e aos responsáveis pela investigação.

O hiato para o cumprimento da medida cautelar pode ter se prolongado ainda mais por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que os atos da Operação Ultima Ratio subam do Superior Tribunal de Justiça (STF) para a corte máxima brasileira. 

O motivo é a suspeita de que também exista um comércio de decisões judiciais no STJ, conforme conversas captadas no telefone do lobista de Cuiabá (MT), Andreson de Oliveira Gonçalves. 

Entenda a Operação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na quinta-feira (24), desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.

Entre os afastados estão figuras de destaque no TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

A investigação também mira o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS. No TCE-MS, apenas três conselheiros permanecem ativos devido ao afastamento de Osmar Jeronymo e de outros conselheiros em processos anteriores.

A PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como elo entre esse esquema e casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de grande valor financeiro.

O caso refere-se a uma vitória em uma das batalhas nos tribunais entre os acionistas da Eldorado Brasil Celulose por seu controle. 

Outro suspeito de participação é o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, considerado operador no pagamento de propinas, que conseguiu transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo por honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões para o Banco do Brasil. Esse valor, similar aos maiores prêmios da loteria Mega-Sena da história, causou estranheza aos policiais federais.

 

Abaixo, a lista de envolvidos:

Afastados com uso de tornozeleira eletrônica (ao menos, deveriam estar usando):

  • Sérgio Fernandes Martins - Presidente do TJMS
  • Sideni Soncini Pimentel - Presidente eleito do TJMS
  • Vladimir Abreu da Silva - Desembargador do TJMS
  • Marcos José de Brito Rodrigues - Desembargador do TJMS
  • Alexandre Bastos - Desembargador do TJMS
  • Osmar Domingues Jeronymo - Conselheiro do TCE-MS
  • Danilo Moya Jerônimo - Servidor comissionado do TJMS

Outros alvos de mandados de busca e apreensão:

  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - Advogado, filho de Vladimir Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - Advogada, filha de Vladimir Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - Advogado e desembargador aposentado
  • Camila Bastos - Advogada, filha de Alexandre Bastos, afastou-se da vice-presidência da OAB-MS após a operação
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - Advogado, filho de Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - Advogada, filha de Sideni Pimentel
  • Divoncir Schreiner Maran - Desembargador aposentado
  • Divoncir Schreiner Maran Jr. - Advogado, filho do desembargador aposentado Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - Advogado, filho de Marcos José de Brito Rodrigues
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - Advogado e operador do esquema
  • Diego Moya Jerônimo - Empresário e sobrinho de Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - Médico infectologista
  • Paulo Afonso de Oliveira - Juiz de primeira instância
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - Lobista e elo do esquema com instâncias superiores

 

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