Cidades

Contratos Fraudulentos

Ex-servidor revela detalhes do esquema de corrupção em licitações na Prefeitura de Sidrolândia

Durante delação, Tiago Basso, entregou esquema de licitações fraudulentas que não entregavam produto, e supostamente realizavam pagamento mensal ao vereador afastado Claudinho Serra

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A delação premiada do ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva, revela o suposto esquema de corrupção, em que mais de uma empresa venceu processos de licitação para executar  serviço ou entregar material que nunca foram feitos em Sidrolândia.

O esquema de corrupção, segundo informou o ex-servidor que exerceu função de chefe do setor de compras, seria comandado por Claudinho Serra, que foi Secretário de Fazenda de Sidrolândia entre dezembro de 2021 e maio de 2023.

A função de Tiago Basso, em linhas finas, era trabalhar como facilitador do acesso a licitações do esquema que chegou a movimentar aproximadamente R$ 100 mil.

Durante a delação premiada feita aos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Tiago Basso relatou seu papel no esquema de facilitar o pagamento das notas fiscais em dobro do valor, para coisas que sequer foram entregues.

Como funcionava o esquema?

Os processos de licitação anunciavam empresas vencedoras - dos esquemas fraudulentos -, algumas de execução de serviço, recebiam o dinheiro público realizar a obra que não era entregue. No lugar disso, valores eram pagos mensalmente, sendo 10% recolhidos pelo ex-servidor Tiago Basso, a mando de Claudinho Serra.

As licitações não giravam em torno de entregar o produto ou serviço para qual a empresa que venceu a licitação em tese teria sido contratada, segundo o ex-servidor ao suposto comando de Claudinho Serra, as empresas recebiam o dinheiro público e pagavam mensalmente. 

"As licitações passaram a ser, não ganhar o item. 'Eu vou entregar papel higiênico ou vou entregar areia para a prefeitura', e sim, ganhar valores", explicou o ex-servidor Tiago e completou:

"Vou dar um exemplo, se o Claudio Serra precisasse de uma coisa ou dinheiro ou de algum item uma compra de uma telha sei lá de um poste de madeira para a fazenda dele, [falava] compra lá que o Ricardo [José Ricardo Racamora] acerta, e vamos pagar ele com nota da prefeitura". 

O ex-servidor, se refere a José Ricardo Rocamora, apresentava a nota "fria" de produtos da empresa dele para Tiago. "Se o valor da compra era de R$ 10 mil [na loja de Racamora] eu tinha que emitir um empenho no valor de R$ 20 mil reais, o dobro do valor".

No esquema, Tiago explicou na delação que Ricardo, participava por ter vencido uma licitação fraudulenta com o município de Sidrolândia. 

10% das empresas

Enquanto atuava como Secretário da Fazenda, conforme informou o ex-servidor, havia a cobrança da porcentagem de 10%, de tudo que as empresas que participavam do esquema deviam pagar mensalmente. 

"O dinheiro da empresa voltava em espécie. A maioria das empresas [o dinheiro] voltava em espécie".

Ainda, segundo a delação do ex-servidor, a cobrança era feita pessoalmente, Tiago Basso ia "conversar" com o dono das empresas. Já contratos com valores mais altos que envolvem obras, o pagamento era tratado diretamente na sala de Claudinho Serra com o assessor dele Carmo Name.

"Desde Campo Grande [Carmo Name trabalhava com Claudio Serra] desde que ele foi candidato a vereador, quando foi secretário de esportes, ai ele veio para Sidrolândia junto com o Claudio. [O papel dele] era fazer essa busca de dinheiro com as empresas. O Cargo Name, pegava esse dinheiro. No começo aprendi com ele".

Após ter dito que aprendeu com Carmo Name, o ex-servidor relatou que recebeu a incumbência de receber os valores considerados menores com donos de empresas que iam de R$ 5 mil ou R$ 10 mil. 

A obtenção de vantagem, ia muito além dos 10%, tendo inlusive supostos benefícios pessoais, nessas situações era feito o pagamento do dobro do valor. 

"O Claudio falava Tiago preciso de R$ 8 mil reais até quinta-feira. Quem vai arrumar? Eu ia direto no Ricardo: 'Ricardo, eu preciso de R$ 8 mil, até quinta-feira'. [Ele respondia] beleza Tiago, me emite R$ 16 mil de empenho que vou te dar os R$ 8 mil de emprego". 

"Não era só os 10% que ele recebia. Os 10% era uma taxa mensal fixa, havia valores que eram levantados conforme a necessidade dele". 

Ao ser questionado do tempo do esquema, Tiago relatou que desde que entrou na Prefeitura de Sidrolândia existia, mas durante a administração de Vanda Camilo (PP), teve maior ação.

"Muito mais forte durante o governo da Vanda. Mas esse esquema desde que entrei na prefeitura em 2019 já existia, em menor escala, mas existia. Desde quando entrei minha função era cuidar as notas fiscais, cuidar se as documentações estavam corretas. Nas primeiras notas que foram chegando, comecei a questionar com produtos exageradamente comprados que eu não via que foram entregues. Foi onde me foi apresentado 'isso daí foi para pagar tal coisa, foi para comprar tal coisa', um ar condicionado que instalou em tal lugar". Pagou a manutenção feita de tal fulano, então você não mexe, não mexe na nota que foi feita".

Operação Tromper

Foram três fases da operação "Tromper", sendo que na terceira foram presos o vereador afastado  Claudinho Serra; Thiago Alves, ex-assessor do parlamentar e Edmilson Rosa, mais conhecido como Rosinha. 

Na segunda fase as ações policiais envolveram prisões, conforme apurado pelo Correio do Estado, quando foram detidos dois empresários e dois servidores municipais.

Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, foi um dos servidores presos, sendo outro o comissionado identificado como César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Ainda, após primeira ação da Operação Tromper, a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP) - sogra de Claudinho Serra -, disse acompanhar o desdobramento afirmando um dever em "zelar pela integridade, transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão".

"Por essa razão, vamos aguardar o deslinde da operação para adotar as providências e prestar os esclarecimentos necessários à população, de forma responsável e imparcial", disse a prefeita na nota.

** Colaborou Alanis Netto

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

"Queremos alcançar 17 mil famílias no Estado", diz secretária sobre Mais Social

Mais de 180 servidores estão trabalhando na busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social

09/04/2025 17h27

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores FOTO: Gerson Oliveira

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Nesta quarta-feira (9), equipes de recenseadores da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), estiveram na região do Núcleo Industrial, em Campo Grande, abordando famílias em situação de vulnerabilidade social, para serem cadastradas no Programa Mais Social, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a missão de fazer de Mato Grosso do Sul o 1º estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza

As pessoas foram localizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead em um trabalho com a Segem/Segov (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), utilizando pesquisa de campo e cruzamento de dados.

Na ocasião, a secretária Patrícia Cozzolino esteve presente, visitando as residências e explicando como o projeto funciona. Na sequência, as equipes da Sead, conheciam a casa, colhiam os dados e solicitavam documentos que comprovasse as informações, para que as famílias pudessem ser cadastradas no benefício, e também orientadas sobre seus direitos e deveres enquanto beneficiários.

O programa oferece um cartão no valor de R$ 450 para a compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha e oportunidades de ensino e cursos profissionalizantes para que a pessoa possa ascender socialmente. O cartão é monitorado e os gastos apenas podem ser para itens de alimentação e gás, caso contrário, ele é cortado

Para a imprensa, Patrícia explicou que, as pessoas que foram alcançadas, não tem suporte para solicitarem os benefícios do Governo sem ajuda. Por isso, a Sead está realizando essa busca ativa em todo o Mato Grosso do Sul. “O Estado inverteu a logística! Ao invés do beneficiário se deslocar até a sede do programa ou se inscrever pela plataforma, agora é o Estado que está indo atrás das pessoas mais necessitadas”, disse.

Segundo ela, mais de 180 servidores estão trabalhando nessa busca ativa, e com isso, aproximadamente 17 mil famílias serão beneficiadas. “São 17 mil famílias espalhadas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os servidores recebem a localização delas que é feita por georreferenciamento e vão até elas”, ressaltou.

Ainda conforme Patrícia, em três semanas de busca ativa, cerca de mil e duzentas pessoas já foram incluídas no Mais Social, e isso representa uma vitória para a secretaria. “Estamos muito felizes com os resultados e vamos continuar trabalhando para alcançarmos o maior número possível”, afirmou.

A diarista e dona de casa Flaviana Furtado, de 30 anos, foi uma das inscritas no benefício durante a visita da secretária, e afirmou que será muito bem-vindo, tendo em vista que ela não tem renda fixa. “Meu marido trabalha em uma fábrica de couros aqui da região todos os dias, e quando a demanda é muito grande, eu faço diárias lá também, mas quando não precisa, eles me dispensam, então não é um dinheiro que tenho sempre e a renda do meu marido sozinho é em torno de R$ 1,2 mil”, disse.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na casa de Flaviana moram ela, o marido e a filha de 7 anos, e segundo ela, o gasto com comida, entre mantimentos e acompanhamentos chega a R$ 600, e com os outros gastos, sempre acaba faltando alguma coisa. “Eu compro cesta básica, mas não dura o mês e as vezes falta para um remédio, para um lazer, então esse dinheiro vai nos ajudar bastante”, completou ela.

Além de Flaviana, a jovem Tatiana Pereira, de 18 anos, também foi inscrita no Mais Social durante a ação, e segundo ela, o benefício vai chegar em boa hora. “Eu estou gestante, tenho mais dois filhos e a situação fica difícil às vezes, por isso eu tava esperando muito por essa visita”, comemorou ela, que estava esperando a equipe na frente da residência.

INCENTIVO AO ESTUDO

Durante as visitas, a secretária Patrícia Cozzolino, afirmou ainda, que a Sead/MS está trabalhando para oferecer mais benefícios para essa população, como o incentivo aos estudos e qualificação para o mercado de trabalho.

Para Flaviana, que quer terminar o ensino médio, ela explicou que o Estado está fazendo um cruzamento de dados e conversando com os beneficiários sobre o interesse em retornar aos estudos ou se qualificar para uma profissão. “Durante o cadastro, nós questionamos se a pessoa pretende fazer algum curso, e mesmo que esse curso não seja oferecido, a partir de um número de pessoas interessadas, nós vamos oferecer. No caso da Flaviana, nós conversamos sobre o EJA – (Educação para Jovens e Adultos), na modalidade EAD – (Ensino a distância)”.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Diante desse cenário, a secretária fez questão de ressaltar que, o objetivo, não é apenas oferecer o valor do benefício para a pessoa, mas também, contribuir para que ela mude de faixa social. “O Estado está dando a oportunidade para que a pessoa volte a estudar e possa depois ou fazer uma universidade ou um curso técnico profissionalizante para ocupar as vagas de emprego”, disse ela, afirmando que, atualmente há mais vagas de emprego do que pessoas disponíveis.

Segundo Patrícia, o problema é que as vagas exigem pessoas mais qualificadas. “Se nós não interferirmos, oferecendo uma estrutura para a família de baixa renda, com a alimentação, com a questão da saúde, da educação, a família não consegue nunca ir para aquela vaga”, finalizou.

Os cursos e oportunidades citados pela secretária são fruto de uma parceria da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), com SED/MS - (Secretaria Estadual de Educação), por meio da Funtrab - (Fundação do Trabalho), e também com o apoio da SEMADEC - (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

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Cidades

Lista suja do trabalho escravo tem 13 empregadores de Mato Grosso do Sul

Cadastro é atualizado a cada seis meses e manteve o quantitativo da divulgação anterior; Confira a lista

09/04/2025 16h01

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo Foto: Agência Brasil / Arquivo

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Mato Grosso do Sul tem 13 empresas e empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (9).

Em comparação com a lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Estado manteve o mesmo quantitativo de propriedades cadastradas.

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá concentra a maioria das propriedades onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, com seis locais e 22 trabalhadores resgatados.

Também há empregadores de Ponta Porã, Angélica, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Dourados e Caracol. Somando os trabalhadores resgatados nestas propriedades, foram 81.

Em todo o Brasil, são 745 nomes cadasttrados na lista suja.

Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão:

  • criação de bovinos;
  • cultivo de café e
  • trabalho doméstico.

Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. 

O Cadastro existe desde 2003 e é regulamentadpo atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Empresas e empregadores

De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.

Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.

Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista.

Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

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