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INVESTIMENTO PARADO

Excesso de oferta no mercado pode ter esvaziado leilão da Rota da Celulose

Nenhuma empresa entregou proposta para controlar as rodovias em Mato Grosso do Sul e o governo do Estado adiou certame

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O leilão das rodovias que compõem a Rota da Celulose foi adiado pelo governo do Estado por tempo indeterminado, após nenhum interessado apresentar proposta. Isso pode ter ocorrido em razão de outros leilões de rodovias que também devem acontecer neste mês.

Ontem pela manhã aconteceria a entrega das propostas por parte dos interessados, mas nenhum proponente entregou envelope na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O leilão estava marcado para esta sexta-feira.

Segundo a Folha de São Paulo, no Ministério dos Transportes a avaliação é de que os empresários estariam focados em outros projetos considerados mais atrativos da carteira de concessões rodoviárias neste momento, o que teria escanteado o certame de Mato Grosso do Sul.

Entre os projetos ofertados está a Rota Verde, entre Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, em Goiás, que deverá ir a leilão no dia 12. Na mesma data, tem previsão de ocorrer o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, que inclui trechos estaduais e da BR-369.

Já no dia 19, será a vez da Ponte São Borja, sobre o Rio Uruguai, na fronteira entre São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina, além de mais um bloco das Rodovias Integradas do Paraná, desta vez ligado à BR-163.

Todos esses projetos teriam deixado a concessão de Mato Grosso do Sul como a “menos desejada”, o que pode ter contribuído para a falta de ofertas, já que, segundo matéria do Correio do Estado de setembro deste ano, pelo menos 20 players haviam se interessado pelo projeto durante sua apresentação na B3.

O Correio do Estado procurou o governo de Mato Grosso do Sul, que se limitou a dizer que vai reagendar a data para o leilão da rota.

“O governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), informa que vai reagendar o leilão da chamada ‘Rota da Celulose’, previsto para a próxima sexta-feira (6). Assim que estabelecida, a nova data será comunicada oficialmente ao mercado”, diz nota.

PROJETO

O pacote de rodovias é formado por trechos da BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu), além da MS-040, MS-338 e MS-395, e tem a previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo, são 870,4 quilômetros.

Além de atender a grandes empresas ligadas ao mercado da celulose, que estão instaladas nessas regiões, o trecho também concede quase todos os caminhos de Mato Grosso do Sul para o estado de São Paulo.

Conforme o EPE de Mato Grosso do Sul, a outorga mínima no leilão é de R$ 74 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de
R$ 5,8 bilhões em obras de longo prazo, além de R$ 3 bilhões em ações de manutenção pelo período de 30 anos, totalizando R$ 8,8 bilhões.

A concessão das rodovias é um projeto que tem sido discutido desde o ano passado pelo governo do Estado. O primeiro passou foi fazer um estudo de viabilidade técnica para o trecho.

No caso das rodovias federais, as BRs 262 e 267, ainda foi necessário que os trechos de interesse fossem delegados para Mato Grosso do Sul pelo governo federal, o que foi feito no mês passado.

ESTUDO

O estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias da região leste de Mato Grosso do Sul, concluído em agosto deste ano, apontou que o pedágio nos 870,4 km que devem ser leiloados deverá variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato.

Conforme matéria do Correio do Estado, dos quase 900 km de rodovias a serem concedidas neste pacote, apenas 116 km serão duplicados, além disso, 457 km terão acostamentos, 251 km serão de terceiras faixas, 12 km serão vias marginais e 82 km de dispositivos em nível.

A duplicação ocorreria quase em sua totalidade entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, já que a distância entre os municípios é de 97 km e, segundo o estudo, todo esse trecho deverá ter pista dupla. 

O outro trecho a ter duplicação está na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo. As praças que estiverem em trechos duplicados deverão ter os valores mais altos de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deverá ser de R$ 15,20.

O segundo maior valor seria em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa poderá ser de R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

O valor do pedágio, porém, pode mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora. (Com informações da Folhapress)

Saiba

Conforme noticiou o Correio do Estado, as obras nas rodovias que fazem parte da Rota da Celulose devem começar apenas no segundo ano de contrato e terminarão no 24º ano após a assinatura. A obra mais demorada será a implantação da terceira faixa na MS-040. Apesar de o cronograma ser longo, o pedágio nas 12 praças ao longo do percurso deverá começar a ser cobrado já no 13º mês após a assinatura do acordo.

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Moradores reclamam de pichação em área revitalizada na Orla Morena

A Associação do bairro Cabreúva repudiou a destruição da pintura, que não durou nem uma semana

07/04/2025 18h53

Imagem Divulgação

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A pintura no palco da Orla Morena não durou uma semana. Na noite de domingo (6), o espaço acabou sendo pichado, o que causou revolta entre os moradores do bairro Cabreúva.

A Associação de Moradores do Bairro Cabreúva (AMBC) chegou a emitir uma nota de repúdio contra os pichadores que “vandalizaram” o espaço.

Conforme a nota, a revitalização está sendo feita em parceria com a associação de moradores e a Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

“A AMBC, que sempre apoia manifestações culturais responsáveis e ordeiras, em nome dos moradores do Bairro Cabreúva e adjacentes, informa que tomará as medidas cabíveis contra o vandalismo.
Pichação não é arte: é crime!”, diz a nota.

Imagem Divulgação

Em conversa com a moradora e mestre em Desenvolvimento Local, Marta Soller, de 68 anos, que reside no bairro há 40 anos, a situação está insustentável.

Apesar de a região contar com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a moradora explica que é impossível que a fiscalização esteja presente em todos os lugares.

Segundo ela, a pintura do palco “não chegou a durar nem dez dias”, o que causa cansaço. No entanto, ela relatou que é preciso perseverar.

Neste momento, os moradores estão na fase de plantio de flores, tentando tornar o ambiente mais agradável mesmo convivendo com situações peculiares.

Como, por exemplo, segundo Marta, o furto do parquinho em plena luz do dia:

“O larápio parou o carro com a carreta atrás e levou os brinquedos. Na cara dura e durante o dia.”

Leia a nota na íntegra

“A Associação de Moradores do Bairro Cabreúva (AMBC) vem a público manifestar seu REPÚDIO contra os pichadores que vandalizaram o palco da Orla Morena na noite de domingo (6). 


A Orla Morena está sendo revitalizada pela Funesp e pela AMBC. O palco, recém-pintado, teve as laterais completamente pichadas, bem como parte das escadarias.


A AMBC, que sempre apoia manifestações culturais responsáveis e ordeiras, em nome dos moradores do Bairro Cabreúva e adjacentes, informa que tomará as medidas cabíveis contra o vandalismo.
Pichação não é arte: é crime!


Ao contrário do grafite, no Brasil a pichação é considerada crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem pichar ou, por qualquer meio, sujar ou manchar edificação ou monumento urbano.”.

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CPI do Ônibus: Diretores da Agetran e Agereg serão os primeiros ouvidos

Trabalhos serão feitos em cinco fases, que começam após a Semana Santa

07/04/2025 18h44

CPI do Ônibus começa trabalhos depois da Semana Santa

CPI do Ônibus começa trabalhos depois da Semana Santa Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Diretores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) serão os dois primeiros a serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus.

Nesta segunda-feira (7) foi realizada a segunda reunião da CPI, que ocorreu a portas fechadas. "Estamos na fase da coleta de dados, enviamos ofício e estamos aguardando os documentos, ainda não tem muita novidade", disse Dr. Lívio.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite (União Brasil), conhecido como Dr. Lívio, a oitiva será na chamada fase 2 da comissão, a ser iniciada após a primeira fase, que é a de análise documental e diagnóstico inicial, e tem previsão de término para o dia 15 de maio.

Conforme cronograma inicial da CPI do Ônibus, os trabalhos serão realizados em cinco fases, sendo:

  • Fase 1 - Análise documental e diagnóstico inicial (semana 1 a 4)
  • Fase 2 - Oitivas iniciais (semana 5 a 8)
  • Fase 3 - Investigação sobre o Consórcio (semana 9 a 11)
  • Fase 4 - Ouvindo a população e trabalhadores (semana 12 a 13)
  • Fase 5 - Elaboração e apresentação do relatório final (semana 14 a 17)

Na primeira fase, será analisado detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos.

Serão solicitadas auditorias independentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria do Município e a OAB, para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades.

Nas oitivas, serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.

Já na fase três, os vereadores irão investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos, além de realizar vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.

Na fase seguinte, serão realizadas audiências públicas para ouvir motoristas e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.

Por fim, será apresentado um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. A previsão de entrega do relatório é no dia 17 de julho.

CPI do Ônibus

A CPI do Ônibus foi criada no dia 18 de março, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.

A CPI tem três objetivos principais de investigação:

  • o emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
  • equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares nº 519/2024 e nº 537/2024;
  • a fiscalização da prefeitura da Capital, por meio da Agereg e da Agetran, do serviço de transporte público prestado pelo consórcio após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) com o TCE-MS, em novembro de 2020.

O contrato do transporte coletivo foi celebrado em outubro de 2012 e tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o que quer dizer que até 2042 o serviço pode permanecer sob a responsabilidade do grupo de empresas.

Como havia dois pedidos de abertura de CPI sobre o tema, um elaborado por Dr. Lívio e outro por Junior Coringa (MDB), o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, concluiu que "eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos", já que os dois abarcavam os mesmos fatos determinados.

Além de Dr. Lívio, que é o presidente da comissão, a CPI é composta pela vereadora Ana Portela ( PL), que é a relatora, e os vereadores Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB).

A população pode enviar contribuição para a CPI pelos seguintes canais: telefone (67) 3316-1514, e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br e pelo formulário eletrônico no site da Casa de Leis, www.camara.ms.gov.br.

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