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INVESTIMENTO PARADO

Excesso de oferta no mercado pode ter esvaziado leilão da Rota da Celulose

Nenhuma empresa entregou proposta para controlar as rodovias em Mato Grosso do Sul e o governo do Estado adiou certame

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O leilão das rodovias que compõem a Rota da Celulose foi adiado pelo governo do Estado por tempo indeterminado, após nenhum interessado apresentar proposta. Isso pode ter ocorrido em razão de outros leilões de rodovias que também devem acontecer neste mês.

Ontem pela manhã aconteceria a entrega das propostas por parte dos interessados, mas nenhum proponente entregou envelope na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O leilão estava marcado para esta sexta-feira.

Segundo a Folha de São Paulo, no Ministério dos Transportes a avaliação é de que os empresários estariam focados em outros projetos considerados mais atrativos da carteira de concessões rodoviárias neste momento, o que teria escanteado o certame de Mato Grosso do Sul.

Entre os projetos ofertados está a Rota Verde, entre Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, em Goiás, que deverá ir a leilão no dia 12. Na mesma data, tem previsão de ocorrer o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, que inclui trechos estaduais e da BR-369.

Já no dia 19, será a vez da Ponte São Borja, sobre o Rio Uruguai, na fronteira entre São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina, além de mais um bloco das Rodovias Integradas do Paraná, desta vez ligado à BR-163.

Todos esses projetos teriam deixado a concessão de Mato Grosso do Sul como a “menos desejada”, o que pode ter contribuído para a falta de ofertas, já que, segundo matéria do Correio do Estado de setembro deste ano, pelo menos 20 players haviam se interessado pelo projeto durante sua apresentação na B3.

O Correio do Estado procurou o governo de Mato Grosso do Sul, que se limitou a dizer que vai reagendar a data para o leilão da rota.

“O governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), informa que vai reagendar o leilão da chamada ‘Rota da Celulose’, previsto para a próxima sexta-feira (6). Assim que estabelecida, a nova data será comunicada oficialmente ao mercado”, diz nota.

PROJETO

O pacote de rodovias é formado por trechos da BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu), além da MS-040, MS-338 e MS-395, e tem a previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo, são 870,4 quilômetros.

Além de atender a grandes empresas ligadas ao mercado da celulose, que estão instaladas nessas regiões, o trecho também concede quase todos os caminhos de Mato Grosso do Sul para o estado de São Paulo.

Conforme o EPE de Mato Grosso do Sul, a outorga mínima no leilão é de R$ 74 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de
R$ 5,8 bilhões em obras de longo prazo, além de R$ 3 bilhões em ações de manutenção pelo período de 30 anos, totalizando R$ 8,8 bilhões.

A concessão das rodovias é um projeto que tem sido discutido desde o ano passado pelo governo do Estado. O primeiro passou foi fazer um estudo de viabilidade técnica para o trecho.

No caso das rodovias federais, as BRs 262 e 267, ainda foi necessário que os trechos de interesse fossem delegados para Mato Grosso do Sul pelo governo federal, o que foi feito no mês passado.

ESTUDO

O estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias da região leste de Mato Grosso do Sul, concluído em agosto deste ano, apontou que o pedágio nos 870,4 km que devem ser leiloados deverá variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato.

Conforme matéria do Correio do Estado, dos quase 900 km de rodovias a serem concedidas neste pacote, apenas 116 km serão duplicados, além disso, 457 km terão acostamentos, 251 km serão de terceiras faixas, 12 km serão vias marginais e 82 km de dispositivos em nível.

A duplicação ocorreria quase em sua totalidade entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, já que a distância entre os municípios é de 97 km e, segundo o estudo, todo esse trecho deverá ter pista dupla. 

O outro trecho a ter duplicação está na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo. As praças que estiverem em trechos duplicados deverão ter os valores mais altos de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deverá ser de R$ 15,20.

O segundo maior valor seria em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa poderá ser de R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

O valor do pedágio, porém, pode mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora. (Com informações da Folhapress)

Saiba

Conforme noticiou o Correio do Estado, as obras nas rodovias que fazem parte da Rota da Celulose devem começar apenas no segundo ano de contrato e terminarão no 24º ano após a assinatura. A obra mais demorada será a implantação da terceira faixa na MS-040. Apesar de o cronograma ser longo, o pedágio nas 12 praças ao longo do percurso deverá começar a ser cobrado já no 13º mês após a assinatura do acordo.

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Cidades

CNU representa maior contratação de servidor público da última década

Retomada de concursos contribui para recompor quadro do Executivo

05/04/2025 13h30

Resultado final do CNU é atualizado após desistências

Resultado final do CNU é atualizado após desistências JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

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A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) representará sozinha a maior contratação de servidores federais efetivos dos últimos dez anos, com 6.640 vagas, quando os aprovados tomarem posse em 21 órgãos públicos federais.Resultado final do CNU é atualizado após desistênciasResultado final do CNU é atualizado após desistências

Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Portal do Servidor, que concentra informações de pessoal do poder Executivo federal. Os números excluem as contratações realizadas por universidades federais públicas e institutos federais, que têm lei própria devido aos critérios de autonomia das instituições de ensino.

Além das vagas do concurso unificado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, em 2023, a realização de concurso público para outros 2.426 cargos efetivos. Ao todo, 2023 teve no total, somando o CPNU e outros certames. 

Em 2024, foram autorizadas mais 2.282 vagas de concursos. Para o segundo semestre deste ano, o MGI planeja realizar a segunda edição do chamado Enem dos Concursos ainda sem edital publicado.

Contratações

As novas contratações visam reverter duas tendências: a de queda na contratação de efetivos e a de aumento de servidores temporários na administração pública federal.

O MGI disponibilizou os números anuais de contratações estatutárias e temporárias de servidores da administração direta, autarquias e fundações, com exceção dos institutos federais de ensino superior (Ifes) e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets):

  • 2014: 13.659 contratações estatutárias e 2.691 contratações temporárias, com total de 16.350 contratações;
  • 2015: 6.214 contratações estatutárias e 2.594 contratações temporárias, com total de 8.808 contratações;
  • 2016: 4.647 contratações estatutárias e 2.196 contratações temporárias, com total de 6.843 contratações;
  • 2017: 3.744 contratações estatutárias e 4.425 contratações temporárias, com total de 8.169 contratações;
  • 2018: 2.283 contratações estatutárias e 1.616 contratações temporárias, com total de 3.899 contratações;
  • 2019: 4.311 contratações estatutárias e 3.000 contratações temporárias, com total de 7.311 contratações;
  • 2020: 3.197 contratações estatutárias e 1.810 contratações temporárias, com total de 5.007 contratações;
  • 2021: 1.434 contratações estatutárias e 908 contratações temporárias, com total de 2.342 contratações;
  • 2022: 7.371 contratações estatutárias e 5.683 contratações temporárias, com total de 13.054 contratações;
  • 2023: 4.996 contratações estatutárias e 4.908 contratações temporárias, com total de 9.904 contratações;
  • 2024: 3.575 contratações estatutárias e 4.155 contratações temporárias, com total de 7.730 contratações.

Em nota, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, rebateu críticas de que o setor público possui um número excessivo de funcionários e reforçou a necessidade de recomposição da força de trabalho da administração pública para continuidade dos serviços públicos. 

“O que está em jogo é a própria continuidade da máquina [pública] e do rol de políticas públicas que dela dependem para serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados”.

Aposentadorias

Entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo federal se aposentaram. Além disso, o Ministério da Gestão projeta que aproximadamente 57 mil servidores do Executivo Federal se aposentarão entre 2024 e 2026.

De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), atualmente, cerca de 66,3 mil servidores federais continuam trabalhando, mesmo tendo condições para se aposentar.

A situação é chamada de abono de permanência, que equivale à contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O valor é pago até que o servidor complete 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no serviço público, ou quando solicitar o benefício previdenciário.

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Negativa

STF nega habeas corpus para ré que esquartejou jogador em MS

Hugo Vinícius Skulny Pedrosa foi esquartejado em julho de 2023 após sair de uma festa

05/04/2025 12h45

Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, vítima de  Rúbia Joice de Oliver Luvisetto

Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, vítima de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto Foto: Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o novo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, jovem de 22 anos, ré pelo esquartejamento do jogador Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, de 19 anos, na madrugada de 25 de junho de 2023, em Sete Quedas, interior do Estado. 

Na decisão, o ministro diz que “a apontada ilegalidade não pode ser aferida de pronto” e entende que a manutenção da prisão preventiva de Rúbia é possível visto sua “gravidade concreta da conduta”.  

De acordo com os autos do processo, a ré atraiu o ex-namorado para sua casa, e que lá, juntamente de Danilo, com quem mantinha uma relação amorosa, teria matado Hugo e o lançado ao rio Iguatemi após o crime. 

“A prisão se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, pois há grande risco que empreenda fuga para o Paraguai, onde ela também possui endereço”, frisou o ministro. 

Relembre o caso

Hugo desapareceu após ser visto pela última vez por seus amigos, que o deixaram na casa de Rúbia após saírem de uma festa em um posto do lado paraguaio da fronteira, no município de Pindoty Porã em 25 de junho de 2023. Na segunda-feira seguinte (26 de junho), o registro do sumiço foi feito por sua mãe, Eliana Skulny.

De repercussão nacional, a morte de Hugo tomou os noticiários nacionais logo após o sumiço do jovem, quando a conterrânea e conhecida da família, Ana Castela, usou suas redes sociais para engrossar as buscas, assim como pela brutalidade.

Foram cerca de sete dias de busca até que o paradeiro e estado real do rapaz fossem descobertos. Morto com três tiros, Hugo ainda foi esquartejado em pequenas partes antes de ser desovado em um trecho do Rio Iguatemi. As partes de seu corpo começaram a ser encontradas no dia 2 de julho de 2023.

Pelo menos 22 oficiais policiais e outros 30 servidores da segurança Pública, de Sete Quedas, junto da Polícia Civil e Militar; Corpo de Bombeiros e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) foram mobilizados para a busca pelos restos mortais de Hugo, que só foi identificado em razão de uma tatuagem presente no braço da vítima, em homenagem ao pai.

Atleta, Hugo tinha carreira pelo futebol no município, com passagens por clubes locais como o Projetinho/ Gelo7, e Conjunto Itaporã II, e disputando inclusive as semifinais do Municipal de Suíço, em Sete Quedas e participando até mesmo da chamada "Liga Terrão".

Júri

O casal Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, 22, ex-namorada da vítima; e Danilo Alves Vieira da Silva, 30, ex-ficante de Rúbia; irá a júri popular.

De acordo com a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Tulio Nader Chrysostomo, ambos são acusados pelos crimes de homicídio qualificado por emprego de meio cruel e ocultação de cadáver.

Outras três pessoas são réus no processo e também irão a julgamento junto com o casal: Cleiton Torres Vobeto, de 22 anos, mais conhecido “Maninho”; Noemi Matos de Oliver e Patrick Eduardo do Nascimento.

Cleiton Vobeto é amigo de Rubia e também responderá pelo crime de homicídio qualificado. Já Noemi e Patrick, mãe e padrasto de Rubia, respectivamente. Eles responderão criminalmente por fraude processual.

Conforme a denúncia, Patrick e Noemi teriam limpado a área do crime, com o objetivo de encobrir a participação de Rúbia no homicídio.

Tribunal

De acordo com o juiz Chrysostomo, os crimes de homicídio qualificado, de ocultação de cadáver e de fraude processual estão interligados. Nesses casos, o Tribunal do Júri é o procedimento jurídico mais competente, conforme a legislação.

"Os crimes são consequencialmente conexos, nos termos do 76, II, do Código de Processo Penal. Isso porque os crimes de ocultação de cadáver e de fraude processual foram cometidos para ocultar o crime de homicídio qualificado. Assim, consoante disposição do art. 78, I, do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é competente para o processo e julgamento  de todos os crimes", publicou.

Contudo, o magistrado retirou as qualificadoras de motivação torpe e recurso que dificulta a defesa da vítima. A decisão de retirada foi justificada porque segundo Chrysostomo, "não há provas suficientes que sustentem a narrativa", em referência à tese de acusação.

Rúbia chegou a ficar presa em Goioerê, no Paraná, após pedido de prisão preventiva ainda em julho de 2023. Em dezembro de 2024, foi transferida à presídio de Mato Grosso do Sul. À época, a defesa alegou que a transferência era pertinente, pois facilitaria a apresentação de Rúbia quando fosse solicitada, assim como o processo de julgamento.

Já Danilo, foi preso pela polícia na tarde de 16 de agosto de 2023, escondido em uma casa alugada pela própria família no município de Iguatemi. 

Participação dos envolvidos no crime

Cleiton Torres Vobeto, o "Maninho", foi quem teria apontado o local usado para desovar o corpo esquartejado do ex-jogador, enquanto a própria Polícia Civil destacou que a casa onde Danilo foi encontrado foi alugada por familiares.

"Há ocultação de cadáver, que eles também esquartejaram o corpo para que não fosse achado. Ele é o autor e a menina e o outro rapaz são partícipes e vão responder à medida da participação deles, claro que com menor influência no resultado, mas ainda assim vão ser responsabilizados por homicídio", explica o delegado Marcos Werneck, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron).

Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, ex-namorada de Hugo, foi presa em 3 de julho, sendo a responsável por apontar a participação de "Maninho".

Segundo o advogado de Rúbia, Felipe Azuma, relatou que está esperando o habeas corpus que pediu contra a prisão preventiva e que acredita que, com a prisão de Danilo, "a verdade possa vir à tona, de que Rúbia não planejou nada do que ocorreu".

Vale destacar que a Polícia já descartou a versão de Rúbia, que chegou a apontar que a morte do jogador foi em reação ao comportamento do rapaz, alegando que Hugo invadiu sua casa, encontrando ela na cama com outro homem (Danilo). 

Entretanto, durante coletiva realizada em 7 de julho de 2023, a polícia classificou Rúbia como coautora do crime, não revelando mais detalhes sobre o assunto.

Crime foi premeditado

Na manhã do dia 7 de julho de 2023, a delegacia de Polícia Civil de Sete Quedas esclareceu fatos sobre o caso do ex-jogador amador de futebol. A polícia nega a versão da namorada e afirma que o crime foi premeditado. 

A confirmação foi realizada durante uma coletiva de imprensa, transmitida pelo Instagram da delegacia. Na ocasião, não houve abertura para perguntas e não foram passados mais detalhes da investigação, que segue em sigilo. 

Além disso, a perícia concluiu que houve alteração na cena do crime, confirmando ter sido um ato premeditado. Anteriormente, a versão de Rúbia relatava que a morte de Vinícius teria sido causada em razão de uma reação ao comportamento dele. 

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