Profissionais de enfermagem, limpeza e copa paralisaram atividades, a partir desta segunda-feira (22), no Hospital Santa Casa de Campo Grande, por falta de pagamento do 13º salário.

Os atendimentos/serviços estão 30% paralisados e 70% funcionando por tempo indeterminado ou até o pagamento integral do décimo terceiro.

Com isso, 1.200 de 4.000 funcionários CLT estão de “braços cruzados”, sem trabalhar, no maior e mais importante hospital de Mato Grosso do Sul.

Os serviços afetados são atendimentos (consultas eletivas, cirurgias eletivas, enfermaria, pronto socorro, UTI, etc), limpeza (higienização de centros cirúrgicos, consultórios, banheiros, corredores, etc) , lavanderia (acúmulo de roupas utilizadas em cirurgias ou exames) e cozinha (copa).

Os profissionais recusaram a proposta de parcelar o 13º em três vezes (janeiro, fevereiro e março) e reivindicam que o pagamento seja feito em parcela única e integral.

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, o 13º pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro, sem atrasos.

Anteriormente, o Governo de Mato Grosso do Sul aportava a 13ª parcela da contratualização (R$ 14 milhões) a todos os hospitais filantrópicos do Estado.

Mas, de acordo com o hospital, neste ano não haverá o repasse integral em dezembro, mas sim parcelado em três vezes nos primeiros meses de 2026.

A própria Santa Casa é responsável pelo pagamento do benefício, a partir de repasses da Prefeitura Municipal de Campo Grande e Governo de Mato Grosso do Sul.

Presidente do sindicato dos trabalhadores de enfermagem de MS, Lázaro Santana. Foto: Marcelo Victor

O presidente do sindicato dos trabalhadores de enfermagem de MS, Lázaro Santana tenta negociar a possibilidade de antecipar as parcelas do 13º com o secretário de saúde de MS, Maurício Simões.

“Tive uma conversa com o doutor Simões por WhatsApp e falei de toda a problemática da paralisação e tal. Ele me informou que estava viajando porém iria conversar com o governador do Estado para ver a possibilidade de antecipar essas parcelas”, detalhou.

De acordo com o presidente, Lázaro Santana, o ato não se trata de greve, mas sim de paralisação de uma minoria, seguindo os critérios legais da Lei.

“Nós não estamos de greve, estamos fazendo paralisações por período. A gente só vai voltar a hora que o dinheiro estiver na conta. Qualquer 30% que você tira da assistência, isso pode gerar uma morosidade, não uma desassistência, mas uma morosidade no atendimento”, explicou.

Segundo Santana, Estado e Município dizem que os pagamentos estão em dia.

“Ninguém sabe quem está certo, porque o governo fala que está fazendo tudo em dia, o município também, e a Santa Casa fala que não. Só que toda essa falta de comunicação, esse consenso que eles não chegam nunca gera esse tipo de problema, porque hoje nós estamos reivindicando ao pagamento décimo, mas durante todo o ano paralisamos também cobrando o pagamento do salário do mês. Isso gera um transtorno muito grande. O que a Santa Casa alega é que ela depende de reajuste de melhorias no contrato para poder honrar o compromisso”

Os profissionais estão revoltados com a falta de pagamento e fizeram protesto, no térreo do hospital, na manhã desta segunda-feira (22).

A paralisação prejudica atendimentos e o maior prejudicado nesta situação é o paciente, que necessita do serviço para sobreviver.

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO

O Governo de MS, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS), afirmou que está em dia com as obrigações financeiras para/com a Santa Casa.

Além disso, esclareceu que não existe pactualização para que a gestão estadual seja a responsável pelo pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande.

Nos últimos anos, em caráter extraordinário, foi realizado o pagamento de uma parcela extra de repasse aos hospitais filantrópicos do Estado, como forma de auxiliá-los no custeio e no cumprimento de suas obrigações.

De acordo com o Governo do Estado, R$ 90.773.147,00 foram repassados de janeiro a outubro de 2025, sendo que na parcela de novembro houve um acréscimo de R$ 516.515,89, elevando o repasse mensal ao hospital para R$ 9.593.830,59.

CRISE FINANCEIRA

A Santa Casa está em crise financeira há anos. Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Santa Casa gasta por mês R$ 1 milhão a mais do que recebe.

Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio entre governo federal, Prefeitura de Campo Grande e governo do Estado para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o hospital alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.

Sem a solução com o poder público, a instituição foi à Justiça pedir que, caso a renovação fosse feita, o repasse mensal precisaria ser corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões por ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem aumento.

Segundo documento que o Correio do Estado obteve com exclusividade, o hospital tinha um teto de R$ 46.907.889,12 para ser gasto em 2024 com internações de alta complexidade – serviços e procedimentos que exigem alta tecnologia, alto custo e infraestrutura especializada.

Porém, a entidade ultrapassou em cerca de R$ 2,5 milhões deste montante, o que resultou em um gasto operacional de R$ 49.484.607,38.

No balanço mês a mês, apenas em setembro a Santa Casa conseguiu operar as internações de alta complexidade dentro do teto, com R$ 3.825.922,38, menos de R$ 100 mil abaixo do limite mensal (R$ 3.908.990,76).

Por outro lado, outubro, segundo as informações do hospital, foi o pior mês, com gasto que chegou a R$ 4,6 milhões. Na média mensal, a instituição operou R$ 214,7 mil a mais do que o estipulado pelo teto.

De acordo com relatório anual divulgado pelo hospital em março deste ano, 2024 fechou com prejuízo de R$ 98,3 milhões, bem distinto do apresentado em 2023, quando fechou com superavit de R$ 27,5 milhões.

Ao longo dos anos, o deficit acumulado da Santa Casa soma R$ 514,8 milhões. Outro fator que ajuda a explicar a conta fechando no vermelho são os constantes empréstimos que a instituição faz.

No mesmo relatório é possível constatar que o hospital ainda teria que pagar R$ 256.916.856,00 por causa de empréstimos e financiamentos, desses R$ 16.141.304,00 em circulantes (12 meses, considerado curto prazo no mundo financeiro) e R$ 240.775.552,00 em não circulantes (longo prazo).

Em relação ao repasse financeiro, 56% (R$ 18,3 milhões) é de responsabilidade do Governo Federal. Os outros 44% são oriundos do Estado (R$ 9 milhões) e do Município (R$ 5,2 milhões).

Menos de uma semana após o transporte coletivo ser regularizado em Campo Grande, agora, a greve da vez fica por conta dos trabalhadores da Santa Casa de Campo Grande que reivindicam, entre outros pontos, que seja pago o 13° salário. 

Segundo repassado pela instituição, durante coletiva de imprensa convocada para a manhã de hoje (22), todos os funcionários celetistas foram prejudicados pela falta do décimo terceiro salário, o que totaliza um montante de aproximadamente R$14 milhões necessários para arcar com essa dívida específica. 

Conforme dito pela figura da presidente da Santa Casa, Alir Terra, e responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), Lázaro Santana, a atual greve trata-se de uma "crise anunciada". 

"Desde 2022, têm documentos aqui onde diz o desequilíbrio econômico e financeiro da Santa Casa. Os colaboradores merecem e é justo o que estão fazendo, mas a Unidade precisa rodar, nós lidamos com pacientes. Entendemos quando eles falam que tem o direito deles... mas a vida está acima de tudo", disse Alir. 

A presidente cita que, a resolução do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato têm inclusive recebido inclusive intermediação do Ministério Público, que afirma ter entrado com ação civil pública. 

Alir cita que a Santa Casa é o único hospital que participa da rede de urgência e emergência, o que aumenta o fluxo de pacientes e o consumo dos insumos. 

"Tudo aumenta desde a alimentação, lavagem de roupa, limpeza, tudo. Por isso que nós acabamos suspendendo tudo que era eletivo", expõe.

Greve

Kristie Lopes é técnica em enfermagem, trabalha na Santa Casa de Campo Grande há pelo menos seis anos, no setor de transplante renal e neurocirurgia, e diz que está esperando o pagamento do 13° integral desde o último dia 20, sem nenhuma resposta até então. 

Ela explica que durante o ano já houveram outros atrasos, o que Kristie classifica como "padrão da Santa Casa", o que enquanto uma funcionária mais antiga na instituição reforça não ter se acostumado, mas cita ter "pegado o ritmo". 

Usando um nariz vermelho, a trabalhadora do setor da enfermagem diz que toda a categoria do hospital se sente "feito de palhaçada". 

"Porque a gente está aqui todos os dias. Seja feriados, natal ou ano novo, sempre estamos disponíveis para poder cuidar com carinho, com atenção e a gente está se sentindo desrespeitada mesmo, porque o 13º não é um favor que eles estão fazendo, é um direito nosso, é um direito do trabalhador", diz.

Além dela, Rafaela Luz, técnica em enfermagem que há 4 anos trabalha no setor de ortopedia da Santa Casa, também frisa essa busca apenas por direitos, que esses trabalhadores e trabalhadores sequer deveriam estar ali manifestando. 

"A gente está aqui correndo atrás de algo que é garantido por lei, está respaldado, mas eu acho que os próprios gestores, os governantes passam por cima disso. É o que a gente se sente. Palhaço. Língua de frente, humilhados. Sempre quando tem algo do tipo, quem está aqui na frente somos nós, junto com toda a equipe hospitalar.

Hoje, pela primeira vez, os médicos desceram pra acompanhar a gente. Mas a maioria das vezes é o pessoal da higienização, é a enfermagem, é os técnicos e o pessoal da copa que está aqui com a gente", cita. 

Envolvendo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc., Alir frisa que o Governo do Estado não possui a obrigação de dar a 13ª parcela da contratualização, porém têm adotado essa prática que a presidente da Santa Casa considera necessária nos tempos atuais. 

"O Governo deveria deixar de dar essa 13ª parcela? Sim! Desde que o contrato tenha o seu equilíbrio econômico e financeiro, porque nós somos fiscalizados tanto pela União, como pelo Estado, como pelo Município. Então os recursos serão alocados no lugar certo, desde que esses recursos existam no caixa da Santa Casa. Hoje não existem", explica Alir. 

Sem previsão de pagamento, a presidente da Santa Casa complementa que têm buscado empréstimos, com o intuito de quitar esse 13° salário principalmente, porém a própria situação atual de desequilíbrio serve de empecilho para angariar novas verbas. 

"Nós estamos tentando esse empréstimo novamente, que é o que a Santa Casa pode fazer, porque eu não posso obrigar o governo do Estado a alocar esse recurso aqui, porque esse foi alocado ao longo dos anos, antes já era alocado, mas precisamos solucionar de vez e temos que ter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato", diz. 

Alir ainda reforça que, para alcançar o dito equilíbrio econômico, falta ainda um consenso entre Estado e Município, para que atendam a reivindicação da Santa Casa "como está posto no processo judicializado", completa ela.

O que diz o governo

Abaixo, você confere na íntegra a nota de posicionamento, emitida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da assessoria de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito da greve na Santa Casa: 

"O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), esclarece que não existe pactualização para que a gestão estadual seja a responsável pelo pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande. Nos últimos anos, em caráter extraordinário, foi realizado o pagamento de uma parcela extra de repasse aos hospitais filantrópicos do Estado, como forma de auxiliá-los no custeio e no cumprimento de suas obrigações. 

A SES esclarece ainda que todos os repasses financeiros referentes à contratualização da Santa Casa, são realizados por meio de pagamentos ao município de Campo Grande sempre no quinto dia útil. De janeiro a outubro, foram repassados R$ 90.773.147,00 (noventa milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e sete reais, ou mensalmente R$ 9.077.314,70 – nove milhões, setenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e setenta centavos); na parcela de novembro houve um acréscimo de R$ 516.515,89, elevando o repasse mensal ao hospital para R$ 9.593.830,59 (nova milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). O Estado está  integralmente em dia com suas obrigações.

Cabe destacar que, além dos repasses obrigatórios, em 2025 o governo estadual já destinou mais R$ 25 milhões em recursos oriundos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande.

A SES reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da assistência hospitalar, assegurando a continuidade do atendimento à população por meio da Santa Casa de Campo Grande.

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