A Justiça de Paranaíba determinou que a Gala - indústria de brinquedos e embalagens sediada no município de Aparecida do Taboado, cumpra 15 obrigações na contratação de empresas prestadoras de serviços, terceirizadas e profissionais autônomos. A ação tem como objetivo evitar condutas caracterizadoras de lesões ao meio ambiente de trabalho.
O juiz do Trabalho Marcio Kurihara Inada estabeleceu que a empresa deverá pagar a multa diária no valor de R$10 mil por dever infringido.
Acidente Fatal
Em 2019, o MPT-MS instaurou inquérito com o propósito de apurar denúncia de acidente fatal ocorrido nas dependências da Gala - na ocasião, o trabalhador J.B.P, prestava serviço terceirizado de terraplanagem e cascalhamento para a indústria de brinquedos, quando, por ordem do empregador direto, ligou a bateria do rolo compactador à bateria de um caminhão de massa asfáltica que estava próximo da parte traseira do rolo.
Devido as inúmeras fraturas extensas, J. B. P. veio a óbito no caminho para a Santa Casa de Campo Grande.Segundo relatório da Superintendência Regional do Trabalho publicado em 2022, sete fatores contribuíram para o acidente fatal, incluindo a falta de qualificação do trabalhador, ausência de análise de riscos e de programas de prevenção adequados.
Após tentativas fracassadas de acordo extrajudicial, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) ingressou com ação civil pública contra a Gala. A procuradora Juliana Beraldo Mafra destacou a conduta negligente da empresa em relação à segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados.
"A Gala reiterou omissivamente em sua conduta contumaz de não acompanhar ou exigir que se cumpra as medidas de segurança e saúde no Trabalho pelas empresas contratadas. Neste sentido, lembra-se o acidente de trabalho fatal sofrido por outro trabalhador terceirizado, o qual faleceu por decorrência de queda ao efetuar a troca do telhado de um galpão da indústria".
Além disso, na ação, ela reforçou as falhas cometidas pela Gala ao contratar empresa que alugou equipamentos com falta de manutenção e por ter admitido funcionário sem treinamento, exames médicos, análise preliminar de serviços, assinatura da carteira de trabalho, dentre outras irregularidades.
Penalidades
Com aproximadamente 1 mil funcionários, segundo dados do Caged 2023, a Gala foi condenada a implementar medidas rigorosas, incluindo o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual pelas empresas contratadas e a suspensão de pagamentos às prestadoras até regularização de eventuais irregularidades.
A sentença também obriga a empresa a informar previamente sobre os riscos ocupacionais aos contratados e a manter um inventário de riscos ocupacionais, com a ressalva de que não serão atingidos os salários dos empregados, nem as contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Diante da possibilidade de recurso da empresa Gala, o MPT-MS planeja requerer a execução provisória das medidas para garantir o cumprimento imediato das obrigações estipuladas pela Justiça.
