Conciliação entre o povo Guarani-Kaiowá da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e produtores rurais de Antônio João pode servir de exemplo efetivo para a resolução de outros conflitos fundiários que ocorrem em Mato Grosso do Sul.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, após a finalização do processo de conciliação entre as partes, que ainda será votado em sessão do plenário no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo pode servir de exemplo para outros casos de conflitos de áreas reivindicadas como território indígena no Estado.
“O acordo está feito e será ratificado pelo STF em plenário. Depois de tudo isso resolvido, nós vamos procurar outras áreas para a gente sentar e conversar com as partes dispostas em resolver o problema”, declarou Bertoni.
A Famasul aprova o fechamento do acordo indenizatório no valor de R$ 146 milhões, e acredita que este modelo de conciliação mediado pelo STF pode servir de exemplo quando se trata de conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais.
“Desde que tenha a vontade do Estado e da União e do Ministério dos Povos Indígenas, eu acredito que este acordo possa ser um modelo a ser replicado para o Brasil inteiro”, disse o presidente da Famasul.
O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), também reiterou a importância do acordo histórico.
“Participei diretamente das negociações, gente sempre disse que íamos buscar a conciliação junto com todas as partes interessadas para pacificar a situação. Todo o encaminhamento que houve desse acordo, eu considero histórico. Uma discussão ampla, que envolve todo o Brasil, e que a gente consegue dar um passo importante rumo a uma solução definitiva”, disse Riedel.
Ao final da audiência de conciliação, realizada na quarta-feira, que definiu o pagamento indenizatório aos produtores rurais, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, falou sobre a necessidade em se chegar a um acordo para entregar a posse da terra ao povo Guarani Kaiowá.
“Este acordo foi um marco inaugural, este é o primeiro caso que estamos fazendo após a decisão do STF sobre o marco temporal, que abriu a possibilidade de se pagar pela terra nua. É um caso a ser comemorado”, enfatizou.
ACORDO
Em acordo histórico entre indígenas e fazendeiros, ocorrido em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e governo do Estado se comprometeram a pagar R$ 146 milhões de indenização para proprietários rurais de Antônio João, dando continuidade, assim, a finalização da homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, de 9.317 hectares.
Uma semana após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, ocorrido no dia 18, o acordo feito com a presença do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), lideranças indígenas Guarani Kaiowá, governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali Garcia, e proprietários rurais, que sacramenta o fim dos conflitos pela propriedade das terras em Antônio João.
Do total de R$ 146 milhões que serão pagos como indenização, R$ 102,2 milhões serão destinados pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões o governo do Estado vai arcar como contrapartida.
O outro montante restante, de acordo com a ata do termo da audiência de conciliação, será pago pela União de imediato aos fazendeiros, pelas benfeitorias feitas nas terras, no valor de R$ 27,8 milhões.
Após o pagamento das benfeitorias, que deve ocorrer até o final deste ano, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares, que serão oficialmente pertencentes ao povo Guarani Kaiowá.
Já para o pagamento pela terra nua, que será feito através de precatórios, a previsão é que os títulos de precatórios comecem a ser pagos no começo de 2025.
Saiba
O conflito de terras em Antônio João já dura décadas, ao longo desse período, quatro indígenas já foram mortos no município em virtude da disputa por terras. O primeiro foi Marçal de Souza, em 1983, o segundo foi Dorvalino Rocha, em 2005. Dez anos depois, em 2015, Simião Vilhalva foi assassinado. O último foi Neri Guarani Kaiowá, no dia 18.
