Cidades

ECONOMIA

Farmácia Popular vai oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

Economia para usuários pode chegar a R$ 400 por ano

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A partir desta quarta-feira (10), uma significativa expansão no acesso a medicamentos e insumos essenciais entra em vigor pelo Programa Farmácia Popular. Segundo informações do Ministério da Saúde, 95% dos produtos disponibilizados agora estão acessíveis de forma gratuita. Pacientes que necessitam de tratamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, entre outros, poderão retirar esses medicamentos sem custo em unidades credenciadas.

A medida visa beneficiar aproximadamente 3 milhões de usuários já inscritos no programa, proporcionando uma economia média de até R$ 400 por ano para cada um.

Entenda

Até então, o Farmácia Popular oferecia gratuitamente apenas medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais, além de absorventes e fraldas para segmentos específicos.

Anteriormente, o ministério cobria até 90% do valor de referência dos itens não gratuitos, cabendo ao cidadão arcar com o restante de acordo com a política de preços da farmácia. Com essa atualização, agora 39 dos 41 itens de saúde disponíveis podem ser obtidos sem custo direto ao paciente.

Programa

Criado em 2004 com o propósito de democratizar o acesso a medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular expandiu suas categorias ao longo dos anos. No último ano, incorporou tratamentos para osteoporose e mais recentemente, absorventes para populações vulneráveis e estudantes da rede pública.

Os dados governamentais destacam a abrangência do programa, presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, com uma rede de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. Essa infraestrutura tem capacidade para atender até 96% da população nacional, com projeção para cobrir 93% do território nacional em um futuro próximo.

O ministério relata ainda que foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, expandindo especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A iniciativa faz parte de um esforço estratégico para reduzir lacunas assistenciais e fortalecer o acesso universal aos serviços de saúde em todo o Brasil.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (25) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

25/07/2024 04h30

Temperaturas seguem amenas pela noite e altas durante o dia

Temperaturas seguem amenas pela noite e altas durante o dia Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (24), a previsão do tempo indica continuidade do tempo quente e seco, com sol e poucas nuvens em Mato Grosso do Sul. As temperaturas seguem estáveis e acima da média, aliado a baixos valores de umidade relativa do ar, entre 10% e 30%.

Durante a noite e ao amanhecer, as temperaturas mínimas permanecem um pouco mais amenas porém, ao longo do dia, as máximas estarão em rápida elevação devido a presença de ar seco. 

Devido à baixa umidade relativa do ar, recomenda-se beber bastante líquido e umidificar os ambientes.

Os ventos atuam do quadrante leste (sudeste/leste/nordeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 19°C e máxima de 31°C. 

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 16°C e 35°C. 

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 20°C e a máxima de 33°C. 

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 15°C e máxima de 32°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 14°C e 30°C. 

Anaurilândia terá mínima de 17°C e máxima de 32°C. 

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 16°C e máxima de 33°C. 

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 16°C e 29°C. 

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 17°C e máxima de 32°C. 

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CIDADES

Agepen é investigada por ignorar condições trabalhitas e ofertar mão-de-obra insalubre em semiaberto

Uso de máquinas inadequadas e até faca para cortar mandioca sem equipamento de proteção individual, traziam risco à integridade de detentos e agentes

25/07/2024 04h30

Multa global de R$ 100 mil pode ser aplicada à Agepen a cada quatro meses, se houver descumprimento à lei

Multa global de R$ 100 mil pode ser aplicada à Agepen a cada quatro meses, se houver descumprimento à lei Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) é investigada por cometer irregularidades trabalhistas com custodiados em regime semiaberto, que cumprem pena na unidade da Gameleira em Campo Grande.

Um dos danos estava no setor de descasque de mandioca, onde alguns internos foram encontrados manuseando facas sem o uso de EPIs (equipamento individual de segurança) adequados. Conforme o MPT (Ministério Público do Trabalho), a situação interfere diretamente na higiene, saúde e segurança, tanto dos presos como dos agentes penitenciários. 

Segundo a Ação Civil Pública, formalizada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), quatro empresas terceirizadas e conveniadas com a Agepen, que empregam presos em diversos setores no interior dos estabelecimentos prisionais, não seguiram os protocolos de segurança exigidos por lei. 

Houve também irregularidades em relação à proteção das máquinas e equipamentos nos pátios das empresas cooperadas, quando o MPT realizou visitas aos locais. O processo se baseou em apurações e inquéritos instaurados pelo ministério desde 2019. A ação pública divulgada em junho deste ano, aponta uma série irregularidades cometidas no local.  

Irregularidades encontradas 

  • Deixar de registrar o fornecimento dos EPI's aos trabalhadores por meio de livros, fichas ou sistema eletrônico;
  • Deixar de aterrar partes condutoras de máquinas ou equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão;
  • Permitir que zonas de perigo de máquinas ou equipamentos não possuam proteções fixas ou proteções móveis ou dispositivos de segurança interligados que resguardem proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores;
  • Deixar de sinalizar as máquinas e equipamentos, advertindo os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos;
  • Existência de instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento; 
  • Permitir a utilização de máquina ou equipamento sem dispositivos adequados de partida, acionamento e parada; 
  • Permitir a utilização de máquinas ou equipamentos desprovidos de dispositivos de parada de emergência;
  • Permitir que zonas de perigo de máquinas ou equipamentos não possuam proteções fixas ou proteções móveis ou dispositivos de segurança interligados que resguardem proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores

Conforme o processo, as empresas foram autuadas e multadas pelas irregularidades, com valores que chegam a R$ 100 mil. O laudo pericial apontou que a agência não fazia o cumprimento das fiscalizações de trabalho, previstos pela legislação.

“No presente caso, a obrigação de fiscalizar salta ainda mais aos olhos, pois não se está tratando de verbas trabalhistas, mas sim de questões de saúde e segurança, atingindo a coletividade dos trabalhadores”, ponderou o juiz Marco Antônio de Freitas, autor da sentença. 

Em setembro de 2021, a Justiça atribuiu ao Estado de Mato Grosso do Sul a responsabilidade direta por uma série de obrigações capazes de garantir condições mínimas de segurança, integridade e dignidade aos agentes penitenciários.

"Percebe-se, de plano, que as mesmas razões que justificam, na esfera ambiental, a imediata implementação de medidas preventivas ante a potencialidade de dano se aplicam aos demais ramos do Direito, notadamente, na arena laboral, onde os potenciais riscos produzem danos que vão de violações jurídicas até a morte de trabalhadores em acidentes do trabalho", detalha um trecho do processo.

Encargos

Pela sentença, a Agepen deverá exigir das empresas prestadoras de serviços a comprovação de controle de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores. Outra providência que deverá ser monitorada diz respeito ao aterramento das partes condutoras de máquinas ou equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão.

A agência deverá, ainda, verificar a inexistência de zonas de perigo de máquinas ou equipamentos sem proteções fixas ou móveis, bem como vistoriar a sinalização de máquinas e equipamentos advertindo os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos.

Outra medida se refere ao impedimento de instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento e da utilização de máquina sem dispositivos adequados de partida ou desprovida de dispositivos de parada de emergência.

Penalidades 

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações de fazer impostas pela Justiça, deverá ser aplicada multa global no valor de R$ 100 mil, a cada quadrimestre civil – de janeiro a abril, de maio a agosto e de setembro a dezembro – independentemente do número de empregados atingidos.

As custas processuais que normalmente seriam pagas pela Agepen, no valor de R$ 2.800,00, foram calculadas com base no valor provisório da condenação estipulado em R$ 140.000,00. 

Os laudos periciais que embasaram a ação civil pública movida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Moraes foram produzidos entre 2019 e 2020, como resultado de visitas in loco às duas unidades prisionais de Campo Grande.

O Correio do Estado entrou em contato com Agepen, na tentativa de obter mais detalhes sobre o processo, mas até o momento não obtivemos resposta. 

*Com informações da assessoria 

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