Cidades

Conflito agrário

Fazenda invadida por indígenas em Rio Brilhante é de dirigente do PT

Indígenas voltaram a ocupar, nesta semana, área de mais de 300 hectares e que pertence a presidente do Partido dos Trabalhadores na cidade

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A Fazenda do Inho, propriedade de pouco mais de 300 hectares, reocupada nesta semana por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, no municipio de Rio Brilhante, pertence ao presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) naquela cidade, José Raul das Neves Junior.

A ocupação por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá da área, que estaria dentro da Terra Indígena Laranjeira Nhenaderu, reinvindicada pelos indígenas, é repleta de paradoxos, e este é só mais um deles. 

Além dos indígenas, que reinvindicam a área e alegam que há um estudo antropológico que indica que o local pertencia a seus ancestrais, o local também é cobiçado por outro ator importante dos conflitos agrários brasileiros e sul-mato-grossenses: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). 

O Correio do Estado tentou contato com José Raul das Neves Júnior, o dirigente petista que é dono da fazenda, mas ele alegou que estava na estrada, não poderia falar, e que retornaria assim que fosse possível. O canal continua aberto. 

Nossa equipe de reportagem apurou que, diante da ocupação das terras por indígenas e pela cobiça pelos sem-terra, dois dois grupos que historicamente tem ligação com o Partido dos Trabalhadores, a direção estadual do partido estaria manobrando para contornar a situação da melhor maneira possível: a mais fácil delas, seria afastar José Raul das funções de direção do partido no município, distante 161 quilômetros de Campo Grande. 

A fazenda ocupada pelos indígenas é de fácil acesso, e até por isso tem uma localização nobre. Está situada exatamente às margens do Rio Brilhante, na BR-163, logo após a praça de pedágio. No outro lado da margem do rio, está o município de Douradina. 

Colheita por fazer

Enquanto a situação não se resolve, o proprietário das terras alega que pode ter prejuízos financeiros. A fazenda está arrendada: há 280 hectares de soja plantados, e somente 40 hectares foram colhidos. 

A primeira ocupação pelos indígenas ocorreu na madrugada do dia 3 de março, quando algumas dezenas de indígenas entraram no local e expulsaram os funcionários. 

Na ocasião, a Polícia Militar prontamente acionou um chamado do advogado do proprietário da fazenda, o dirigente do PT, e expulsou os índios do local.

A maioria dos indígenas deixou o local e três deles, conforme relatos oficiais, teriam resistido à atuação dos policiais, e por isso foram presos autuados por turbação da posse e esbulho possessório. 

De acordo com o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a PM agiu para preservar vidas.

As entidades de defesas dos indígenas, por sua vez, acusam a prisão de ter sido ilegal. O secretário, novamente, em tréplica, informou que a magistrada da cidade teria mantido a prisão em flagrante dos três indígenas em audiência de custódia. 

Reocupação

Na última quarta-feira, porém, a Fazenda do Inho, porém, voltou a ser ocupada pelos indígenas. Mais de 200 Guaranis-Kaiowas tomaram o local. 

Desta vez, os funcionários foram expulsos. Segundo a liderança Guyra Arandú que está no local, a movimentação serve para "acabar com as muitas décadas de dureza, fome, violência, racismo, veneno, intoxicação, confinamento, ameaças e trapaças dos fazendeiros, para poder garantir a Constituição Federal".

Membro do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Pempel destacou ao Correio do Estado que a retomada se deu de forma mais incisiva após a Polícia Militar sul-mato-grossense ferir as lideranças com balas de borracha. 

Os indígenas disseram que irão liberar que os proprietários da lavoura de soja façam a colheita da safra. "Não queremos causar prejuízo", disse uma fonte. Segundo Benno, os indígenas alocados em Rio Brilhante esperam dialogar diretamente com a presidente da Fundação, Joênia Wapichana.  

De acordo com o indigenista, o Governo do Estado "não pode usar a Policia como 'cão de guarda'". Os guardas privados, assim como a Polícia Militar já deixaram o local. 

Colaboraram Alison Silva e Daniel Pedra

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MATO GROSSO DO SUL

Novos 200 estudantes do cadastro reserva ganham vaga no MS Supera

Benefício concede um salário mínimo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica permanecerem no ensino superior ou cursos de educação profissional técnica

26/11/2024 09h45

Benefício concedido por esse programa consiste no pagamento de um salário mínimo, para alunos de instituições públicas ou privadas. 

Benefício concedido por esse programa consiste no pagamento de um salário mínimo, para alunos de instituições públicas ou privadas.  Divulgação/Sead

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Através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), o Governo de mato Grosso do Sul aumentou 200 vagas o total de bolsas de estudo oferecidas através do programa MS Supera. 

Ainda na última segunda-feira (25), governador Eduardo Riedel e a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, publicaram a ampliação que incrementa essa ferramente de permanência aos estudos em 2.200 bolsas totais. 

Com isso, mesmo que a convocação de classificados divulgada em setembro tenha preenchido as 2 mil vagas com o cadastro reserva, os restantes dessa classificação serão acionados para convocação em breve. 

Importante ressaltar que, informações sobre esse programa são obtidas diretamente com a Superintendência de Programas Sociais Estruturantes (Supes), localizada na Rua 14 de Julho, 1269. 

O Governo do Estado divulga ainda os contatos: de WhatsApp do MS Supera (67) 3314-4848, bem como o endereço eletrônico [email protected].

MS Supera

Como bem esclarece o Governo do Estado, o MS Supera estimula a "permanência no Ensino Superior ou em cursos de educação profissional técnica de nível médio para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica". 

Isso acontece porque, o benefício concedido por esse programa consiste no pagamento de um salário mínimo, para alunos de instituições públicas ou privadas. 

Substituto do Vale Universidade, o MS Supera abriu inscrições em fevereiro e paga benefício de cerca de R$ 1,4 mil por mês, como Gabriela Alves dos Santos Pires, que em entrevista ao Governo do Estado detalhou que o programa é a garantia do seu curso de medicina em tempo integral. 

"Depois que fiz a matrícula, fiquei sabendo do benefício e consegui receber a partir do 2º processo, em junho. Antes de conseguir, fiquei preocupada porque tive a aprovação, mas não tinha o salário que ajudava muito", expõe ela. 

Convocados deverão acessar a página, baixar o termo, assiná-lo preferencialmente através da ferramenta de assinatura digital GOV.BR, e reenviar o documento devidamente assinado. Caso o estudante seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais também deverão assinar o termo.

 

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TRÂNSITO

Após 25 anos, amarelinhos deixam a fiscalização das ruas de Campo Grande

Com pouco efetivo nas ruas, agentes vão trabalhar internamente na Agetran; a Guarda Municipal deverá assumir esse papel

26/11/2024 09h30

Agentes de trânsito da Agetran serão colocados em serviços internos a partir de dezembro e não atuarão mais nas ruas da Capital

Agentes de trânsito da Agetran serão colocados em serviços internos a partir de dezembro e não atuarão mais nas ruas da Capital Foto:gerson oliveira

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Sem concurso público para a categoria há 14 anos, uma mudança na forma de trabalho realizada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) vai retirar os seus agentes de trânsito – popularmente conhecidos como amarelinhos – das ruas da Capital após 25 anos de atuação, deixando o trabalho de fiscalização a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, os motivos dessa alteração podem estar atrelados ao pequeno efetivo de agentes de trânsito que trabalham na Agetran, no qual atuam em diversas funções para além da fiscalização de trânsito, como a atividade de auditoria fiscal do transporte.

A mudança deve realocar os amarelinhos – agentes que fiscalizam o trânsito de Campo Grande desde 1999 – para funções mais administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes, deixando a cargo da fiscalização das ruas para a GCM, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), os quais detêm convênio com a Agetran e podem atuar neste papel de fiscalizar o tráfego de veículos.

Vale destacar que esse trabalho será atribuído para os guardas municipais e para os policiais militares que foram capacitados por meio do curso Atualização de Agentes de Trânsito, oferecido pelo Conselho Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), com o objetivo de fornecer os conhecimentos necessários para que os agentes de segurança possam exercer as atividades inerentes à função de agente de autoridade de trânsito. O trabalho de fiscalização de trânsito, que já é realizado pela GCM, passará a ser feito sob gerência da Agetran.

Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, é previsto que essa mudança seja efetivada na primeira semana de dezembro, podendo ser revista ou alterada quando um novo concurso público para agentes de trânsito for aberto pela Prefeitura de Campo Grande, fato que não ocorre desde janeiro de 2010, quando foi anunciado a inscrição de 20 vagas para agentes de trânsito da Agetran, na gestão do então prefeito Nelsinho Trad.

A reportagem procurou a Agetran para responder questões sobre o assunto, porém, a autarquia municipal informou que não se posicionaria oficialmente referente às mudanças apuradas.

O agente de trânsito é o profissional que fiscaliza o tráfego de veículos, a fim de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades. Além disso, é responsável por orientar os pedestres nas vias urbanas e autuar motoristas aplicando multas para quem desrespeitar as leis de trânsito.

Esse agente mantém a ordem, emite notificações e participa de ações educativas conscientizando os motoristas e pedestres. É um servidor que, conforme previsto no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, “[se trata de uma] pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”.

Importante ressaltar que o policiamento ostensivo de trânsito e o patrulhamento são atribuições específicas das Polícias Militar e Rodoviária Federal.

Assim, o civil credenciado como agente da autoridade de trânsito desempenha, basicamente, dois tipos de atividades: fiscalização (controle do cumprimento das normas de trânsito) e operação (monitoramento técnico da via).

LEI

A alteração de funções dos agentes de trânsito acontece em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado, de um projeto de lei que modifica a finalidade da profissão.

O Projeto de Lei nº 2.160/2023, denominado como Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara neste mês e seguirá direto para o Senado. O texto torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e reconhece a atividade como de risco permanente.

Além disso, autoriza o porte de arma de fogo da corporação, alterando o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito, desde que se cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação. O porte de arma, de acordo com a proposta de lei, será permitido em serviço e fora dele.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, funções de autoridade de trânsito, o que inclui a educação, a operação e a fiscalização de trânsito e transporte, a fim de promover a segurança viária.

A lei também estabelece como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível superior de escolaridade.

O regulamento deverá prever capacitação específica, com matriz curricular, periodicidade e carga horária mínima. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Saiba

Conforme informado em reportagem do Correio do Estado, em outubro, houve a publicação no Diário Oficial de Campo Grande de uma portaria que credenciou novos soldados da Polícia Militar a aplicar multas.

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