Cidades

Conflito agrário

Fazenda invadida por indígenas em Rio Brilhante é de dirigente do PT

Indígenas voltaram a ocupar, nesta semana, área de mais de 300 hectares e que pertence a presidente do Partido dos Trabalhadores na cidade

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A Fazenda do Inho, propriedade de pouco mais de 300 hectares, reocupada nesta semana por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, no municipio de Rio Brilhante, pertence ao presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) naquela cidade, José Raul das Neves Junior.

A ocupação por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá da área, que estaria dentro da Terra Indígena Laranjeira Nhenaderu, reinvindicada pelos indígenas, é repleta de paradoxos, e este é só mais um deles. 

Além dos indígenas, que reinvindicam a área e alegam que há um estudo antropológico que indica que o local pertencia a seus ancestrais, o local também é cobiçado por outro ator importante dos conflitos agrários brasileiros e sul-mato-grossenses: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). 

O Correio do Estado tentou contato com José Raul das Neves Júnior, o dirigente petista que é dono da fazenda, mas ele alegou que estava na estrada, não poderia falar, e que retornaria assim que fosse possível. O canal continua aberto. 

Nossa equipe de reportagem apurou que, diante da ocupação das terras por indígenas e pela cobiça pelos sem-terra, dois dois grupos que historicamente tem ligação com o Partido dos Trabalhadores, a direção estadual do partido estaria manobrando para contornar a situação da melhor maneira possível: a mais fácil delas, seria afastar José Raul das funções de direção do partido no município, distante 161 quilômetros de Campo Grande. 

A fazenda ocupada pelos indígenas é de fácil acesso, e até por isso tem uma localização nobre. Está situada exatamente às margens do Rio Brilhante, na BR-163, logo após a praça de pedágio. No outro lado da margem do rio, está o município de Douradina. 

Colheita por fazer

Enquanto a situação não se resolve, o proprietário das terras alega que pode ter prejuízos financeiros. A fazenda está arrendada: há 280 hectares de soja plantados, e somente 40 hectares foram colhidos. 

A primeira ocupação pelos indígenas ocorreu na madrugada do dia 3 de março, quando algumas dezenas de indígenas entraram no local e expulsaram os funcionários. 

Na ocasião, a Polícia Militar prontamente acionou um chamado do advogado do proprietário da fazenda, o dirigente do PT, e expulsou os índios do local.

A maioria dos indígenas deixou o local e três deles, conforme relatos oficiais, teriam resistido à atuação dos policiais, e por isso foram presos autuados por turbação da posse e esbulho possessório. 

De acordo com o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a PM agiu para preservar vidas.

As entidades de defesas dos indígenas, por sua vez, acusam a prisão de ter sido ilegal. O secretário, novamente, em tréplica, informou que a magistrada da cidade teria mantido a prisão em flagrante dos três indígenas em audiência de custódia. 

Reocupação

Na última quarta-feira, porém, a Fazenda do Inho, porém, voltou a ser ocupada pelos indígenas. Mais de 200 Guaranis-Kaiowas tomaram o local. 

Desta vez, os funcionários foram expulsos. Segundo a liderança Guyra Arandú que está no local, a movimentação serve para "acabar com as muitas décadas de dureza, fome, violência, racismo, veneno, intoxicação, confinamento, ameaças e trapaças dos fazendeiros, para poder garantir a Constituição Federal".

Membro do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Pempel destacou ao Correio do Estado que a retomada se deu de forma mais incisiva após a Polícia Militar sul-mato-grossense ferir as lideranças com balas de borracha. 

Os indígenas disseram que irão liberar que os proprietários da lavoura de soja façam a colheita da safra. "Não queremos causar prejuízo", disse uma fonte. Segundo Benno, os indígenas alocados em Rio Brilhante esperam dialogar diretamente com a presidente da Fundação, Joênia Wapichana.  

De acordo com o indigenista, o Governo do Estado "não pode usar a Policia como 'cão de guarda'". Os guardas privados, assim como a Polícia Militar já deixaram o local. 

Colaboraram Alison Silva e Daniel Pedra

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Cidades

STJ mantém empresas como rés por fraudes em licitações na Secretaria da Saúde

As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas

12/12/2025 17h30

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS Divulgação/ MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, interpôs um recurso especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar a manutenção de três empresas como rés em  ação civil por ato de improbidade administrativa, a qual apura fraudes em licitações e dano aos cofres públicos no valor de R$ 261,7 mil.

Em 2021, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, moveu a ação contra Marcos Espíndola de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as empresas de Jaemes Marcussi Junior, da MW Teleinformática Ltda, Adriano Martins e Rodrigo Naglis Ferzeli.  

Eles são investigados por supostas fraudes no Pregão Presencial nº 008/2015. As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas.

Em decisão interlocutória de 1° grau, o juízo excluiu as empresas do polo passivo da ação por entender que a pessoa jurídica não poderia ser sancionada pela Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 14.230/2021), quando os mesmos fatos fossem sancionáveis pela Lei Anticorrupção. O MPMS recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diante disso, o MPMS interpôs o recurso especial ao STJ, por intermédio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sob a titularidade da Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, sustentando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não veda a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, mas apenas impede a aplicação de sanções idênticas com fundamento simultâneo na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, cujos regimes sancionatórios autônomos.

Ao apreciar o caso, o ministro Francisco Falcão deu provimento ao recurso do MPMS e reafirmou que empresas podem responder simultaneamente por improbidade e por infrações da Lei Anticorrupção, desde que observada a vedação ao bis in idem, ou seja, proíbe que as envolvidas sejam processadas ou punidas mais de uma vez pelo mesmo fato.

Assim, determinou que as três empresas envolvidas na suposta fraude licitatória permaneçam na ação. O STJ determinou, ainda, o retorno do processo à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para o prosseguimento da instrução.

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cnh do brasil

Dois dias após mudanças, 4,2 mil já iniciaram processo para tirar CNH em MS

Programa lançado na última terça-feira trouxe alterações que simplificam etapas para obter a CNH e tem tido alta procura

12/12/2025 17h25

Programa CNH do Brasil simplifica etapas para tirar CNH

Programa CNH do Brasil simplifica etapas para tirar CNH Detran / Divulgação

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Na última terça-feira (9) foi lançado o Programa CNH do Brasil, que simplifica etapas para obter a carteira nacional de habilitação (CNH). Em dois dias, 4.221 sul-mato-grossenses já iniciaram o processo através do aplicativo, conforme balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes.

Segundo a Pasta, todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma. São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Em todo o Brasil, mais de 270 mil pessoas já começaram o curso teórico gratuito.

Para o ministro Renan Filho, o volume de acessos e de pessoas fazendo o curso teórico é a prova de que o modelo anterior para retirada da CNH era excludente e inatingível para a maioria dos brasileiros.

“O programa vem atender às necessidades daqueles que mais precisam. Ter a carteira de habilitação é cidadania, autonomia e também a chance de ter melhores condições de vida”, afirma.

Conforme reportagem do Correio do Estado, as mudanças para obtenção da CNH serão feitas com paciência e respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), conforme disse o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.

“A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou Rudel Trindade, por meio de sua assessoria, após se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Com as mudanças, além de abrir o requerimento pelo celular, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

As aulas estão disponíveis em múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco de questões e materiais complementares, que permitem a capacitação até o dia da realização da prova teórica do Detran.

Todas as etapas até os exames presenciais podem ser acompanhadas pelo aplicativo.

Programa CNH do Brasil simplifica etapas para tirar CNH

Alterações

O programa CNH do Brasil busca democratizar o acesso à CNH, pois simplifica etapas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total para obter o documento que, em alguns estados, chega a R$ 5 mil.

Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola.

A iniciativa inclui ainda novas regras, como:

  • estímulo ao bom condutor, com a renovação automática para quem não tiver infrações registradas na carteira;
  • autoriza o uso da CNH sem a necessidade da versão impressa;
  • barateia em 40% os exames médico e psicotécnico.

Apesar disso, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), Henrique José Fernandes, afirma que o serviço não ficará tão barato quanto se pensa, pois, segundo ele, o novo sistema vai beneficiar somente aqueles que já possuem o documento, e não os que desejam tirar a CNH pela primeira vez.

“Hoje com 20 aulas temos que baixar o valor da aula para não ficar mais caro ainda. Com duas aulas vamos para o valor normal da aula e quem não sabe dirigir vai fazer mais aulas no preço cheio. Para quem já dirige vai diminuir o custo, mas para quem não sabe dirigir pode ficar mais caro”, disse o chefe sindical.

A União editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos. 

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Esses valores eram pagos ao Detran-MS.

Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas da prova prática, elas agora serão 2 horas-aula – antes eram 20 horas-aula –, além do candidato ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo, principalmente por causa do custo e da burocracia.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o portal de estatísticas do Detran-MS, de 2021 até agora, foram identificados 68.328 motoristas dirigindo sem CNH.

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