A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores que causaram danos ambientais a uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá (Mato Grosso do Sul) que impedem a regeneração do bioma Pantanal.

A ação foi ajuizada na última sexta-feira (24), e ressalta que para cada ano de infração, a AGU cobra R$212 milhões. Todo o processo é realizado no âmbito do AGU Enfrenta - Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024, e resultado da articulação com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Esse valor soma o período já registrado de infração, um total de R$ 725 milhões. A AGU pede também que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em cada fazenda.

Essa atuação vem de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, a qual resultou na operação "Prometeu", iniciada em setembro de 2024, com objetivo de combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavradas pelo IBAMA.

De acordo com a Advocacia Geral da União, o inquérito da PF concluiu que após diversas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma terra que se encontra em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os réus instalaram duas fazendas no local destinadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada, além de construir estradas, currais e edificações para ocupação humana.

Ainda em junho do ano passado, uma operação do Ibama identificou a continuidade das práticas de infrações ambientais. Algumas das provas estão reunidas em fotos e laudos que mostram a utilização de motosserras e incêndios para derrubada de grandes árvores.

É importante reforçar que independente dos réus virem a ser condenados, a reparação pelo dano ambiental não será afastada.

Queimadas

O pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, cerca de 17% da área total do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares. Os dados são do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O número é quase três vezes maior do que o registrado em 2023 (cerca de 0,9 milhões de hectares).

Na série histórica do centro de pesquisa, que começa em 2012, o ano de 2024 foi o segundo em tamanho de área atingida por incêndios. Ele só perde para 2020, quando uma tragédia recorde foi registrada, sob a gestão Bolsonaro (PL).

Em 2020, mais de 3,6 milhões de hectares do bioma tiveram queimadas -cerca de 24% da área total do pantanal brasileiro, segundo os dados do Lasa.

Um estudo publicado em 2023 liderado por pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) chegou ao número de cerca de 4,5 milhões de hectares queimados em 2020 (aproximadamente 30% da área total do bioma).

Na série de registros do Lasa, o ano de 2014 aparece como o que teve a menor área afetada pelo fogo: 209,9 mil hectares (cerca de 1,4% do total do bioma).

De acordo com dados da plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas, rede colaborativa coordenada pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a área atingida por queimadas no Brasil todo chegou a cerca de 30,9 milhões de hectares em 2024 -um crescimento de 79% em relação ao ano anterior. O número é o maior da série histórica do projeto, iniciada em 2019.

**Com colaboração da Redação**