A 5ª Vara Cível de Osasco determinou que o Banco Bradesco S.A. anule contratos de empréstimo e restitua os valores subtraídos de uma mulher de Campo Grande que foi vítima de golpe.

A decisão, proferida pela juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, reconheceu que os criminosos possuíam informações sigilosas que deveriam estar sob guarda exclusiva do banco, mas negou indenização por danos morais devido à "imprudência" da vítima ao colaborar com os golpistas por 21 minutos.

O crime ocorreu no dia 1º de novembro de 2024. Segundo o relato da defesa, a mulher recebeu uma ligação de um suposto gerente do Bradesco informando sobre tentativas de compras fraudulentas em seu nome. 

O que deu credibilidade ao golpe foi o fato de os criminosos conhecerem detalhes profundos da vida bancária da cliente, incluindo o nome real de seu gerente e dados de endereço.

Induzida ao erro, a vítima permaneceu 21 minutos ao telefone seguindo instruções. Nesse intervalo, os golpistas realizaram dois empréstimos, um de R$ 8.114,71 e outro de R$ 400,00, e transferiram os valores imediatamente via PIX para contas de terceiros.

A magistrada aplicou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes cometidas por terceiros no âmbito de operações bancárias. A sentença destacou a probabilidade de vazamento interno.

"Há fundados motivos para se concluir que os agentes criminosos agiram de dentro da instituição financeira requerida, convencendo a parte autora a seguir orientações de segurança para supostamente bloquear operações suspeitas", afirmou a juíza Maria Helena Bueno.

A decisão reforçou que o Bradesco falhou ao não acionar sistemas de alerta, já que as transações (empréstimos seguidos de PIX rápidos) destoavam completamente do perfil habitual de consumo da cliente.

Apesar da vitória na anulação das dívidas, a Justiça negou o pedido de R$ 15 mil por danos morais. O entendimento foi de que a vítima "concorreu decisivamente" para o prejuízo ao fornecer dados e realizar procedimentos sob comando de estranhos. Por ter ficado 21 minutos na linha, a magistrada entendeu que houve tempo para desconfiar da abordagem, o que caracteriza desídia por parte da consumidora.

A defesa da vítima, patrocinada pelo advogado Willyam Ramos, do escritório Matos Ramos, pleiteava a restituição em dobro e a indenização moral e conseguiu garantir ao menos a recomposição do saldo original. Em nota, a defesa sustentou que a culpa é exclusiva do banco, pois o acesso dos criminosos ao sistema é o que viabiliza o convencimento da vítima.

Depois de um mês com volumes de chuvas acima da média histórica, as regiões Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul devem sofrer um período de estiagem e escassez hídrica , fato já observado nos últimos dois meses. 

Por causa disso, as regiões ampliam o alerta para ocorrência de focos de calor e risco elevado para incêndios nos próximos dias. 

Os dados foram apresentados pelos meteorologistas do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) durante reunião na manhã desta quarta-feira (4). 

A tendência meteorológica para o próximo trimestre no Estado indica ocorrência de chuvas irregulares e abaixo da média, além de calor acima do esperado. No período entre 3 a 19 de março, deve ocorrer expressiva diminuição de chuva nas regiões Sudoeste e Sul do Estado. 

Fonte: Cemtec

Essas probabilidades colocam, ao menos, metade de Mato Grosso do Sul, especialmente na bacia do Rio Paraná, em alerta para risco de incêndios florestais. 

As condições são consequência do aquecimento das águas do Oceano Pacífico, causando o fenômeno conhecido como El Niño, provocando mudanças no clima em todo o planeta nos próximos meses. 

A tendência de poucas chuvas e altas temperaturas no Estado é a combinação favorável para a ocorrência de incêndios florestais. 

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, a situação é vista com preocupação. 

“Os dados apontam irregularidades no regime de chuva, o que obriga o Governo a se manter em alerta para eventualidades de descontrole dos focos de calor”, afirmou a Pasta. 

A reunião reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec/MS), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Semadesc, com o objetivo de planejar, coordenar e executar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. 

Como já noticiou o Correio do Estado, o Governo de Mato Grosso do Sul indica que já têm preparado as chamadas ações de combate aos incêndios, feitas através do Corpo de Bombeiros tanto por terra quanto também pelo uso de aeronaves. 

Em 2025, por exemplo, foram detectados por satélite aproximadamente 924 eventos de fogo, com o combate direto em 88 desses e um total de 1.105 ações. Foram quase 1,3 mil militares mobilizados e pelo menos 60 viaturas empregadas nas 4.391 ocorrências registradas, boa parte em perímetro urbano e periurbano. 

Histórico

Mato Grosso do Sul registrou 49.434 hectares de vegetação queimados de 1º a 27 de janeiro deste ano, sendo o pior mês de janeiro para incêndios florestais dos últimos 10 anos, como apresentado pelos meteorologistas do Cemtec. 

Conforme os dados, a área queimada em 2026 já representa mais que o dobro do mesmo período do ano passado, que até então era a pior da década para o mês, e quando foram registrados 22.036 hectares consumidos pelo fogo.

O fato foi contribuído pela estiagem que atingiu especialmente a região do Pantanal no primeiro mês do ano. Conforme o Cemtec, entre 1º e 26 de janeiro, nenhum dos pontos monitorados pela rede de estações meteorológicas do Estado alcançou a média histórica de chuvas.

Na região do Pantanal, em localidades como na Serra do Amolar, em Corumbá, o nível de chuvas ficou 98% abaixo do esperado. Em Paranaíba, região do Bolsão, 99% abaixo.

Em fevereiro houve uma melhora na distribuição de chuvas, mas ainda assim, em 29 dos 65 pontos monitorados pelo Cemtec/MS o volume de chuvas ficou abaixo da média.

No bioma Pantanal, os acumulados desde o início do ano até dia 28 de fevereiro ficaram acima da média em seis das oito regiões monitoradas. Apenas na região de Corumbá (338,4 mm) e do Pantanal da Nhecolândia (442,6 mm) choveu mais que o esperado para o período. 

Como consequência direta da irregularidade das chuvas, o nível do rio Paraguai, principal curso de água da planície pantaneira, está próximo do registrado em 2024 nas regiões de Ladário e Porto Murtinho, quando atingiu 0,52 metro, considerado o menor nível da história. 

Atualmente, o nível do rio é de 0,90 metros em Ladário, nível fora da normalidade para o período, e de 1,23 metros em Porto Murtinho, com nível crítico para a navegação. Somente em Cáceres o nível do rio está bem acima do verificado em 2024 e próximo do registrado no ano passado.