O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Vladimir Abreu da Silva, investigado pela Polícia Federal por venda de sentença, intermediou um encontro entre o filho, o advogado Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, com outros colegas da magistratura, que resultou em julgamento de uma ação milionária na qual o filho atuava. A decisão, no entanto, foi contrária.
Conforme já noticiou o Correio do Estado, a PF apura um esquema de venda de decisões judiciais — também conhecido como venda de sentença — em que filhos de desembargadores têm papel preponderante no recebimento de vantagens financeiras em troca de decisões proferidas por seus pais ou por magistrados amigos deles.
No celular de Vladimir, que foi apreendido na operação, foram encontradas mensagens que apontam para a atuação do desembargador no patrocínio de interesses profissionais do seu filho, o advogado Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, junta a colegas da magistratura.
Em uma das mensagens, Vladimir encaminha ao filho uma mensagem de outro magistrado, informando que está a disposição, ao que o filho responde:
"Obrigado pai. Agradeça a ele. O juiz a quo retificou a decisão . Logo o agravo perdeu o objeto. Agora nós teremos que agravar".
Em outra ocasião, o desembargador solicita uma audiência do filho com desembargadores, presencial. Ele pede para que o filho seja recebido no Tribunal, pois ele estava, na ocasião, em viagem com a esposa.
Ao questionar o filho sobre a reunião, o advogado responde que o desembargador que o recebeu "foi muito solícito".
No relatório, a Polícia Federal aponta que, pesquisando no site do TJMS os processos nos quais Marcus Vinícius atua como advogado, foi encontrada uma ação, no valor de R$ 16,9 milhões, que foi julgada pela Câmara integrada por três desembargadores.
"[...] Justamente os dois desembargadores para quem Vladimir teria solicitado uma audiência para seu filho advogado", aponta a PF.
Foram anexados ao relatório diversos comprovantes de de depósitos em espécie, que se tratam, ao que tudo indica, de uso de dinheiro proveniente de vendas de decisões, conforme a Polícia Federal.
Sociedade em pesqueiro
Também no relatório, a PF aponta que Vladimir Abreu da Silva e o advogado Rodrigo Pimentel, filho do também desembargador investigado Sideni Soncini Pimentel, mantinham sociedade em um pesqueiro e trocavam mensagens em um grupo no WhatsApp.
O conflito de interesses, segundo a PF, se dá no fato de que o desembargador julgava ações do advogado, que era beneficiado.
Diálogos encontrados no celular indicadm que ele era integrante de um grupo de WhatsApp criado pelo advogado Rodrigo Pimentel para pescarias.
"Tal fato é relevante, pois, conforme exposto anteriormente no Ofício n. 70/2024/DELECOR (representação que resultou na Operação Ultima Ratio), Vladimir julga processos de Rodrigo Pimentel", diz o relatório.
"No dia 18/11/2020, uma quarta-feira, Rodrigo Pimentel cobra o pagamento de uma mensalidade até sexta (dia 20/11/2020), caracterizando que efetivamente os membros do grupo ora analisado integram uma espécie de sociedade, um grupo de pesca, que possui um patrimônio em comum, um rancho pesqueiro", conclui a PF.
Entenda o esquema
As conversas estão em relatório da PF entregue ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Operação Ultima Ratio.
O processo tramita na Corte Suprema, em Brasília (DF), depois de suspeitas de que o esquema de venda de sentenças, que atinge o TJMS, também tinha ligações com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No relatório, a PF solicitou a abertura imediata de ação penal contra cinco desembargadores do TJMS que estão na ativa, além de dois magistrados aposentados, entre eles Pimentel.
Segundo a investigação, os sete desembargadores estariam envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais na Corte sul-mato-grossense. A prática, segundo a PF, pode ser tipificada como crime de corrupção.
Apesar da gravidade das acusações, o pedido foi encaminhado sem o indiciamento formal dos magistrados, uma vez que o STF tem entendimento consolidado de que não cabe indiciamento durante investigações envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função.
De acordo com o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sérgio Fernandes Martins, além dos aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, participaram da suposta venda de sentenças judiciais.
A PF sustenta que há evidências de que esses magistrados cometeram atos que configuram corrupção no exercício da função pública.
Dos cinco desembargadores ainda na ativa, apenas Martins permanece em exercício. Os demais seguem afastados de suas funções por decisão mantida pelo ministro Zanin na noite do dia 22 de abril, enquanto o processo segue sob análise do Supremo.
* Colaborou Eduardo Miranda
* Matéria atualizada às 11h16 do dia 07/05 para correção de informação. O Correio do Estado informou anteriormente que o advogado havia ganho a decisão, mas o recurso foi negado
