A proposta apresentada pelo ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que pode colocar fim à obrigatoriedade de aulas em autoescola, coloca em risco aproximadamente 6 mil empregos em todo o Estado, conforme o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SindCFCMS).
O presidente do SindCFCMS, Henrique José Fernandes, contou ao Correio do Estado que a ideia de implantar a proposta, que tem como objetivo baratear o acesso à carteira de habilitação, já existe há algum tempo, mas nada foi feito de forma concreta. Caso seja efetivada, a medida pode impactar diretamente o setor que possiu cerca de 235 autoescolas no Estado e 57 em Campo Grande.
"Hoje empregamos praticamente 6 mil pessoas no Estado entre empregos diretos, e isso com certeza causaria um impacto de pelo menos 50% disso de imediato. Porque, ao deixar de ter essa obrigatoriedade da educação de trânsito, isso causa um impacto negativo tanto para a gente quanto para a população", explicou Henrique.
Para o presidente do sindicato, o possível fim da obrigatoriedade das aulas, atualmente exigidas por meio das autoescolas que, conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran, determina carga mínima de 20 horas/aula pode gerar problemas no trânsito.
"Imagina você não ter aulas. Porque passar em uma prova não quer dizer que esteja preparado. Até porque a gente sabe que as provas não são tão rigorosas assim, pelo menos a nível de Brasil. Aqui em Mato Grosso do Sul, graças a Deus, nós temos um Detran maravilhoso, em que realmente a pessoa faz prova. Agora, imagine em outros estados do Brasil como isso vai ficar?", disse Henrique.
Custo da CNH
Entre os motivos apresentados pelo presidente do sindicato, Henrique José Fernandes, que acabam elevando o custo da carteira de motorista, estão a tecnologia que os centros de formação precisam adotar e as taxas do Detran, geralmente cobradas junto com o valor pago pelo consumidor na obtenção da primeira CNH.
"E tem as taxas do Detran que, infelizmente, no nosso Estado, o pessoal recebe junto. Ele pega a parte da autoescola, que seria a teórica e prática, mais as taxas do Detran, e passa para o cliente o valor total. Ou seja, o preço da carteira vai lá em cima, mas tudo isso que a gente recebe... na verdade, a gente recebe bem menos", explicou.
O valor médio das aulas no Estado parte de R$ 2.500. Em se tratando de motociclistas, o presidente do sindicato informou que, com as taxas, a habilitação pode ser obtida a partir de R$ 1.500.
Henrique explicou ainda que, em Mato Grosso do Sul, o valor deveria estar em R$ 3 mil. Entretanto, diante das reclamações em relação ao custo, decidiram não aumentar os preços.
"Se você sobe demais, a gente não encontra alunos. A gente está sofrendo."
Entre as alternativas apontadas pelo presidente do sindicato para baratear o valor final estão a discussão sobre a diminuição da carga horária de aulas práticas e o uso de tecnologias mais acessíveis em questão de preço, mas não abrir mão do treinamento, algo que Henrique considera "pavoroso".
Para abrir uma autoescola, é preciso, no mínimo:
- Dois carros (dois instrutores);
- Duas motos (dois instrutores);
- Dois diretores (geral e de ensino);
- Pelo menos dois funcionários no setor administrativo.
- Isso totaliza 8 funcionários registrados.
Outra proposta, que já é realidade na Bahia, Pernambuco e em outras unidades da federação, seria que o departamento de trânsito estadual determinasse o valor mínimo e máximo da carteira de motorista.
"É um sonho desde que assumi, e isso é um pedido meu desde 2021, quando passei a presidir o sindicato. A gente deveria ter um valor mínimo e máximo, até para o cliente poder saber o que realmente está gastando. Em 2023, procurei novamente o Detran porque a Lei de Licitações nº 14.133/2021 obriga, de certa forma, os órgãos públicos a determinarem esse valor quando há uma concessão - como é o nosso caso."
Embora tenha sido apresentada ao Detran, até hoje não houve resposta com relação ao regramento de valores por parte do órgão de trânsito.
Proposta
Como a proposta ainda não foi formalmente apresentada, sem entrar em detalhes, o ministro afirmou que o Ministério dos Transportes está discutindo, junto ao Governo Federal, formas de reduzir o custo da carteira de motorista (CNH). A ideia é retirar a obrigatoriedade do serviço ofertado pelas autoescolas, permitindo que mais pessoas tenham acesso à habilitação.
Em entrevista à GloboNews, o ministro apontou que aproximadamente 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuir habilitação.
Uma pesquisa realizada pelo ministério revelou que 60 milhões de brasileiros com idade para tirar a CNH ainda não têm o documento, tendo como um dos principais motivos o alto custo.
No caso de pessoas que compram motos, o levantamento indica que 40% delas não possuem habilitação, conforme cruzamento do CPF de quem realizou a compra.
Quanto à forma como essas pessoas seriam habilitadas na ausência das autoescolas, o ministro informou que o serviço será oferecido por instrutores qualificados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans de cada estado - sem entrar em detalhes.
