Cidades

CONDENADA

Fios soltos matam rebanho e empresa de energia terá que pagar R$ 85 mil à fazenda

Ao todo, 17 novilhas prenhes foram atingidas por descarga elétrica, causando um grande prejuízo financeiro a produtora rural

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A Vara Única da Comarca de Iguatemi condenou a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A a pagar uma indenização de R$ 85 mil a uma produtora rural, depois que 17 novilhas prenhes morreram ao serem atingidas por descarga elétrica em sua fazenda. 

O juízo de origem reconheceu a responsabilidade da concessionária, afastando a tese de caso fortuito ou força maior e condenando a ré ao pagamento da indenização a título de danos materiais. O valor foi fixado com base em parâmetros médios de mercado e nas provas produzidas.

Contudo, a Energisa interpôs apelação cível na 3ª Câmara Cível, solicitando a redução do valor indenizatório. Ao final, também requeriu a reforma integral da sentença, sustentando:

a) a inexistência de responsabilidade objetiva, defendendo a aplicação da responsabilidade subjetiva;

b) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, consistente em descarga atmosférica (raios);

c) a ausência de nexo causal entre sua conduta e o dano sofrido;

d) a insuficiência de prova quanto à extensão dos danos.

O recurso, porém, foi negado pelo juiz Fábio Possik Salamene e manteve a condenação determinada na 1ª  instância.

A Energisa foi condenada a ressarcir a fazendeira na quantia de R$ 85.000, e incidirá atualização monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da data do evento danoso, além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27 de agosto de 2024.

A partir dessa data, com o advento da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Indenização

O valor de cada animal foi apurado pelo médico veterinário contratado pela fazendeira e avaliado em R$ 6.000. Os valores das cotações de mercado, à época dos fatos, das novilhas de 24 a 36 meses variavam entre R$ 2313,07 e R$ 3.907,39.

Todavia, conforme atestado pelo médico veterinário, os bovinos mortos na ocasião estavam prenhes por inseminação artificial, fato ainda corroborado pelas notas ficais apresentadas nos autos.

Nesse contexto, considerando os valores apresentados e a valorização comprovada pela fazendeira, o juiz fixou a indenização no patamar de R$ 5.000 por cada um dos 17 animais eletrocutados.

"O valor unitário de R$ 5.000,00 situa-se em patamar intermediário eequilibrado. O juízo singular partiu dos valores médios de mercado apresentados pela própria ré (R$ 2.313,07 a R$ 3.907,39), aplicou a faixa superior dessa cotação, considerando tratar-se de animais de boa qualidade, e promoveu majoração razoável em razão da gestação comprovada, sem acolher integralmente o valor estimado pelo veterinário da autora (R$ 6.000,00)", disse o juiz na decisão proferida em 2ª instância. 

Caso semelhante

A 2ª Vara Cível da comarca de Jardim condenou uma concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica a pagar indenização a um produtor rural de Guia Lopes da Laguna depois que 10 vacas morreram atingidas por descarga elétrica em sua fazenda.

Na sentença, o magistrado determinou que a concessionária conclua os reparos e a manutenção da rede elétrica na fazenda no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 38.675,00 por danos materiais, valor referente às 10 vacas mortas, e indenizar o produtor pelos lucros cessantes — ou seja, pelo que ele deixou de ganhar com a reprodução dos animais. Esse último valor ainda será definido em fase de cumprimento de sentença.

Segundo o processo, em 2021 a empresa iniciou obras de manutenção na rede elétrica que passa pela propriedade rural. Foram feitas perfurações para instalação de postes, mas o serviço não foi concluído. O produtor afirmou que a estrutura ficou em estado precário, com buracos abertos e postes sem fixação adequada.

No dia 21 de março de 2021, fios de alta tensão teriam se rompido e provocado uma descarga elétrica que matou 10 vacas da fazenda. O produtor disse ainda que procurou a empresa administrativamente para pedir reparos na rede, mas não recebeu resposta.

A concessionária alegou que não teve culpa pelo ocorrido. Sustentou que o caso teria sido causado por fortes chuvas (força maior) e que não havia prova de que o rompimento dos fios ocorreu por falha na manutenção. Também contestou os valores pedidos a título de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Achutti Poerner observou que o laudo pericial da polícia concluiu que os animais morreram por descarga elétrica. O documento também apontou que a equipe da concessionária já havia feito reparos na fiação que caiu no local. A perita responsável confirmou essas informações em audiência.

Para o magistrado, chuvas fazem parte do risco da atividade de distribuição de energia e não afastam o dever de indenizar, especialmente diante das provas de falta de manutenção na rede.

A empresa ainda foi condenada a pagar as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

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vício em bets

Funcionário que desviou R$ 660 mil de empresa para apostar em jogos on-line é preso

Auditoria interna da empresa do setor agroindustrial constatou que desvios fraudulentos aconteciam desde 2023

27/02/2026 18h00

Homem foi preso por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude

Homem foi preso por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Um homem de 27 anos, funcionário de uma indústria do setor agroindustrial, foi preso por suspeita de desviar mais de R$ 660 mil da empresa. A prisão ocorreu nessa quinta-feira (26), em Naviraí, após a constatação de uma nova transferência considerada fraudulenta, no valor de R$ 14.288,00.

Segundo a Polícia Civil, há indícios de que os crimes teriam sido motivados por problemas pessoais relacionados a jogos on-line.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a diretoria da empresa acionou a equipe após identificar movimentação financeira irregular no sistema interno.

Equipes da Seção de Investigações Gerais (SIG), da Primeira Delegacia de Polícia de Naviraí, se deslocaram até a sede da indústria, onde localizaram o suspeito e efetuaram a prisão.

As investigações apontam que o funcionário atuava no setor responsável pelos pagamentos a fornecedores e utilizava um mecanismo fraudulento para desviar os valores para si próprio.

No inquérito policial, foi apurado que ele realizava a antecipação de pagamentos a fornecedores e, antes do processamento bancário, substituía os dados bancários das empresas pelos de sua própria conta.

Posteriormente, na data correta de vencimento, efetuava o pagamento regular ao fornecedor, gerando duplicidade de pagamento e apropriando-se indevidamente de um dos valores.

Devido à suspeita de que havia alguma irregularidade, a empresa realizou auditoria interna, iniciada no dia 18 de fevereiro, onde identificou que o esquema estaria em funcionamento desde setembro de 2023.

Até o momento, foram contabilizados 61 episódios semelhantes, com prejuízo estimado em R$ 664.114,56. O valor, no entanto, pode ser maior, tendo em vista que a apuração segue em andamento.

O funcionário foi autuado por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que continua analisando documentos e movimentações financeiras para dimensionar o prejuízo total causado à empresa.

Vício em bets

A curiosidade e a vontade de ganhar dinheiro de maneira rápida têm levado muitos brasileiros aos sites de jogos de azar.

As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o jogo compulsivo é como uma doença, ao lado da dependência de álcool, por exemplo. E o uso do celular, o tempo muitas vezes ocioso e a oferta crescente de jogos, como do Tigrinho e do Coelhinho, que parecem, mas não são inofensivos, estão atraindo cada vez mais pessoas, como alerta a psicóloga.

A psicóloga Elizabeth Carneiro disse em entrevista a Agência Brasil que este tipo de jogo é um grande perigo social.

“Agora, quando é que a gente sabe que tá passando do normal para o patológico? A gente fala que é quando o jogador começa a jogar para recuperar. Ele não está mais jogando como uma coisa lúdica, ele precisa voltar, virar a noite, pra recuperar o que já perdeu”, analisa.

Além da perda financeira, o vício em jogos causa danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

Elizabeth Carneiro ressaltou que o tratamento para o transtorno é similar ao de outros vícios: com o auxílio da psicoterapia e, em alguns casos, medicamentos. 

CONDENADA

Mulher se inspirou em livro americano para extorquir vítimas em Campo Grande

Ela foi condenada a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estelionato de forma continuada

27/02/2026 17h30

A criminosa se aproveitava da boa-fé das pessoas para pedir dinheiro, moradia e alimentação

A criminosa se aproveitava da boa-fé das pessoas para pedir dinheiro, moradia e alimentação Freepik

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Um esquema fraudulento, inspirado no livro "A Câmara de Gás", do autor John Grisham, foi planejado e executado por uma mulher, em Campo Grande, que abusou da boa-fé das vítimas para extorquí-las durante três anos. A 2ª Vara Criminal condenou a criminosa por estelionato continuado, em decisão proferida pelo juiz Deyvis Ecco. 

A pena é de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 258 dias-multa. O magistrado também afastou a substituição da pena por restritivas de direitos, considerando a gravidade concreta dos fatos.

De acordo com sentença, a mulher construiu uma rede de mentiras cuidadosamente elaboradas para manter suas vítimas em erro. Amparada por histórias falsas de inventários, doenças graves, mortes inexistentes e até crianças fictícias, ela se aproveitou da solidariedade e da confiança de quem a acolheu como parte da família. Os alvos dela ofereciam moradia, alimentação, apoio financeiro e emocional.

Segundo apurado durante a investigação e confirmado em confissão policial, a acusada revelou que  o livro "A Câmara de Gás" foi inspiração para estruturar as histórias dramáticas que contava e aperfeiçoar os golpes aplicados. Com isso, ela passou a elaborar enredos cada vez mais criativos, explorando sofrimento, doença e morte como instrumentos de manipulação emocional.

Ao analisar as provas, que incluiu confissão extrajudicial, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e documentação bancária, o juiz Deyvis Ecco concluiu que não se tratava de ajuda espontânea, mas de um esquema ardiloso, planejado e sustentado por manipulação emocional contínua. A conduta foi considerada especialmente reprovável por explorar sentimentos humanitários e a confiança de pessoas que ofereceram abrigo e apoio.

Modus operandi

A estelionatária seguia um padrão para cometer o crime, que funcionava assim: ela criava narrativas dramáticas para despertar compaixão e urgência. A cada novo episódio inventado, surgia um pedido de dinheiro, quase sempre em espécie. Para dar aparência de verdade às histórias, a ré chegou a se passar por uma criança em mensagens eletrônicas e cartas manuscritas, falsificando grafias para criar vínculo afetivo com suas vítimas.

Em um dos episódios descritos nos autos, ela simulou a morte de uma criança inexistente para solicitar valores destinados a um suposto funeral.

A frieza do esquema ficou ainda mais evidente com a apreensão de um carimbo médico falsificado, utilizado para reforçar pedidos de dinheiro sob a alegação de tratamentos de saúde urgentes. Em depoimento na fase policial, a própria ré admitiu utilizar o chamado "conto da desgraça" como meio de vida, deixando claro que as narrativas não eram improvisadas, mas parte de uma engrenagem fraudulenta reiterada ao longo dos anos.

O prejuízo causado foi expressivo e devastador. Ao longo do período delitivo, uma vítima entregou quantias que somaram mais de R$ 412 mil, valor confirmado por laudos e documentos financeiros constantes do processo. Para honrar empréstimos bancários contraídos em favor da ré, foi necessário vender um imóvel, evidenciando as consequências profundas e duradouras do crime.

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