Equipes de fiscalização do Ibama, com apoio da Polícia Federal e de peritos criminais de Mato Grosso do Sul, vistoriaram, neste mês de julho, propriedades rurais para identificação de irregularidades ambientais. Após a inspeção em dois locais no município de Corumbá, houve aplicação de cerca de R$ 2 milhões em multa e uma área equivalente a mais de 4,5 mil campos de futebol (4,5 mil hectares) foram embargadas.
Com essa segunda medida, os proprietários não podem fazer qualquer uso das áreas até que haja a recuperação delas.
O resultado dessa vistoria foi gerado após operações de fiscalização que estão ocorrendo no Pantanal do Estado e devem prosseguir pelos próximos meses. Só a Polícia Federal tem mais de R$ 5 milhões em recursos extras para realizar vistorias e tentar identificar se houve incêndios criminosos no bioma e averiguar responsabilidades.
Uma das irregularidades identificadas ocorreu perto da cidade de Corumbá, em propriedade que fica no Canal Tamengo, que dá acesso à Bolívia.
Nesse local, houve incêndio em junho e que só foi controlado após semanas de combate. Essa fiscalização ocorreu com auxílio de imagens de satélite que averiguaram as cicatrizes do fogo perto da ponte de captação de água de Corumbá.
Os fiscais concluíram que houve queimada ilegal para renovação de pastagem nesse território. Como o manejo perdeu o controle, acabou transformando-se em um incêndio que atingiu mais de 2,4 mil hectares. Toda essa área acabou embarcada pela fiscalização do Ibama.
Na visita técnica, dois proprietários de gado e cavalos foram notificados também a retirarem os animais, pois estes estavam em área que pertence à União.
“Enquanto os combates ocorriam nas frentes de fogo, com os brigadistas, as equipes de perícia e fiscalização dirigiam-se às origens dos incêndios, a fim de identificar as causas e os responsáveis”, explicou o analista ambiental do Ibama, Nicélio Silva. Ele também é perito do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Em outra área, que não foi identificada a região, os fiscais encontraram três tratatores e um correntão usado para promover o desmatamento em região atingida por incêndios florestais. Esse tipo de medida está proibida no Pantanal neste período. O proprietário também não apresentou possível autorização anterior para realizar supressão de vegetação.
Os equipamentos foram apreendidos após identificarem que houve desmatamento para a criação de pasto de uma área de mais de 1 mil hectares. O fogo que foi registrado nessa propriedade vistoriada já tinha queimado uma área equivalente a cerca de 140 campos de futebol. Por conta dos prejuízos ambientais e infrações identificadas, esse proprietário, que não teve o nome divulgado, sofreu multa administrativa de mais de R$ 1 milhão.
Para garantir a averiguação de irregularidades por meio de satélite, bem como a identificação de provas materiais passíveis de perícia, os fiscais do Ibama estão sendo acompanhados pela Polícia Federal, Perícia Oficial de Mato Grosso do Sul e representantes do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Outros pontos no Pantanal, no município de Corumbá e de Ladário, em que foram identificadas infrações ambientais em primeiro monitoramento serão objeto de novas ações fiscalizatórias, com aplicação de multas e embargos.
Além da fiscalização do Ibama, o Ministério Público Estadual está com mais de 11 inquéritos em andamento para apurar autoria de incêndios no Pantanal. O Ministério Público Federal também recebeu denúncia para investigar incêndio em território indígena.
Em todo o 2024, mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios florestais, apontam dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ).
Essas ocorrências envolvendo o fogo consumiram do poder público federal e estadual e da iniciativa privada mais de R$ 204,8 milhões, entre prejuízos diretos para a pecuária pantaneira e gastos para realizar o combate.
Mais de R$ 2 milhões de multas foram geradas por irregularidades (Foto: Nicélio Silva / Prevfogo / Ibama)
